Execução de Título Extrajudicial 1013705-10.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013705-10.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/04/2024, 17:10

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 01:12

Definitivo

25/01/2024, 11:11

Trânsito em julgado

25/01/2024, 11:11

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:50

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:50

Publicação

24/10/2023, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013705-10.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA EXECUTADO: LARISSA MEDEIROS XAVIER, CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA NETO Vistos. Embargos de declaração opostos em face da sentença que julgou extinta a ação, sem resolução do mérito. Sustenta o requerido que a decisão embargada está eivada de obscuridade. Pede, com isso, a modificação da sentença. A parte embargada foi intimada a apresentar contrarrazões, onde refutou as alegações. Relatei. Decido. Como se sabe, cabem embargos de declaração contra a decisão que for omissa, contraditória ou obscura, ou ainda quando houver erro material, segundo a regra do art. 1.022, do CPC. No caso dos autos, não há nenhuma omissão, contradição e obscuridade, nem mesmo erro material a ser corrigido. O que a parte embargante pretende, na verdade, é rediscutir a matéria, o que é vedado por lei através da via eleita. O juiz é o destinatário da prova e não está obrigado a responder a todos as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, segundo já decidiu o Superior Tribunal de Justiça nos Dcl no MS 21.315-DF. Ausentes, portanto, quaisquer dos pressupostos do art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos. P.I.C. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 15:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2023, 15:33

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 09:36

Petição (Embargos de declaração)

20/07/2023, 18:02

Publicação

13/07/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 00:28

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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