Execução de Título Extrajudicial 1022134-44.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1022134-44.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/07/2024, 06:58

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 01:04

Definitivo

10/11/2023, 16:59

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:52

Publicação

24/10/2023, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1022134-44.2021.8.11.0015.. Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.º 9.099/95). Fundamento. Decido. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por OSNI LUIZ MORAES em desfavor de POTENCIALIZA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Segundo consta, não houve a localização de patrimônio da parte executada para satisfação do débito, razão pela qual, em atenção ao disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95 e princípios norteadores das causas de competência dos juizados especiais, impõe-se a rejeição do pedido de dilação de prazo com a suspensão do processo, e, consequentemente, a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Sem ônus sucumbenciais, vide art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. George Heverton Antonio Silva Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado eletronicamente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 15:22

Documento

20/10/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:46

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 12:31

Decurso de Prazo

01/08/2023, 05:42

Publicação

17/07/2023, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1022134-44.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: OSNI LUIZ MORAES EXECUTADO: POTENCIALIZA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Vistos. Em pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD não foi possível o bloqueio de ativos financeiros em contas de titularidade da parte executada, por ausência de saldo positivo nas contas existentes, bem como a inclusão de gravame em razão da inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme se verifica pelos extratos anexo a presente decisão. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Consigno, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios a parte exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica da parte executada. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE

14/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1022134-44.2021.8.11.0015.. Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.º 9.099/95). Fundamento. Decido. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por OSNI LUIZ MORAES em desfavor de POTENCIALIZA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Segundo consta, não houve a localização de patrimônio da parte executada para satisfação do débito, razão pela qual, em atenção ao disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95 e princípios norteadores das causas de competência dos juizados especiais, impõe-se a rejeição do pedido de dilação de prazo com a suspensão do processo, e, consequentemente, a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Sem ônus sucumbenciais, vide art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. George Heverton Antonio Silva Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado eletronicamente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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