Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1034854-28.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.670,64

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Autor

MATTIUZO, MELLO OLIVEIRA E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Autor

MATTIUZO, MELLO OLIVEIRA E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2026, 12:46

Decorrido prazo de H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387120

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MATTIUZO, MELLO OLIVEIRA E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387121

29/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:22

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 20:03

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2026, 20:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/07/2025, 18:27

Juntada de Certidão

23/07/2025, 18:27

Processo Desarquivado

23/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 10:17

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2026, 12:46

Decorrido prazo de H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387120

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MATTIUZO, MELLO OLIVEIRA E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48387121

29/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:22

Documentos

Outros documentos

•13/09/2022, 15:23

Outros documentos

•13/09/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:22

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 20:03

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2026, 20:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/07/2025, 18:27

Juntada de Certidão

23/07/2025, 18:27

Processo Desarquivado

23/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 16:35

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 07/05/2025

30/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:16

Publicado Sentença em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos

16/03/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 00:41

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/03/2025, 00:41

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:59

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DE ESCRITORIO LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1034854-28.2022.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal Com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecedente Inaudita Altera Pars ajuizada por H. Print Reprografia e Automoção de Escritórios Ltda., em desfavor do Estado de Mato

30/01/2023, 00:00

Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 15:23

Outros documentos

•13/09/2022, 15:23

Outros documentos

•13/09/2022, 15:23

Decisão

•29/01/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 10:26

Sentença

•16/03/2025, 00:41

Sentença

•16/03/2025, 00:41

Cumprimento de sentença

•03/06/2025, 17:02

Cumprimento de sentença

•03/06/2025, 17:03

Decisão

•28/03/2026, 20:03

Decisão

•28/03/2026, 20:03