Execução de Título Extrajudicial 0010442-46.2013.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0010442-46.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0010442-46.2013.8.11.0015.. EXEQUENTE: VONEI BARP SERVICOS - EPP EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA Trata-se de ação de execução movida por Vonei Barp Serviços – EPP em face de Raimundo Nonato da Silva, em que o devedor foi citado no id. nº 44837741 (pág. 11) e deixou de efetuar o pagamento do débito. Foi efetuada a penhora de um veículo de propriedade do executado no id. nº 44837741 (pág. 51). Entretanto, houve a desconstituição da penhora, ante a não localização do bem id. nº 44837741 (pág. 71). Foram realizadas consultas nas bases de dados da Receita Federal, a qual restou infrutífera (id. nº 78617715); do DETRAN, que embora tenham sido localizados bens, continham restrições advindas de outras demandas (id. nº 44837741 – pág. 33); e de ativos financeiros, sendo encontrado valor irrisório de R$ 53,96 (cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), o qual foi desbloqueado (id. nº 44837741 – pág. 22). Além do mais, no id. nº 44837746 (pág. 07) foi incluído o nome do executado nos cadastros de inadimplentes No id. nº 96282593 o exequente requereu a busca de ativos financeiros. Decido. Tendo em vista que o executado não efetuou o pagamento do débito, o pedido de penhora online merece deferimento, nos termos do art. 835, inciso I, do CPC. Efetivada a busca de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, foi localizado valor ínfimo de R$ 54,43 (cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), nas contas bancárias da parte executada, o qual foi desbloqueado, conforme certidão do id. nº 132305002. No ponto, verifico que já foram realizadas diversas diligências em busca de bens em nome dos executados, sendo todas elas infrutíferas. A parte exequente, embora tenha se manifestado no id. nº 96282593, não indicou bens passíveis de penhora, bem como não trouxe aos autos qualquer informação capaz de evidenciar a alteração da condição financeira do devedor, razão pela qual descabe que o juízo persista na busca de bens, refazendo pesquisas já realizadas, de forma infinita. Assim, ante a ausência de indicação de bens do devedor, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução, suspenda-se o processo e o prazo prescricional, pelo período de um ano. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos até que se opere a prescrição ou sejam localizados bens penhoráveis, intimando-se previamente o exequente a esse respeito (art. 921 do CPC). Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF

23/10/2023, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Provisório

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