Acordo de Não Persecução Penal 1003540-06.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

JOAO ROSSI

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON PAULO ROSSI

OAB/MT 26661·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

27/11/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:25

Definitivo

24/10/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 15:58

Publicação

24/10/2023, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 04:19

Trânsito em julgado

23/10/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1003540-06.2021.8.11.0007.. Intimação - AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JOAO ROSSI SENTENÇA Considerando que o(a)(s) indiciado(a)(s) compriu(am) o Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Sem custas. Por fim, intima-se a defesa para que traga o comprovante de transferência da fiança. Transitada em julgado, procedam-se as comunicações necessárias e em seguida arquivem-se. P.I. Alexandre Sócrates Mendes - Juiz de Direito -

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 15:19

Expedição de documento

20/10/2023, 15:19

Recebimento

03/10/2023, 19:21

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/10/2023, 19:21

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 08:41

Todas as movimentações(46)

Documento

27/11/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:14

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:25

Definitivo

24/10/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 15:58

Documentos

•23/10/2023, 00:00

Publicação

24/10/2023, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 04:19

Trânsito em julgado

23/10/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1003540-06.2021.8.11.0007.. Intimação - AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JOAO ROSSI SENTENÇA Considerando que o(a)(s) indiciado(a)(s) compriu(am) o Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Sem custas. Por fim, intima-se a defesa para que traga o comprovante de transferência da fiança. Transitada em julgado, procedam-se as comunicações necessárias e em seguida arquivem-se. P.I. Alexandre Sócrates Mendes - Juiz de Direito -

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 15:19

Expedição de documento

20/10/2023, 15:19

Recebimento

03/10/2023, 19:21

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/10/2023, 19:21

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 10:58

Expedida/certificada

04/08/2023, 13:10

Expedição de documento

04/08/2023, 13:10

Trânsito em julgado

04/08/2023, 13:07

Recebimento

04/07/2023, 18:37

Mero expediente

04/07/2023, 18:37

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 12:56

Ato ordinatório

17/05/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 13:54

Expedição de documento

16/12/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o feito e intimo a Defesa para manifestação.

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2022, 07:53

Ato ordinatório

23/11/2022, 07:52

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 17:37

Mudança de Classe Processual

23/09/2022, 06:53

Expedição de documento

23/09/2022, 06:51

Mudança de Classe Processual

23/09/2022, 06:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 02:24

Petição (Petição (outras))

04/09/2022, 22:12

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA Certidão do Intimação Eletrônica Processo: 1003540-06.2021.8.11.0007. Intimação - ; Espécie/Assunto: PETIÇÃO CRIMINAL. Certifico que, nesta data, procedo a intimação do advogado ANDERSON PAULO ROSSI a respeito da Homologação do Acordo de Não Persecução Penal, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias. ALTA FLORESTA, 31 de agosto de 2022. JULIANA FREIRE POLACINSKI Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 - TELEFONE: ( )

01/09/2022, 00:00

Mandado

31/08/2022, 17:11

Expedição de documento

31/08/2022, 12:53

Expedição de documento

31/08/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 14:05

Recebimento

12/04/2022, 19:03

Expedição de documento

12/04/2022, 19:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

12/04/2022, 19:03

Conclusão (para decisão; para despacho)

15/06/2021, 09:56

Distribuição (sorteio)

15/06/2021, 09:56

Intimação

•24/11/2022, 00:00

•01/09/2022, 00:00