Procedimento Comum Cível 1013092-13.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

M DE O RODRIGUES

CNPJ 14.***.***.0001-14

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2025, 10:32

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MT 22632•Representa: ATIVO

Recebidos os autos

18/11/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:32

Devolvidos os autos

21/10/2025, 19:13

Juntada de certidão

21/10/2025, 19:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/01/2025, 17:24

Decorrido prazo de M DE O RODRIGUES - ME em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de M DE O RODRIGUES - ME em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Documentos

Decisão

•07/05/2021, 17:35

Decisão

•10/05/2021, 17:54

Decisão

•30/05/2022, 00:22

Decisão

•29/01/2023, 18:47

Sentença

•31/07/2024, 20:05

Sentença

•31/07/2024, 20:05

Recurso de sentença

•12/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:02

Decisão

•29/01/2025, 09:44

Decisão

•18/09/2025, 14:40

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