Execução Fiscal 0016844-70.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 3.940.944,32

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 85266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

MARCO PATUANO

CPF

Reu

BERTRAND YVES DOUET

CPF

Reu

LARA CRISTINA RIBEIRO PIAU MARQUES

CPF

Reu

MICHEL JACQUES LEVY

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO MONTE ALEGRE TORO

CPF

Reu

JORGE ALBERTO FIRPO

CPF

Reu

FRUCTUOSO FERNANDO RIVERA FORETS

CPF

Reu

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DINIZ

CPF

Reu

ALVARO PEREIRA DE MORAES FILHO

CPF

Reu

MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

ORLANDO LOPES JUNIOR

CPF

Reu

FABRIZIO RUTSCHMANN

CPF

Reu

MASSIMO TACCHELLA

CPF

Reu

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031751-45.2013.8.11.0041

30/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:28

Processo correicionado

31/01/2025, 14:26

Juntada de Certidão

31/01/2025, 14:26

Processo em correição

28/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:25

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. e outros (13) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0016844-70.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – A parte executada comparece no ID nº 46135979 – pag. 21/23 e requer a substituição da carta de fiança nº 100413060002000, pela Apólice de Seguro Garantia 0306920199907750260797000 (ID nº 46135979 – pág. 51/64). Instada a manifestar, a Fazenda

30/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 21:37

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:04

Todas as movimentações(112)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031751-45.2013.8.11.0041

30/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:28

Processo correicionado

31/01/2025, 14:26

Juntada de Certidão

31/01/2025, 14:26

Processo em correição

Documentos

Despacho

•23/02/2021, 14:37

Decisão

•29/01/2023, 21:37

28/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:25

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. e outros (13) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0016844-70.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – A parte executada comparece no ID nº 46135979 – pag. 21/23 e requer a substituição da carta de fiança nº 100413060002000, pela Apólice de Seguro Garantia 0306920199907750260797000 (ID nº 46135979 – pág. 51/64). Instada a manifestar, a Fazenda

30/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 21:37

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:38

Conclusos para despacho

29/01/2021, 18:30

Recebidos os autos

29/01/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 18:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2020.

20/12/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2020

20/12/2020, 00:37

Juntada de Petição de expediente

15/12/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/06/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/02/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

23/01/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/08/2013, 02:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/08/2013, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2013, 02:15

Requisição de Informações (Intimacao)

12/08/2013, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2013, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2011, 01:16

Despacho (Despacho)

10/10/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/07/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/07/2010, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/06/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/06/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2010, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/05/2010, 02:42

Decisão

•30/06/2025, 17:46