Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001163-84.2010.8.11.0033 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001163-84.2010.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:09

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:23

Definitivo

07/04/2026, 13:20

Trânsito em julgado

07/04/2026, 13:20

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:29

Ato ordinatório

18/03/2026, 16:11

Publicação

13/03/2026, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 0001163-84.2010.8.11.0033 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação, julgo extinta a presente demanda, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, ante à isenção prevista no art. 3º, I, da Lei Estadual nº 7.603/01 e no art. 236 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, sem prejuízo de seu dever de arcar com os valores porventura antecipados pelo exequente (art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil). 3. Deixo também de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, considerando o disposto no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97. 4. Arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento

10/03/2026, 17:06

Expedida/certificada

10/03/2026, 17:06

Expedição de documento

10/03/2026, 17:06

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 15:45

Retificação de Classe Processual

10/03/2026, 15:43

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Retificação de Classe Processual

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