Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1013680-12.2020.8.11.0015 AUTOR(A): ANALIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, AMANDA GRANDIZOLI DOS SANTOS, EMILLY ANDRESSA DA SILVA TOMADON, LIA MARA DOS SANTOS, PRISCILLA KARINE HENCHEN, REGIANE CRISTINA GOETZ NOGUEIRA, ANDRESSA BETONI DIAS, ALINE ESPRENDOR, JESSICA SIMONE GALDINO SCHAEFER, DANIEL CORREIA DOS SANTOS, ANA PAULA NEIA, ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA FLORENCIO, ANDRE LUIZ DA SILVA TAVARES, CAROLINE MARI DE OLIVEIRA GALINA, CRISLAINE DA SILVA RODRIGUES, DILCEIA APARECIDA DE ALMEIDA, DINARIO PEREIRA JUNIOR, DJORDANA CECILIA BOMBARDA, EDINARA SIMAS DA SILVA VASUM, FERNANDA ALVES AZEVEDO, GRACIELE MANFROI, JANAINA DIAS, JOICE RIBEIRO DA SILVA, JUCELIA DOS SANTOS DA COSTA, KLAYTIANE LAURA NASCIMENTO RAMOS, LEIA KARINA PABLOS, LUCYCLAUDIA PEREIRA DA SILVA, MAURINIL DA SILVA MULTA, PAMELA CARLA FIRMINO DA SILVA QUINTANA, PATRICIA PIVATO, PAULA RODRIGUES FROES, RAQUEL CRISTINA WEBER COSTA, SUZANA NAGADORI MIZOTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JULIANA AGUIAR LEDUR, LARISSA PELEGRIM HERNANDES GUERZONI, LUCAS SALVADOR PEREIRA, NAIARA MONIQUE DE VASCONCELOS MATIAS, PEDRO HENRIQUE GUIMARAES DA SILVA SIQUEIRA, VANESSA MARIANO, MÉTODO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, KEILA MASSOLLA FLORENTINO, SIRLEI DE SOUZA, FRANTTIELI CORREA PEREIRA, KEZIA CHRISTINA RODRIGUES DAL MOLIN, ALEX ALVES DE SA REU: ANTONIO ALVES PEREIRA GRACIA Vistos etc. I – Extrai-se que os autos RETORNARAM da INSTÂNCIA SUPERIOR com o JULGAMENTO das Apelações e Remessa Necessária, nos seguintes termos: “Diante do exposto, reconsidero integralmente meu posicionamento anterior, para acolher a preliminar de cerceamento de defesa por ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário, e, por consequência, declarar a nulidade das sentenças proferidas nas ações populares de nºs 1013680-12.2020.8.11.0015, 1016023-78.2020.8.11.0015 e 1004941-16.2021.8.11.0015, com a remessa dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja procedida a citação regular de todos os candidatos aprovados e nomeados no Concurso Público nº 001/2020 do Município de Sinop/MT, oportunizando-lhes o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa” (grifo nosso). II – Nesse sentido, INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a INICIAL, a fim de promover a INCLUSÃO no POLO PASSIVO da demanda de “todos os candidatos aprovados e nomeados no Concurso Público nº 001/2020 do Município de Sinop/MT”, qualificando-os adequadamente e requerendo suas citações, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 115, parágrafo único, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil; III – Com o aporte, DETERMINO à Secretaria da Vara que DILIGENCIE quanto aos eventuais “candidatos aprovados e nomeados” que já se HABILITARAM aos autos, aos quais deverá ser concedido PRAZO de 15 (quinze) dias para eventuais CONTESTAÇÕES, a partir da INTIMAÇÃO da presente
DESPACHO
. Quanto aos demais, CITEM-SE, quanto aos termos da presente ação, CIENTIFICANDO-OS que dispõem do prazo legal para RESPONDEREM, consoante artigos 219 e 335 do CPC/2015. IV – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito