Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001963-35.2010.8.11.0091 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001963-35.2010.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/08/2024, 18:44

Ato ordinatório

22/05/2024, 13:36

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 01:03

Definitivo

07/02/2024, 15:31

Documento

06/02/2024, 14:53

Desarquivamento

05/02/2024, 13:24

Documento

05/02/2024, 12:10

Definitivo

15/12/2023, 15:54

Expedição de documento

15/12/2023, 15:54

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:19

Publicação

24/10/2023, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Trata-se de Impugnação/Objeção de não-executividade interposta pelo INSS em relação ao início do cumprimento de sentença, apontado excesso de execução. Pendente apenas a questão dos honorários sucumbenciais. Assim, deve-se decidir a questão. Em relação aos honorários sucumbenciais, a base de cálculo será composta pela totalidade dos valores devidos, não interferindo nisso eventuais pagamentos feitos em sede administrativa após a citação válida (Tema 1050, já com trânsito em julgado). Já definido o valor a título principal, o valor indicado pela exequente a título de honorários sucumbenciais é o correto. No mais, à SECRETARIA: 1. INTIMAR as partes; 2. Após, pendente apenas a questão dos honorários sucumbenciais: a. EXPEDIR a Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, conforme for, ao Tribunal Regional da 1ª Região/TJMT (conforme for), atentando-se ao valor indicado NOS CÁLCULOS DA EXEQUENTE (últimos apresentados). 3. Não havendo requerimento (ou havendo concordância com os cálculos), após Expedir RPV/Precatório, INTIMAR o INSS, aguardar notícia de depósito e Expedir Alvará para liberação dos valores, arquivando com as baixas e anotações de estilo. Intimar. Cumprir. Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 16:17

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 00:00

—

Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento

Desarquivamento

Documento

Definitivo

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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