Protesto 1006979-96.2019.8.11.0006 - TJMT

Protesto 1006979-96.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

27/09/2024, 18:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:23

Remessa (outros motivos)

02/12/2023, 17:59

Decurso de Prazo

30/11/2023, 04:06

Decurso de Prazo

19/11/2023, 03:10

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:25

Publicação

06/11/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1006979-96.2019.8.11.0006. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CACERES REQUERIDO: EUZEBIO LEONCIO RODRIGUES Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de PROTESTO promovido pelo MUNICIPIO DE CACERES contra EUZEBIO LEONCIO RODRIGUES. Com a inicial vieram os documentos de folhas retro. Entre um ato e outro, a parte autora/exequente requereu a desistência do processo. E os autos vieram conclusos. É o relatório, fundamento e decido. De acordo com a informação constante dos autos, a parte autora/exequente não mais pretende prosseguir com o trâmite do presente feito. Ressalto que a extinção do presente feito não faz coisa julgada material, podendo ser promovida nova ação junto ao Poder Judiciário, se assim a parte interessada entender conveniente. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento das custas e taxas judiciárias, nos termos da Lei nº 7.603/2001. Sem condenação em honorários advocatícios à vista da inexistência da triangularização processual. Considerando que o pedido de desistência do feito é ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado. Após, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Cáceres, 1º de novembro de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Definitivo

01/11/2023, 18:30

Trânsito em julgado

01/11/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 18:29

Desistência

01/11/2023, 17:45

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 12:46

Documentos

Intimação

•02/11/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(100)