Execução de Título Extrajudicial 1004022-68.2020.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004022-68.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/05/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:47

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 13:14

Publicação

07/02/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:40

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1004022-68.2020.8.11.0045 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por PAULO DE JESUS RODRIGUES em face de CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPP e GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Realizados alguns atos processuais as partes apresentaram acordo requerendo sua homologação (Id n.136262440). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o artigo 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. Saliente-se que, embora tenha havido a solicitação de suspensão da demanda, este Juízo consigna que o arquivamento em nada prejudicará a parte interessada, caso, eventualmente, ocorra o descumprimento da avença, isso porque a demanda retornará o seu curso regular. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 05 de fevereiro de 2024. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento

05/02/2024, 15:56

Definitivo

05/02/2024, 15:56

Expedição de documento

05/02/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:23

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO DE JESUS RODRIGUES EXECUTADO: CONSTRUTORA EGIDE LTDA - EPP, GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1004022-68.2020.8.11.0045 Vistos, etc. I. Considerando que deve ser priorizada a citação pessoal, determino a consulta de endereço da parte Executada junto aos Sistemas Informatizados, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. II. Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta. II.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. II.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento. III. Realizada a pesquisa e sendo apresentado endereço diverso daqueles constantes nos autos, empreenda a Secretaria Judicial o necessário para citação/intimação da parte Executada, a qual deve realizar-se em todos os endereços disponibilizados, devendo a parte providenciar o pagamento dos emolumentos devidos ao cumprimento dos atos, sob pena de arquivamento da lide. IV. Lado outro, caso reste infrutífera e pesquisa de endereço ou tentativa de citação, constata-se que foram dirimidas integralmente as possibilidades de citação pessoal da parte Executada, portanto, satisfeito o requisito para realização da citação por edital da parte Executada. V. Assim, não obstante a falta de localização da parte Executada por encontrar-se em local incerto e não sabido, determino seja citada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 257 e 830, ambos do Código de Processo Civil, para, querendo, se manifestar nos termos da decisão inicial. VI. Desde já nomeio a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, como curadora especial à parte revel citada por edital, determinando que, escoado o prazo da citação editalícia, seja a curadora intimada para apresentar manifestação pertinente ao caso, no prazo legal. VII. Ademais, assim que aportando aos autos a manifestação, intime-se a parte Exequente, para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. VIII. Cumpra-se, expedindo o necessário. IX. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

—

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(126)