Execução Fiscal 0000288-04.2011.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA

Autor

VIEIRA DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANTONIO SILVA DOS SANTOS

OAB/MT 33651·Representa: Autor

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO SILVA DOS SANTOS

OAB/MT 33651·Representa: Réu

NAIARA AIRES RODRIGUES BATISTA

OAB/MT 27431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 18:42

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:18

Publicação

10/04/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes.

08/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:33

Expedida/certificada

07/04/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:29

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:28

Mero expediente

12/03/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 21:30

Devolvidos os autos

18/12/2024, 21:27

Documento (Certidão)

31/07/2024, 14:31

Todas as movimentações(133)

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 18:42

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:18

Publicação

10/04/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes.

Documentos

•08/04/2025, 00:00

08/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:33

Expedida/certificada

07/04/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:29

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:28

Mero expediente

12/03/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 21:30

Devolvidos os autos

18/12/2024, 21:27

Documento (Certidão)

31/07/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte, para apreciação do recurso. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

07/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2024, 16:06

Petição (Contra-razões)

03/05/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:19

Ato ordinatório

29/04/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:40

Publicação

05/04/2024, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte requerida, via DJE, para ciência da sentença proferida nos autos em epígrafe, cuja parte dispositiva segue transcrita: " Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente do crédito tributário, e, via de consequência, DECLARAR EXTINTA a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, c/c artigo 174, caput, do CTN. Sem custas. Sem honorários, vez que não foram opostos embargos pelo executado. Após o trânsito em julgado devidamente certificado, ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito"

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte requerida, via DJE, para ciência da sentença proferida nos autos em epígrafe, cuja parte dispositiva segue transcrita: " Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente do crédito tributário, e, via de consequência, DECLARAR EXTINTA a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, c/c artigo 174, caput, do CTN. Sem custas. Sem honorários, vez que não foram opostos embargos pelo executado. Após o trânsito em julgado devidamente certificado, ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito"

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 13:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/03/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 17:17

Publicação

24/10/2023, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada ao Id. 114454136, podendo, no prazo legal, impugná-la.

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 15:17

Desarquivamento

20/10/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 11:31

Petição (Exceção de praça©-executividade)

05/04/2023, 11:27

Provisório

28/02/2023, 18:08

Definitivo

28/02/2023, 14:55

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 16:57

Recebimento

22/09/2021, 17:19

Ato ordinatório

23/06/2021, 13:17

Publicação

17/05/2021, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2021, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 14:47

Remessa

13/05/2021, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2021, 17:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (Certidão)

26/01/2021, 17:52

Ato ordinatório

13/10/2020, 08:01

Entrega em carga/vista

11/10/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/10/2020, 16:16

Remessa (outros motivos)

11/10/2020, 15:37

Remessa (outros motivos)

07/10/2020, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2020, 13:51

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 12:57

Entrega em carga/vista

04/05/2020, 14:25

Mero expediente

29/04/2020, 15:01

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 15:01

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 16:39

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 13:03

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 17:02

Entrega em carga/vista

30/01/2020, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2020, 13:40

Documento (Mandado)

28/01/2020, 12:38

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2020, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2020, 14:59

Ato ordinatório

13/01/2020, 13:17

Mandado

07/01/2020, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2019, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2019, 13:36

Documento (Mandado)

01/07/2019, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2019, 14:51

Ato ordinatório

03/06/2019, 16:39

Mandado

03/06/2019, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2019, 09:39

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 16:02

Outras Decisões

15/05/2018, 09:09

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 11:36

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 13:19

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 13:11

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 12:35

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2018, 14:16

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 15:50

Mero expediente

10/01/2018, 08:23

Mero expediente

26/09/2017, 15:06

Conclusão (para despacho)

27/06/2017, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2017, 16:37

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 16:58

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 16:26

Petição (Petição (outras))

08/08/2014, 16:23

Documento (Outros documentos)

08/08/2014, 16:21

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 16:49

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2014, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2014, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2014, 15:33

Documento (Outros documentos)

14/08/2013, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2013, 10:28

Ato ordinatório

31/07/2013, 18:24

Expedição de documento (Carta)

31/07/2013, 14:27

Ato ordinatório

25/09/2012, 16:24

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 13:21

Mero expediente

02/08/2012, 14:30

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 15:59

Conclusão (para despacho)

25/07/2012, 10:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/05/2012, 16:28

Documento (Outros documentos)

14/05/2012, 15:15

Ato ordinatório

26/04/2012, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2012, 17:25

Ato ordinatório

14/03/2012, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2012, 14:41

Expedição de documento (Carta)

13/03/2012, 14:24

Ato ordinatório

23/05/2011, 14:03

Ato ordinatório

12/05/2011, 11:39

Entrega em carga/vista

11/05/2011, 18:01

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 14:19

Ato ordinatório

29/04/2011, 18:25

Entrega em carga/vista

20/04/2011, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 15:52

Conclusão (para despacho)

13/04/2011, 17:49

Ato ordinatório

30/03/2011, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2011, 18:04

Movimentação processual

30/03/2011, 18:04

Ato ordinatório

03/03/2011, 12:53

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 12:52

Distribuição (sorteio)

02/03/2011, 18:05

Intimação

•07/06/2024, 00:00

•04/04/2024, 00:00

•04/04/2024, 00:00

•23/10/2023, 00:00