Execução Fiscal 0005101-87.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 15.531,33

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HOMEM DE MELO

OAB/MT 6613·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP 273385·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IGB ELETRONICA S.A

CNPJ

Reu

EUGENIO EMILIO STAUB

CPF

Reu

RICHARD JESSE STAUB

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:52

Decorrido prazo de EUGENIO EMILIO STAUB em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:48

Decorrido prazo de RICHARD JESSE STAUB em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:07

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 21:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 21:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2024, 21:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/11/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

12/11/2024, 08:49

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:43

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:52

Decorrido prazo de EUGENIO EMILIO STAUB em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:48

Decorrido prazo de RICHARD JESSE STAUB em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:07

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Documentos

Documento de comprovação

•13/01/2021, 17:23

Documento de comprovação

•18/02/2021, 18:57

26/11/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 21:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 21:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2024, 21:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/11/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

12/11/2024, 08:49

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de RICHARD JESSE STAUB em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de EUGENIO EMILIO STAUB em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de IGB ELETRONICA S.A em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:32

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IGB ELETRONICA S.A e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0005101-87.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de IGB ELETRONICA S.A e Outros sob alegação de ser credora do executado na importância de R$ 15.531,33 (quinze mil e quinhentos e trinta e um reais e trinta e três c

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 21:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/01/2023, 21:22

Conclusos para decisão

24/03/2022, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2021, 15:55

Decorrido prazo de IGB ELETRONICA S.A em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 07:23

Decorrido prazo de RICHARD JESSE STAUB em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 07:22

Decorrido prazo de EUGENIO EMILIO STAUB em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 05:23

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2021, 08:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/02/2021, 18:57

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:31

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/01/2021, 17:23

Juntada de Petição de expediente

16/12/2020, 18:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/12/2020.

12/12/2020, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2018, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2017, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/04/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2017, 02:01

Petição (Juntada de Peticao)

22/03/2017, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2017, 00:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/05/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:50

Remessa (Remessa)

13/03/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2015, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/02/2015, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2015, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/02/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 02:08

Decisão

•01/03/2021, 08:56

Decisão

•29/01/2023, 21:22

Decisão

•23/11/2024, 21:58

Decisão

•23/11/2024, 21:58

Documento de comprovação

•02/12/2024, 17:07