Execução Fiscal 0010814-14.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2013

Valor da Causa

R$ 38.098,76

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

DANIEL FRANCA SILVA

OAB/DF 24214·CPF·Representa: Réu

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE

OAB/MT 13333·CPF·Representa: Réu

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Réu

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEMAT CELULAR S A

CNPJ

Reu

ERNESTO DANIEL GARDELLIANO

CPF

Reu

ALEXANDRE JORGE MIZIARA

CPF

Reu

MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOS

CPF

Reu

LUIS ANDRE CARPINTERO BLANCO

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE LA ROSA GUARDIOLA

CPF

Reu

GETULIO NERY CARDOSO

CPF

Reu

ROBERTO IUNES BRITO

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE AZEVEDO PADINHA

CPF

Reu

LUIS FILIPE SARAIVA CASTEL BRANCO DE AVELAR

CPF

Reu

PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

FERNANDO ABELLA GARCIA

CPF

Reu

ARCADIO LUIS MARTINEZ GARCIA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIRO

CPF

Reu

JAVIER RODRIGUEZ GARCIA

CPF

Reu

ROBERTO OLIVEIRA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

02/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão

03/09/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de TELEMAT CELULAR S A em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 23:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:43

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

02/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 11:09

Documento de Identificação

•14/05/2021, 11:26

02/11/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 15:09

Conclusos para decisão

03/09/2025, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de TELEMAT CELULAR S A em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 23:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:52

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

19/03/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2023, 16:31

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TELEMAT CELULAR S A e outros (16) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0010814-14.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 - A executada Telefonica Brasil S/A comparece reiterando o pedido de análise da exceção de pré-executividade interposta nos presentes autos. Em exceção de pré-executividade a empresa executada requer a declaração de conexão desta ação com a a

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 15:53

Conclusos para decisão

27/07/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 19:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE AZEVEDO PADINHA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE LA ROSA GUARDIOLA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de LUIS ANDRE CARPINTERO BLANCO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA DE LIMA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de ROBERTO IUNES BRITO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE JORGE MIZIARA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de LUIS FILIPE SARAIVA CASTEL BRANCO DE AVELAR em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de ARCADIO LUIS MARTINEZ GARCIA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIRO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de FERNANDO ABELLA GARCIA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:38

Decorrido prazo de JAVIER RODRIGUEZ GARCIA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:38

Decorrido prazo de GETULIO NERY CARDOSO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:38

Decorrido prazo de ERNESTO DANIEL GARDELLIANO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:38

Decorrido prazo de GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOS em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:38

Decorrido prazo de TELEMAT CELULAR S A em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:38

Publicado Despacho em 17/12/2020.

19/12/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 18:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:21

Juntada de Petição de expediente

28/06/2020, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:18

Conclusos para decisão

25/06/2020, 12:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

08/06/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/04/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2013, 00:00

Decisão

•29/01/2023, 21:40

Despacho

•19/03/2023, 15:29

Outros documentos

•10/06/2024, 17:26

Decisão

•07/03/2025, 14:42

Decisão

•07/03/2025, 14:42

Despacho

•02/11/2025, 15:09

Despacho

•02/11/2025, 15:09