Execução de Título Extrajudicial 1001152-24.2023.8.11.0052 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001152-24.2023.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para INTIMAR a parte autora para efetuar o pagamento da taxa referente à petição de id.233517538, no prazo legal. Rio Branco/MT, 19/05/2026. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, impulsiono o feito, para intimar a parte autora a manifestar o que entender de direito. Rio Branco/MT, 07/05/2026. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 13:41

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:40

Publicação

06/04/2026, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: A R DUARTE SERVICOS, ADRIANA REIS DUARTE Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001152-24.2023.8.11.0052 DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada, realizada por meio do sistema RENAJUD; com exceção daqueles que constem alienação fiduciária em garantia, diante da propriedade resolúvel do eventual credor, conforme extrato anexo. Exitosa a constrição, deverá a parte exequente ser intimada a indicar a localização do bem, a fim de possibilitar a conclusão da penhora. Havendo constrição patrimonial nas diligências promovidas, INTIME-SE o executado na pessoa do seu advogado (art. 841, §1º do CPC), ou pessoalmente (art. 841, §2º) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sobre a constrição patrimonial (art. 841 do CPC) e a avaliação (art. 872, §2º do CPC). Quanto ao pedido de expedição de ofício ao DETRAN/DF, INDEFIRO. Este Juízo entende que a medida é desnecessária e sobrecarrega a máquina judiciária sem justificativa plausível, uma vez que as informações relativas à existência de gravames, restrições financeiras e débitos do veículo são fornecidas pelo próprio sistema RENAJUD no momento da consulta e inserção da restrição. Cabe à parte exequente, munida dos dados obtidos pelo sistema, diligenciar diretamente perante os órgãos ou instituições financeiras para o que entender de direito. Por fim, INDEFIRO a inclusão da executada no sistema SERASAJUD, pois a parte requerente pode por conta própria registrar a negativação pela via extrajudicial. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento

01/04/2026, 07:31

Outras Decisões

31/03/2026, 17:51

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:17

Decurso de Prazo

13/03/2026, 03:15

Publicação

18/02/2026, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: A R DUARTE SERVICOS, ADRIANA REIS DUARTE Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001152-24.2023.8.11.0052 DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada, realizada por meio do sistema RENAJUD; com exceção daqueles que constem alienação fiduciária em garantia, diante da propriedade resolúvel do eventual credor, conforme extrato anexo. Exitosa a constrição, deverá a parte exequente ser intimada a indicar a localização do bem, a fim de possibilitar a conclusão da penhora. Havendo constrição patrimonial nas diligências promovidas, INTIME-SE o executado na pessoa do seu advogado (art. 841, §1º do CPC), ou pessoalmente (art. 841, §2º) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sobre a constrição patrimonial (art. 841 do CPC) e a avaliação (art. 872, §2º do CPC). POSTERGO a análise de pedido de demais sistemas conveniados (INFOJUD), tendo em vista que o deferimento imediato de múltiplas diligências, incluindo a utilização de diversos sistemas de rastreamento de bens, pode gerar sobrecarga operacional nas diligências, dificultar a gestão processual e ocasionar tumulto na condução dos atos executivos, especialmente em Varas com acervo expressivo e recursos humanos limitados. Assim, a concentração inicial das medidas de constrição patrimonial na tentativa de penhora permite que os atos sejam realizados de forma ordenada e racional, em consonância com o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal). Uma vez finalizada a tentativa de penhora de veículos, com o devido relatório do RENAJUD anexado aos autos, eventual utilização de sistemas conveniados será analisada de forma adequada, observando-se a ausência de bens bloqueáveis e a viabilidade da medida, sempre resguardando os princípios da eficiência e da celeridade processual. Em sendo infrutífera e/ou parcialmente frutífera a tentativa de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito

16/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: A R DUARTE SERVICOS, ADRIANA REIS DUARTE Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001152-24.2023.8.11.0052 DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada, realizada por meio do sistema RENAJUD; com exceção daqueles que constem alienação fiduciária em garantia, diante da propriedade resolúvel do eventual credor, conforme extrato anexo. Exitosa a constrição, deverá a parte exequente ser intimada a indicar a localização do bem, a fim de possibilitar a conclusão da penhora. Havendo constrição patrimonial nas diligências promovidas, INTIME-SE o executado na pessoa do seu advogado (art. 841, §1º do CPC), ou pessoalmente (art. 841, §2º) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sobre a constrição patrimonial (art. 841 do CPC) e a avaliação (art. 872, §2º do CPC). POSTERGO a análise de pedido de demais sistemas conveniados (INFOJUD), tendo em vista que o deferimento imediato de múltiplas diligências, incluindo a utilização de diversos sistemas de rastreamento de bens, pode gerar sobrecarga operacional nas diligências, dificultar a gestão processual e ocasionar tumulto na condução dos atos executivos, especialmente em Varas com acervo expressivo e recursos humanos limitados. Assim, a concentração inicial das medidas de constrição patrimonial na tentativa de penhora permite que os atos sejam realizados de forma ordenada e racional, em consonância com o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal). Uma vez finalizada a tentativa de penhora de veículos, com o devido relatório do RENAJUD anexado aos autos, eventual utilização de sistemas conveniados será analisada de forma adequada, observando-se a ausência de bens bloqueáveis e a viabilidade da medida, sempre resguardando os princípios da eficiência e da celeridade processual. Em sendo infrutífera e/ou parcialmente frutífera a tentativa de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: A R DUARTE SERVICOS, ADRIANA REIS DUARTE O artigo 835 do Código de Processo Civil indica o dinheiro como primeira opção para fins de penhora para garantia da execução. O artigo 854, do Código de Processo Civil, torna perfeitamente viável o bloqueio e penhora de eventual numerário porventura existente em contas bancárias dos devedores, mormente em face da ausência de qualquer aceno direcionado à composição da dívida, bem como inexistência de bens para garantia da execução. Assim sendo, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001152-24.2023.8.11.0052 DEFIRO o pedido de penhora online em nome da parte executada, e em consequência, expeço ofício ao Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, determinando o bloqueio online de valores até o montante do débito executado – R$ 178.055,54 - que eventualmente for encontrado em contas bancárias pertencentes a parte executada, A R DUARTE SERVICOS - CNPJ: 19.291.165/0001-98 e ADRIANA REIS DUARTE - CPF: 973.081.881-91. Realizado o bloqueio do numerário (total ou parcial), LAVRE-SE a penhora e depósito, e INTIMEM-SE a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Em sendo infrutífera e/ou parcialmente frutífera a tentativa de bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, consignando que em caso de inércia ou mera reiteração de pedidos já indeferidos pelo Juízo, determino, desde já, o arquivamento dos autos até ulteriores deliberações. Não obstante, INDEFIRO o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório desta Vara em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera. Postergo a análise de pedido de demais sistemas conveniados, para após tentativa de penhora de valores, nos termos da ordem preferencial de penhoras disposta no art. 835 do CPC, que prioriza o dinheiro como meio de garantia da execução, bem como na necessidade de observância à economicidade processual e à eficiência no andamento dos atos executivos. Ademais, o deferimento imediato de múltiplas diligências, incluindo a utilização de diversos sistemas de rastreamento de bens, pode gerar sobrecarga operacional nas diligências, dificultar a gestão processual e ocasionar tumulto na condução dos atos executivos, especialmente em Varas com acervo expressivo e recursos humanos limitados. Assim, a concentração inicial das medidas de constrição patrimonial na tentativa de penhora via SISBAJUD permite que os atos sejam realizados de forma ordenada e racional, em consonância com o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal). Uma vez finalizada a tentativa de bloqueio e penhora de valores, com o devido relatório do SISBAJUD anexado aos autos, eventual utilização de sistemas conveniados será analisada de forma adequada, observando-se a ausência de bens bloqueáveis e a viabilidade da medida, sempre resguardando os princípios da eficiência e da celeridade processual. Em sendo infrutífera e/ou parcialmente frutífera a tentativa de bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001152-24.2023.8.11.0052 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: A R DUARTE SERVICOS Trata-se de pedido formulado pela parte requerente, COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS - MT, objetivando a inclusão da sócia administradora ADRIANA REIS DUARTE, no polo passivo da presente demanda, tendo em vista a natureza jurídica da empresa demandada, A R DUARTE SERVIÇOS, que se configura como empresário individual. Analisando os autos, verifica-se que a empresa requerida é registrada como empresário individual, modalidade na qual não há separação patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física do titular. Ademais, o titular responde ilimitadamente pelas dívidas contraídas no exercício da empresa, dispensando a necessidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica. A corroborar: TJ-SP - Agravo de Instrumento 22560144920248260000 Panorama JurisprudênciaAcórdãopublicado em 10/10/2024 Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA - Sujeição dos bens de empresa individual - Cabimento - Empresário individual e pessoa natural não tem personalidade jurídica "stricto sensu", que não se obtém pela simples inscrição junto ao CNPJ/MF – Prévia desconsideração da personalidade jurídica – Desnecessidade - Não há pessoa jurídica a ser desconsiderada - Decisão reformada para que se realizem as medidas requeridas em relação ao CNPJ apontado pelo exequente – Recurso provido. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais e diante da inexistência de distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa física do titular, DEFIRO o pedido e determino a inclusão de ADRIANA REIS DUARTE, CPF: 973.081.881-91, no polo passivo do feito. Ademais, determino a expedição de citação da requerida, por meio adequado, para que, querendo, apresente defesa no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: A R DUARTE SERVICOS A parte exequente requer a realização de diligências pelo sistema SISBAJUD, com ordem reiterada por 30 (trinta) dias na modalidade automática (teimosinha), argumentando que a última tentativa de bloqueio retornou negativa, possivelmente em razão do curto período programado para a execução da ordem anterior, conforme peticionado ao ID 176475011. O pedido, contudo, não pode ser acolhido, pois a busca automática reiterada de ativos financeiros acarreta sobrecarga ao sistema SISBAJUD, gerando um acúmulo de ordens que, ao final do período, precisam ser lidas e analisadas individualmente, tornando a operacionalização demorada e ineficaz. Em razão do grande volume de processos e da limitação estrutural do cartório, a ferramenta deve ser utilizada de forma responsável, permitindo que novas ordens de bloqueio sejam reiteradas manualmente, caso necessário, e não de forma automática e contínua. Ademais, o deferimento da modalidade automática do SISBAJUD deve ser reservado a casos excepcionais, quando demonstrado que há indícios concretos de movimentações financeiras da parte executada, o que não restou evidenciado no presente caso. Nos termos do artigo 835 do CPC, a busca por ativos financeiros deve ser realizada de forma escalonada e progressiva, priorizando-se inicialmente a penhora de valores via SISBAJUD e, em caso de insucesso, passando-se às demais modalidades de penhora sobre bens do devedor. Dessa forma, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001152-24.2023.8.11.0052 indefiro o pedido de realização de SISBAJUD na modalidade automática reiterada (“teimosinha”). Caso haja interesse na reiteração manual da ordem, a parte exequente poderá renovar o pedido de penhora, respeitando a ordem de preferência dos meios de execução previstos no art. 835 do CPC. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

24/02/2025, 00:00

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001152-24.2023.8.11.0052 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: A R DUARTE SERVICOS SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS visando modificar a decisão de ID 153571919, razão pela qual requer o recebimento e provimento do recurso. Não houve a apresentação de contrarrazões. Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. DECIDO. Os embargos de declaração, por força do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias, o que ocorreu no caso dos autos, pelo que conheço dos embargos. Compulsando minuciosamente os presentes autos, se observa na decisão de ID 153571919, imperfeição hábil a ensejar o acolhimento dos embargos. Efetivamente, em que pese a parte exequente tenha sido intimada pessoalmente para, proceder regular andamento do feito, bem como considerando que a exequente mesmo intimada permaneceu inerte, a parte executada não foi intimada para manifestar-se acerca do abandono da causa por parte do exequente, tal como determina o artigo 485, §6º, do Código de Processo Civil. DIANTE DO EXPOSTO, e com tais considerações, ACOLHO os embargos de declaratórios opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS, MANTENDO, por consequência, determino o regular prosseguimento do feito. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. P.R.I. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1001152-24.2023.8.11.0052. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: A R DUARTE SERVICOS Intimação - DECISÃO VISTOS. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo sem recolhimento das custas, conclusos para decisão de cancelamento “tarefa – decisão inicial”. Caso contrário, cumprida a determinação acima, da análise a petição inicial verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do NCPC, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial. Cite-se e intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito principal atualizado, mais juros, custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 827, CPC, ressalvando que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, esse valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC), ou ainda, nomeie bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 335, I, do CPC. Caso a parte devedora não efetue o pagamento no prazo legal, deverá o credor apresentar cálculo atualizado do débito e comprovante de recolhimento das custas para penhora online e, em continuidade, e a requerimento será promovida a pesquisa de ativos financeiros do devedor por meio do sistema SISBAJUD, em observância à ordem de gradação fixada no art. 835 do CPC. O (a) executado (a) poderá oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC), exceto quando verificados os requisitos para concessão de tutela provisória e desde que o juízo já esteja garantido. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o (a) executado (a) requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916, NCPC. Havendo requerimento, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (Art. 828, do NCPC), devendo a exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (Art. 828, §1º, NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1001152-24.2023.8.11.0052. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: A R DUARTE SERVICOS VISTOS. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo sem recolhimento das custas, conclusos para decisão de cancelamento “tarefa – decisão inicial”. Caso contrário, cumprida a determinação acima, da análise a petição inicial verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do NCPC, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial. Cite-se e intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito principal atualizado, mais juros, custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 827, CPC, ressalvando que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, esse valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC), ou ainda, nomeie bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 335, I, do CPC. Caso a parte devedora não efetue o pagamento no prazo legal, deverá o credor apresentar cálculo atualizado do débito e comprovante de recolhimento das custas para penhora online e, em continuidade, e a requerimento será promovida a pesquisa de ativos financeiros do devedor por meio do sistema SISBAJUD, em observância à ordem de gradação fixada no art. 835 do CPC. O (a) executado (a) poderá oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC), exceto quando verificados os requisitos para concessão de tutela provisória e desde que o juízo já esteja garantido. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o (a) executado (a) requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916, NCPC. Havendo requerimento, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (Art. 828, do NCPC), devendo a exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (Art. 828, §1º, NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

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Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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