Execução Fiscal 0503968-50.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 19.114,15

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES

CPF

Reu

ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ETELVINA REGINA MAGALHAES

CPF

Reu

ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

AIRTON CARNEIRO MAGALHAES

CPF

Reu

SUPERMERCADO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2025, 22:43

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:24

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES e outros (7) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0503968-50.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Primeiramente, diante do comparecimento espontâneo da empresa devedora (ID 19864947), suprida está a falta de citação, razão pela qual declaro-a citada, haja vista o contido no NCPC 239, § 1°, que assim dispõe: “Art. 239. Para a vali

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 22:24

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:45

Todas as movimentações(36)

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2025, 22:43

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•08/03/2016, 09:00

Decisão

•03/11/2016, 14:32

03/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:24

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES e outros (7) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0503968-50.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Primeiramente, diante do comparecimento espontâneo da empresa devedora (ID 19864947), suprida está a falta de citação, razão pela qual declaro-a citada, haja vista o contido no NCPC 239, § 1°, que assim dispõe: “Art. 239. Para a vali

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 22:24

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:45

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 12:48

Conclusos para decisão

01/07/2020, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2019, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2018, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2018, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2018, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2018, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2018, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2018, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2018, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 14:32

Conclusos para despacho

02/09/2016, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2016 23:59:59.

02/09/2016, 03:10

Juntada de Petição de petição

07/07/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2016, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2016, 09:00

Conclusos para decisão

04/12/2015, 09:28

Distribuído por sorteio

04/12/2015, 09:28

Documento de Identificação

•06/05/2019, 10:39

Decisão

•29/04/2021, 12:48

Decisão

•29/01/2023, 22:24

Decisão

•25/05/2025, 22:43