Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002868-12.2020.8.11.0046 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002868-12.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/06/2024, 12:27

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 14:53

Definitivo

14/06/2024, 14:53

Trânsito em julgado

14/06/2024, 14:52

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 10:52

Publicação

25/04/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1002868-12.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: ILMA BERNARDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELITON SANTIAGO ARAGAO - MT25833-O e TATIELI SANTIAGO ARAGAO - MT29933/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por Ilma Bernardes da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o breve relato. Fundamento e decido. Tendo em vista que foram satisfeitas todas as obrigações dos presentes autos, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 08:26

Expedida/certificada

22/04/2024, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 08:26

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista os alvarás expedidos, fica a parte autora intimada para que providencie o resgate dos valores junto ao Banco do Brasil, comparecendo de forma presencial na agência, de posse dos alvarás (na hora da impressão certificar-se da assinatura digital/QRcode no rodapé da pág.), procuração específica, dados bancários e documentos pessoais. Após o levantamento, deverá juntar o comprovante nestes autos.

19/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE DECISÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1002868-12.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: ILMA BERNARDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELITON SANTIAGO ARAGAO - MT25833-O e TATIELI SANTIAGO ARAGAO - MT29933/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Considerando que a Fazenda Pública executada, devidamente intimada para eventual apresentação de impugnação à execução, concordou com os valores apresentados, não arguindo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 e incisos, do Código de Processo Civil, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente em Id 121442735, isto é, o valor principal de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) e os honorários de sucumbência de R$ 12.058,27 (doze mil, cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos). Preclusa a presente decisão, o que deverá ser certificado pela serventia, desde já determino a adoção dos seguintes procedimentos: Em sendo o caso de precatório, solicitem-se à presidência do tribunal competente, através do respectivo ofício, para que este, no uso de suas atribuições legais, requisite à Fazenda Pública executada o pagamento da importância devida, observando-se o disposto na Constituição Federal (art. 535, § 3º, I, CPC). Em sendo o caso de requisição de pequeno valor, proceda-se a serventia com o cadastro e cálculo para atualização da RPV e, adotada tal providência, oficie-se à Fazenda Pública executada, requisitando o pagamento da importância devida, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, CPC). Com a resposta dos respectivos requisitórios e, sendo confirmado que os valores devidos foram disponibilizados, desde já determino o levantamento de tais valores em favor da parte exequente ou de seu procurador, desde que possua poderes especiais para tanto, o que deverá ser certificado, expedindo-se o respectivo alvará judicial. Após, intimem-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto a eventual quitação e, adotadas tais providências, autos conclusos para as deliberações necessárias, inclusive, para análise da extinção da execução. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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