Execução Fiscal 0014505-36.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 32.441,70

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO LUNGUINHO BARBOSA

OAB/CE 20348·CPF·Representa: Réu

CAMILA LINHARES DE CASTRO

OAB/CE 20559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:54

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:51

Decorrido prazo de MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 15:35

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 15:34

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:54

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:51

Decorrido prazo de MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA em 28/01/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 09:58

Despacho

•14/12/2020, 19:59

29/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 15:35

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:13

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:34

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0014505-36.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – Defiro o pedido constante do pleito de ID 57683046. Procedam-se as anotações necessárias, se for o caso. 2 - Diante do bloqueio parcial do débito(ID 36781091 - fls. 23), intime-se a parte executada para, querendo, complementar a garantia do débito

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 18:56

Conclusos para despacho

29/07/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 08:22

Decorrido prazo de IVO LUNGUINHO BARBOSA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 05:43

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 19:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 17:26

Conclusos para decisão

25/07/2020, 17:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2013, 00:00

Despacho

•29/01/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:18

Sentença

•30/07/2024, 22:28

Sentença

•30/07/2024, 22:28