Agravo em Recurso Especial 0000232-63.2014.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Arenápolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE QUADROS BATISTA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA SOUZA RAMOS

OAB/MT 4263·CPF·Representa: Autor

JUCELI DE FATIMA PLETSCH VILELA

OAB/MT 16261·CPF·Representa: Réu

KESSILA RODRIGUES LOPES

OAB/MT 19952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

08/04/2021, 14:45

Transitado em Julgado em 07/04/2021

08/04/2021, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

05/02/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2021, 20:05

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

04/02/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

04/02/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2020, 09:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

07/10/2020, 18:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2021, 15:30