Execução Fiscal 0002154-16.2002.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2002

Valor da Causa

R$ 14.652,09

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MILTON TARGA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ANTONIO DE LIMA

OAB/MT 3212·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA PERAL DA SILVA

OAB/MT 13404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

22/12/2023, 03:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a MILTON TARGA - EPP - CNPJ: 33.705.732/0001-36 (EXECUTADO).

21/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão

24/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 13:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que o processo em epígrafe passou a tramitar pela via digital e levando-se em consideração o lapso tempo existente, impulsiono o feito para intimar as partes, a fim de que se manifestem, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, acerca do interesse de manter pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais, conforme previsão contida no art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006 e/ou pugnando o que entender de direito promovendo o prosseguimento do feito.

11/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(254)

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

22/12/2023, 03:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Outros documentos

•03/12/2021, 17:19

Decisão

•21/11/2023, 15:18

27/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a MILTON TARGA - EPP - CNPJ: 33.705.732/0001-36 (EXECUTADO).

21/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão

24/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 13:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que o processo em epígrafe passou a tramitar pela via digital e levando-se em consideração o lapso tempo existente, impulsiono o feito para intimar as partes, a fim de que se manifestem, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, acerca do interesse de manter pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais, conforme previsão contida no art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006 e/ou pugnando o que entender de direito promovendo o prosseguimento do feito.

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:22

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:43

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/08/2021, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2021, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2021, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

02/02/2021, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 01:00

Remessa (Remessa)

14/12/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2020, 01:57

Juntada (Juntada)

14/12/2020, 01:36

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

09/12/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2020, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

07/10/2020, 01:54

Juntada (Juntada)

07/10/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

26/08/2020, 01:41

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

26/08/2020, 01:40

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

26/08/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2020, 01:47

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

20/08/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2020, 02:33

Juntada (Juntada)

17/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2019, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2019, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/10/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/10/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/08/2019, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2019, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/08/2019, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

17/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

07/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/02/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2017, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2016, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/09/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2013, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2013, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/03/2013, 00:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2013, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/03/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/08/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/04/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:17

Despacho (Despacho)

30/04/2012, 01:06

Despacho (Despacho)

30/04/2012, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

12/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2011, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/07/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2011, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2011, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

08/07/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2008, 01:29

Despacho (Despacho)

04/12/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2008, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

12/06/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2008, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2008, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2008, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/05/2008, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2008, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2008, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/04/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2008, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/04/2008, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2008, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2008, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2007, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/12/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/11/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/11/2007, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/10/2007, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2007, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2007, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 00:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/08/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2007, 02:16

Despacho (Despacho)

14/08/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2007, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

27/10/2006, 00:42

Despacho (Despacho)

26/10/2006, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2006, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2006, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/10/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/09/2006, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2006, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/09/2006, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2006, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/08/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2006, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2005, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2005, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2005, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/11/2004, 01:36

Despacho (Despacho)

23/11/2004, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2004, 03:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/11/2003, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2003, 01:56

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/09/2003, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2003, 01:25

Redistribuição (Redistribuicao)

29/08/2003, 02:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

01/06/2003, 01:50

Despacho (Despacho)

05/12/2002, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2002, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2002, 01:11