Embargos à Execução 0002117-45.2011.8.11.0050 - TJMT

Embargos à Execução 0002117-45.2011.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:32

Documento

11/04/2024, 16:01

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:53

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:53

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 13:52

Decurso de Prazo

02/12/2023, 22:28

Publicação

13/11/2023, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0002117-45.2011.8.11.0050.. EMBARGANTE: LUIZ VERNER KLEIN, CIRLEI CORADI KLEIN EMBARGADO: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA . Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial (0003147-28.2005.8.11.0050) e Embargos à Execução (0002117-45.2011.8.11.0050) em que LUIZ VERNER KLEIN, CIRLEI CORADI KLEIN e SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA firmaram acordo e postulam pela homologação. 2. Cumpre registrar que a conciliação pressupõe a existência de partes divergentes, com interesses conflitantes, que, de comum acordo, fazem concessões recíprocas na busca de prevenir ou extinguir o litígio. 3. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. 4. Assim, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. 5. Verificada a presença dos requisitos legais a validar o acordo, o juiz o homologará, não havendo se falar em qualquer nulidade do ato, quando não se vislumbre prejuízo para as partes. 6. Por esta, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado, o que faço com fulcro assente no artigo 487, III, “b” e artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito. 7. Custas e honorários na forma do acordo. 8. Expeça-se alvará para levantamento de eventuais quantias depositadas nos autos na forma do acordo. 9. Dispensada a intimação das partes e seus patronos nos termos do art.343 da CNGC. 10. Defiro as baixas e revogo eventual liminar deferida. 11. P. I.C. 12. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/11/2023, 16:42

Definitivo

07/11/2023, 16:42

Expedição de documento

07/11/2023, 16:42

Homologação de Transação

07/11/2023, 16:42

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 17:46

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0002117-45.2011.8.11.0050.. EMBARGANTE: LUIZ VERNER KLEIN, CIRLEI CORADI KLEIN EMBARGADO: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA . Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial (0003147-28.2005.8.11.0050) e Embargos à Execução (0002117-45.2011.8.11.0050) em que LUIZ VERNER KLEIN, CIRLEI CORADI KLEIN e SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA firmaram acordo e postulam pela homologação. 2. Cumpre registrar que a conciliação pressupõe a existência de partes divergentes, com interesses conflitantes, que, de comum acordo, fazem concessões recíprocas na busca de prevenir ou extinguir o litígio. 3. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. 4. Assim, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. 5. Verificada a presença dos requisitos legais a validar o acordo, o juiz o homologará, não havendo se falar em qualquer nulidade do ato, quando não se vislumbre prejuízo para as partes. 6. Por esta, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado, o que faço com fulcro assente no artigo 487, III, “b” e artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito. 7. Custas e honorários na forma do acordo. 8. Expeça-se alvará para levantamento de eventuais quantias depositadas nos autos na forma do acordo. 9. Dispensada a intimação das partes e seus patronos nos termos do art.343 da CNGC. 10. Defiro as baixas e revogo eventual liminar deferida. 11. P. I.C. 12. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(170)