Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000465-96.2018.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Segunda Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 18:34

Conclusos para decisão

13/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PORTO ESPERI em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 15:59

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 20:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2025, 18:48

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 18:34

Conclusos para decisão

13/02/2026, 18:14

Documentos

Decisão

•27/04/2022, 20:14

Sentença

•29/01/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PORTO ESPERI em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 15:59

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 20:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 19:23

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:49

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS NETO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/08/2025, 11:31

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 11:03

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS NETO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:21

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:58

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão

20/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PORTO ESPERI em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PORTO ESPERI em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ZILMA CONCEICAO DE ARAUJO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/05/2024, 17:39

Juntada de vista ao mp

14/05/2024, 17:39

Juntada de petição

14/05/2024, 17:39

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 17:39

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 17:39

Juntada de petição

14/05/2024, 17:39

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:39

Juntada de decisão

14/05/2024, 17:39

Juntada de intimação

14/05/2024, 17:39

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 17:39

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 17:39

Juntada de manifestação

14/05/2024, 17:39

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:39

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:39

Juntada de acórdão

14/05/2024, 17:39

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

14/05/2024, 17:39

Processo Reativado

14/05/2024, 17:39

Devolvidos os autos

14/05/2024, 17:39

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/05/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2023, 16:26

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade, em proceder a initmação da parte autora, para que apresente as CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, no prazo lega.

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PORTO ESPERI em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de ZILMA CONCEICAO DE ARAUJO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/02/2023, 12:41

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 0000465-96.2018.8.11.0098.. REQUERENTE: ZILMA CONCEICAO DE ARAUJO REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PORTO ESPERI I – RELATÓRIO. Cuida-se de demanda visando a concessão de Benefício Previdenciário (Aposentadoria por Invalidez), cumulada com pedido de Tutela Antecipada proposta por Zilma Conceição de Araújo contra o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Porto Esperidiã

30/01/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

29/01/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:16

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:13

Devolvidos os autos

26/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 12:15

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 03:53

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de laudo pericial

09/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS NETO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 13:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 10:11

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de ZILMA CONCEICAO DE ARAUJO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PORTO ESPERI em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 13:17

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 20:14

Conclusos para decisão

13/04/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 10:16

Processo Desarquivado

11/04/2022, 13:26

Arquivado Provisoriamente

17/11/2021, 13:26

Recebidos os autos

16/11/2021, 13:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de expediente

10/11/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 22:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/12/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

18/12/2019, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2019, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/01/2019, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/07/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/07/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/07/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2018, 02:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/04/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2018, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/04/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/04/2018, 01:22

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

16/04/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/04/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/04/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2018, 02:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/04/2018, 01:58

Decisão

•02/02/2024, 14:44

Acórdão

•19/04/2024, 18:11

Decisão

•06/09/2024, 17:49

Decisão

•06/09/2024, 17:49

Decisão

•25/02/2025, 14:02

Cumprimento de sentença

•14/08/2025, 11:31

Cumprimento de sentença

•14/08/2025, 11:31

Decisão

•22/09/2025, 19:23

Decisão

•22/09/2025, 19:23

Decisão

•18/11/2025, 20:23

Decisão

•18/11/2025, 20:23

Despacho

•26/02/2026, 18:34

Despacho

•26/02/2026, 18:34