Execução de Título Extrajudicial 1035467-34.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035467-34.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/05/2025, 15:10

Definitivo

27/02/2025, 10:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/02/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 18:51

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

25/01/2025, 02:05

Publicação

04/12/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por HOTA & REIS PARTICIPACOES LTDA em desfavor de FABIO MONTEIRO DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes celebraram acordo, requerendo a sua homologação (ID 176839185). Após os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Analisando o acordo celebrado pelas partes, vislumbro que os requisitos de validade, existência e eficácia dos negócios jurídicos encontram-se presentes. Assim, HOMOLOGO o acordo formulado de ID 176839185 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, suspendo o curso do presente processo até o seu integral cumprimento (20/06/2026), nos termos do art. 922, caput, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo convencionado, venha à parte exequente manifestar-se nos autos quanto ao cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância tácita ao adimplemento da dívida. Oportunamente, venham-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de documento

02/12/2024, 10:35

Expedição de documento

02/12/2024, 10:35

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:09

Decurso de Prazo

20/11/2024, 02:18

Publicação

11/11/2024, 02:36

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Processo n. 1035467-34.2023.8.11.0002 Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por HOTA & REIS PARTICIPACOES LTDA - ME em face de Fabio Monteiro da Silva. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, conforme cálculo apresentado no id. 131845197 (art. 829, CPC), acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 827, caput, CPC). O mandado de citação, penhora, avaliação e depósito deve ser expedido em duas vias, a primeira com o propósito de promover a citação do executado e a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal (03 dias). Citado que seja o executado, o digno Sr. Oficial de Justiça juntará aos autos o mandado e a respectiva certidão, quando começará a correr o prazo dos embargos. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via dos mandados, o digno Sr. Oficial de Justiça procederá, de imediato, à penhora de bens, a sua avaliação e ao depósito, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Se não for localizado da penhora, o digno Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o Juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão (§1º, art. 827, CPC). Caso o executado queira embargar, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito e caução, esclarecendo que os embargos, via de regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

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Documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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