Execução Fiscal 1000527-34.2023.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Vera - SDCR

Partes do Processo

MARIO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

08/01/2024, 13:35

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 20:35

Definitivo

18/12/2023, 17:14

Trânsito em julgado

18/12/2023, 17:14

Publicação

24/10/2023, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 03:42

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000527-34.2023.8.11.0102.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VERA EXECUTADO: MARIO PEREIRA DA SILVA Intimação - Vistos. MUNICIPIO DE VERA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de MARIO PEREIRA DA SILVA, qualificados nos autos. A parte exequente, na petição de ID 130355679, requereu a extinção do feito, vez que o atual possuidor do imóvel objeto da dívida não é o executado. É o relatório. Decido. Tendo em vista a ilegitimidade da parte executada, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2023, 13:47

Expedição de documento

20/10/2023, 13:46

Expedição de documento

20/10/2023, 13:46

Ausência das condições da ação

18/10/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 07:28

Expedida/certificada

04/09/2023, 16:01

Todas as movimentações(22)

Documento

08/01/2024, 13:35

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 20:35

Definitivo

18/12/2023, 17:14

Trânsito em julgado

18/12/2023, 17:14

Publicação

24/10/2023, 03:42

Documentos

•23/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 03:42

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000527-34.2023.8.11.0102.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VERA EXECUTADO: MARIO PEREIRA DA SILVA Intimação - Vistos. MUNICIPIO DE VERA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de MARIO PEREIRA DA SILVA, qualificados nos autos. A parte exequente, na petição de ID 130355679, requereu a extinção do feito, vez que o atual possuidor do imóvel objeto da dívida não é o executado. É o relatório. Decido. Tendo em vista a ilegitimidade da parte executada, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2023, 13:47

Expedição de documento

20/10/2023, 13:46

Expedição de documento

20/10/2023, 13:46

Ausência das condições da ação

18/10/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 07:28

Expedida/certificada

04/09/2023, 16:01

Expedição de documento

04/09/2023, 16:01

Documento

13/08/2023, 03:46

Expedição de documento

18/07/2023, 17:54

Mero expediente

17/07/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 10:21

Distribuição (sorteio)

13/07/2023, 10:21

Mudança de Assunto Processual

13/07/2023, 10:14