Cumprimento de sentença 1002242-92.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MARIA SILVA FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 13:18

Definitivo

08/09/2025, 16:16

Trânsito em julgado

08/09/2025, 16:15

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:24

Decurso de Prazo

11/06/2025, 08:54

Publicação

21/05/2025, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002242-92.2020.8.11.0013.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECONVINTE: MARIA SILVA FREITAS DA SILVA Vistos. Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Compulsando os autos, verifico que fora expedido o Alvará de Liberação de Valores no id. 190414944, satisfazendo o débito. Desta feita, nos termos do artigo 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Condeno o Réu ao pagamento de custas e taxas processuais remanescentes. Transitado em julgado e, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira de Plaza Juíza de Direito

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:32

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 11:27

Documento (Certidão)

07/05/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 08:07

Publicação

16/04/2025, 03:05

Todas as movimentações(136)

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 13:18

Definitivo

08/09/2025, 16:16

Trânsito em julgado

08/09/2025, 16:15

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:24

Decurso de Prazo

11/06/2025, 08:54

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002242-92.2020.8.11.0013.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECONVINTE: MARIA SILVA FREITAS DA SILVA Vistos. Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Compulsando os autos, verifico que fora expedido o Alvará de Liberação de Valores no id. 190414944, satisfazendo o débito. Desta feita, nos termos do artigo 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Condeno o Réu ao pagamento de custas e taxas processuais remanescentes. Transitado em julgado e, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se, observando as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira de Plaza Juíza de Direito

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:32

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 11:27

Documento (Certidão)

07/05/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 08:07

Publicação

16/04/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Impulsiono os autos com o fim de intimar a parte autora, quanto a expedição do alvará, para que dê andamento ao feito, esclarecendo que em caso de inércia, será o mesmo remetido ao arquivo definitivo ou aguardará o pagamento do precatório, caso ainda reste valor pendente. Pontes e Lacerda/MT, 14/4/2025

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 19:29

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:48

Documento (Alvará)

14/04/2025, 11:40

Desarquivamento

11/04/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:51

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:02

Ato ordinatório

01/04/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 01:47

Definitivo

25/02/2025, 08:52

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 12:58

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:10

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:11

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002242-92.2020.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 18 de dezembro de 2024 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 09:31

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 09:31

Ato ordinatório

18/12/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 10:43

Publicação

03/12/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002242-92.2020.8.11.0013.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECONVINTE: MARIA SILVA FREITAS DA SILVA Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Compulsando os autos, verifico que, no id.162504772, a parte exequente concordou expressamente com o cálculo apresentado pela contadoria judicial, assim como o executado no id. 165047176. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no id.142585483 devendo ser expedido RPV/PRECATÓRIO no valor ali discriminado. Intime-se. Pontes e Lacerda, data registrada no sistema. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 17:01

Outras Decisões

29/11/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 22:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 08:05

Publicação

16/07/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1002242-92.2020.8.11.0013.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECONVINTE: MARIA SILVA FREITAS DA SILVA Vistos. INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, em 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data registrada no sistema. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito em Substituição Legal

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2024, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2024, 12:17

Mero expediente

13/07/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 12:49

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 17:57

Recebimento

27/02/2024, 13:13

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 10:11

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 14:56

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:42

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:54

Publicação

24/10/2023, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1002242-92.2020.8.11.0013.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao contador judicial. Cumpra-se. RECONVINTE: MARIA SILVA FREITAS DA SILVA

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 13:28

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 20:20

Decurso de Prazo

09/03/2023, 04:12

Decurso de Prazo

14/02/2023, 06:03

Evolução da Classe Processual

26/01/2023, 13:56

Publicação

23/01/2023, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002242-92.2020.8.11.0013. AUTOR: MARIA SILVA FREITAS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A, PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Rural (Art. 48/51)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Converta-se em cumprimento de sentença. Intime-se o requerido, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para que, no prazo legal, apresente impugnação ou concorde com o valor pleiteado, para pagamento de via RPV. Havendo impugnação, certifique o cartório a tempestividade, intimando-se o requerente para manifestação. Ocorrendo oposição quanto ao valor, diga o requerente, no prazo legal, sob pena de concordância. Não havendo oposição ou impugnação, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados, devendo ser expedido RPV no valor pleiteado. Cumpra-se.

12/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 13:36

Mero expediente

11/01/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 14:26

Decurso de Prazo

27/09/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 07:57

Decurso de Prazo

04/09/2022, 08:11

Publicação

12/08/2022, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Certifico o retorno dos autos de 2° grau, diante disto impulsiono intimando as partes para dar prosseguimento ao feito. PONTES E LACERDA – MT, 10 de agosto de 2022 JANAINA CRISTINA SILVA VIEIRA SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600

11/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 14:07

Ato ordinatório

10/08/2022, 14:02

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2021, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2021, 17:50

Documento (Ofício; Petição (outras))

21/10/2021, 15:07

Mero expediente

01/10/2021, 16:13

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 16:02

Ato ordinatório

28/09/2021, 16:00

Decurso de Prazo

14/05/2021, 03:05

Publicação

22/04/2021, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 09:53

Petição (Petição (outras))

18/04/2021, 09:16

Decurso de Prazo

20/03/2021, 02:26

Documento (Informações; Petição (outras))

08/03/2021, 15:09

Documento (Ofício; Petição (outras))

05/03/2021, 10:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 14:39

Publicação

26/02/2021, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 15:08

Procedência

24/02/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 09:57

Decurso de Prazo

12/02/2021, 12:26

Decurso de Prazo

11/02/2021, 05:31

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/12/2020, 12:49

Mero expediente

17/12/2020, 12:48

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 10:40

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 10:11

Decurso de Prazo

25/09/2020, 07:51

Decurso de Prazo

25/09/2020, 04:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 17:06

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/08/2020, 17:06

Mero expediente

04/08/2020, 17:05

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 15:09

Mero expediente

04/08/2020, 13:02

Mero expediente

04/08/2020, 13:02

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 09:01

Publicação

29/07/2020, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2020, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2020, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 15:07

Mero expediente

01/07/2020, 15:09

Conclusão (para decisão)

01/07/2020, 15:07

Distribuição (sorteio)

01/07/2020, 15:07

Intimação

•15/04/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•12/01/2023, 00:00

•11/08/2022, 00:00