Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/06/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
Partes do Processo
APARECIDA RODRIGUES
Autor
Advogados / Representantes
FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA
OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor
PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA
OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento
14/07/2025, 17:58
Trânsito em julgado
13/06/2025, 14:28
Decurso de Prazo
13/06/2025, 07:44
Decurso de Prazo
24/05/2025, 02:24
Publicação
29/04/2025, 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1001915-14.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: APARECIDA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A e PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por Aparecida Rodrigues em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o breve relato. Fundamento e decido. Tendo em vista que foram satisfeitas todas as obrigações dos presentes autos, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Ademais, DETERMINO a confecção de alvará de levantamento em favor da exequente. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto