Suspensão de Liminar e de Sentença 1017610-15.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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CompetênciaSuspensão de Liminar e de Sentença

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Suspensão de Liminar e de Sentença · Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO

Autor

MUNICIPIO DE CLEVELANDIA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE REISDOERFER

OAB/PR 48212·CPF·Representa: Autor

SIMONI BASSANI

OAB/PR 79608·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 9237·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP 227716·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 9764·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

DANIELE REISDOERFER

OAB/PR 48212·CPF·Representa: Autor

SIMONI BASSANI

OAB/PR 79608·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 9237·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP 227716·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 9764·CPF·Representa: Autor

DANIELE REISDOERFER

OAB/PR 48212·CPF·Representa: Réu

SIMONI BASSANI

OAB/PR 79608·CPF·Representa: Réu

BRUNO DEVESA CINTRA

OAB/MT 14230·CPF·Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 9237·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP 227716·CPF·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 9764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:50

Definitivo

29/12/2023, 13:24

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 18:27

Trânsito em julgado

19/12/2023, 18:27

Documento

19/12/2023, 18:25

Documento

11/12/2023, 12:38

Arquivamento

05/12/2023, 20:41

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 14:24

Retificação de Classe Processual

01/12/2023, 14:21

Ato ordinatório

01/12/2023, 14:18

Ato ordinatório

01/12/2023, 14:17

Decurso de Prazo

24/11/2023, 03:10

Ato ordinatório

06/11/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 17:42

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:25

Todas as movimentações(103)

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:50

Definitivo

29/12/2023, 13:24

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 18:27

Trânsito em julgado

19/12/2023, 18:27

Documento

19/12/2023, 18:25

Documentos

•23/10/2023, 00:00

Documento

11/12/2023, 12:38

Arquivamento

05/12/2023, 20:41

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 14:24

Retificação de Classe Processual

01/12/2023, 14:21

Ato ordinatório

01/12/2023, 14:18

Ato ordinatório

01/12/2023, 14:17

Decurso de Prazo

24/11/2023, 03:10

Ato ordinatório

06/11/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 17:42

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:25

Publicação

24/10/2023, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a ÓRGÃO ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, PROVEU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL - DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI. VENCIDOS A RELATORA E O DESEMBARGADORES JUVENAL PEREIRA DA SILVA E RUI RAMOS RIBEIRO. O DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO MANIFESTOU A SUSPEIÇÃO E O DES. JOÃO FERREIRA FILHO MANIFESTOU O IMPEDIMENTO. E M E N T A IMISSÃO NA POSSE DECRETADA EM DESAPROPRIAÇÃO POR JUÍZO INCOMPETENTE – ORDEM DE REINTEGRAÇÃO PELO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA – SUSPENSÃO DA DECISÃO – LEI N. 8.437/92 – AGRAVO INTERNO – PREÇO VIL – IMÓVEL QUE NÃO CUMPRIU AINDA A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO - RECURSO PROVIDO. Em sendo a imissão na posse realizada por juízo manifestamente incompetente, por preço vil e não tendo a desapropriação, depois de 7 (sete) anos, cumprido ainda a sua finalidade social, o imóvel deve ser restituído à massa falida para cumprimento das obrigações com os seus credores.

23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2023, 16:08

Expedição de documento

20/10/2023, 13:57

Expedição de documento

20/10/2023, 13:47

Provimento

20/10/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:48

Mérito

15/09/2023, 15:47

Para julgamento de mérito

04/09/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:31

Adiado

10/08/2023, 17:30

Para julgamento de mérito

02/08/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 18:59

Pedido de Vista

13/07/2023, 18:58

Para julgamento de mérito

04/07/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:48

Ato ordinatório

23/05/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:35

Adiado

12/05/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:53

Para julgamento de mérito

02/05/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 18:36

Pedido de Vista

13/04/2023, 18:35

Expedição de documento

04/04/2023, 13:44

Para julgamento de mérito

04/04/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 19:05

Adiado

09/03/2023, 19:03

Ato ordinatório

07/03/2023, 13:25

Expedição de documento

01/03/2023, 15:49

Expedição de documento

01/03/2023, 15:49

Para julgamento de mérito

01/03/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 18:27

Adiado

09/02/2023, 18:25

Expedição de documento

31/01/2023, 21:08

Expedição de documento

31/01/2023, 21:08

Para julgamento de mérito

31/01/2023, 21:08

Publicação

25/01/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 09 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal Youtube/TJMT. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento

23/01/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 08:23

Adiado

24/11/2022, 08:15

Mero expediente

16/11/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 11:58

Expedição de documento

07/11/2022, 14:56

Para julgamento de mérito

07/11/2022, 14:55

Publicação

07/11/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Novembro de 2022 a 23 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

04/11/2022, 00:00

Expedição de documento

03/11/2022, 14:15

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 15:59

Mero expediente

14/10/2022, 15:48

Decurso de Prazo

08/10/2022, 00:36

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 17:40

Conclusão (para julgamento)

22/09/2022, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 00:34

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Cuida-se de Agravo Regimental interposto pela MASSA FALIDA DE OLVEPAR S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO em face da decisão desta Presidência (Id. 142013652) que deferiu parcialmente o pedido de suspensão da liminar deferida nos autos da Ação de Desapropriação por Utilidade Pública com Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse n. 0006131- 21.2019.8.11.0041, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Considerando que a Procuradoria-Geral de Justiça já apresentou seu parecer, intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se..Cuiabá/MT, 19 de setembro de 2022. Desa. MARIA HELENA G. PÓVOAS, Presidente do Tribunal de Justiça.

21/09/2022, 00:00

Expedição de documento

20/09/2022, 19:05

Mero expediente

20/09/2022, 10:14

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:37

Ato ordinatório

14/09/2022, 18:57

Ato ordinatório

14/09/2022, 18:50

Decurso de Prazo

13/09/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 21:31

Publicação

06/09/2022, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - (..) Ante o exposto e em sede liminar, defiro o pedido para determinar a suspensão parcial da decisão proferida nos autos da Ação de Desapropriação n. 0006131- 21.2019.8.11.0041, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, no que se refere a ordem de reintegração de posse do imóvel. Comunique-se imediatamente ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá acerca desta decisão, inclusive para que dê ciência dela à parte demandada da ação originária. Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. Cuiabá/MT, 1° de setembro de 2022. Desa. MARIA HELENA G. PÓVOAS, Presidente do Tribunal de Justiça.

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento

02/09/2022, 17:10

Expedição de documento

02/09/2022, 17:04

Liminar

02/09/2022, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico, que o processo de n. 1017610-15.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 31/08/2022 10:27:08 e distribuído inicialmente para o Des(a). PAULO DA CUNHA

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1017610-15.2022.8.11.0000 – Classe: PETIÇÃO (1727) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE ÓRGÃO ESPECIAL - DES. PAULO DA CUNHA.

01/09/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/08/2022, 15:00

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 15:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 14:57

Ato ordinatório

31/08/2022, 14:28

Mudança de Classe Processual

31/08/2022, 14:17

Expedição de documento

31/08/2022, 10:28

Documento

31/08/2022, 10:28

Expedição de documento

31/08/2022, 10:27

Distribuição (sorteio)

31/08/2022, 10:27

Intimação de pauta

•24/01/2023, 00:00

Intimação de pauta

•04/11/2022, 00:00

•21/09/2022, 00:00

•05/09/2022, 00:00

•01/09/2022, 00:00

•01/09/2022, 00:00