Reclamação Pré-processual 1008402-49.2023.8.11.0007 - TJMT

Reclamação Pré-processual 1008402-49.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:18

Publicação

13/11/2023, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2023, 04:31

Definitivo

07/11/2023, 13:16

Trânsito em julgado

07/11/2023, 13:15

Expedição de documento

07/11/2023, 10:20

Homologação de Transação

07/11/2023, 10:19

Decurso de Prazo

01/11/2023, 02:04

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 17:47

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 04:11

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do patrono das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se efetuará o pagamento das custas judiciais para homologação do acordo no CEJUSC ou formular requerimento de justiça gratuita. Consigno que o Provimento 04/2021 CGJ regulamentou a cobrança de Custas Judiciais nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania e Centrais de Conciliação e Mediação, nos moldes da Lei 11.077/2020. Cabe à parte postulante demonstrar mediante cópia de holerites, declaração do Imposto de Renda ou outro documento hábil a sua impossibilidade de pagar as custas judiciais exigidas. Em caso de opção pelo pagamento de custas, (endereço: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico) ao emitir a guia escolher na aba “serviço: CEJUSC”.de acordo com o Provimento 04/2021 CGJ (Regulamenta a Cobrança de Custas Judiciais nos Centros Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs e Centrais de Conciliação e Mediação, bem como estabelece outras providências), sobre a homologação do acordo, e demais atos decorrentes desta atividade, incidirão os valores das custas previstas na Tabela C da Lei 11.077/2020, salvo nas hipóteses de isenção previstas em Lei (art. 2º). Em caso de inércia da parte Reclamante, os autos serão remetidos ao arquivo.

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 14:51

Ato ordinatório

20/10/2023, 14:32

Documentos

Intimação

•23/10/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

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