Cumprimento de sentença 1001180-22.2022.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001180-22.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/10/2024, 15:03

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 01:14

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:07

Decurso de Prazo

07/05/2024, 06:56

Publicação

19/04/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 01:33

Definitivo

18/04/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TANIA FERMANN LEVCOVITZ DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como TANIA FERMANN LEVCOVITZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo n. 1001180-22.2022.8.11.0021 VISTOS, Trata-se de cumprimento de sentença distribuído por dependência dos autos n. 1002161-22-2020.8.11.0021 que no decorrer do seu processamento foi determinada a penhora on line de ativos financeiros pertencentes à devedora. Ocorre que, a executada compareceu aos autos e pugnou pelo chamamento do feito à ordem, ao argumento de que efetuou o pagamento da condenação na data de 14/08/2023 na ação originária, conforme comprovante anexo a manifestação e que houve anuência da autora quanto aos valores depositados em juízo. Em consulta ao feito principal (n. 1002161-22-2020.8.11.0021), verifiquei que assiste razão a devedora, porquanto já realizado o pagamento da obrigação naqueles autos e aguarda análise do pedido de levantamento de valores formulado pela autora. Dito isto, acolho o pleito em questão para chamar o feito à ordem e determinar o imediato cancelamento da distribuição desta ação e juntada dos documentos que a compõe ao feito originário (1002161-22-2020.8.11.0021) para regular prosseguimento daquela ação, uma vez que tal pedido deveria ter sido feito no bojo dos próprios autos em que foi prolatada a decisão definitiva e não em ação autônoma como pleiteado. Intime-se a exequente desta decisão, bem como para que promova a juntada desta ação nos autos principais. Após, arquive com as baixas e anotações de estilo. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento

17/04/2024, 18:13

Expedição de documento

17/04/2024, 18:13

Cancelamento da distribuição

17/04/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 15:02

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:43

Publicação

24/10/2023, 05:06

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Ante a ausência de quitação do débito pela parte executada e sobrevindo pedido expresso do credor de realização de penhora on-line de valores, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, I do CPC, DEFIRO o pedido de bloqueio e constrição de valores/créditos pertencentes à parte executada e que se encontrem depositados/aplicados em instituições financeiras, via sistema SISBAJUD, observando-se as normas esculpidas na CNGC para essa espécie de penhora judicial. Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, intime-se o devedor para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora (enunciado 142 FONAJE). Caso contrário, intime-se o credor para que requeira o que de direito, no prazo de 5 dias. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Por fim, restando a diligência infrutífera, indique a credora outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação

23/10/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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