Procedimento Comum Cível 1000793-92.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ANA JULIA JANUARIO AGUIAR

CPF

Autor

CICERA JANUARIA COSTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA PEREIRA DOS SANTOS SCHUMAHER

OAB/MT 20605·CPF·Representa: Autor

CICERA JANUARIA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA VIANA SALES

OAB/MT 5913·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANA JULIA JANUARIO AGUIAR

CPF

Autor

CICERA JANUARIA COSTA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:46

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:46

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:42

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:42

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:38

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:38

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•12/07/2019, 18:31

Decisão

•20/07/2019, 13:48

30/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:46

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:46

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:42

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:42

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:38

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:37

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:37

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:34

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:34

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:32

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:26

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:26

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:19

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:19

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:16

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:12

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:12

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:07

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:06

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:06

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 01:02

Recebidos os autos

30/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:56

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:56

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:55

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:55

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:52

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:52

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:45

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:45

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:43

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:43

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:43

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:41

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:40

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:40

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:36

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:30

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:30

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 00:25

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANA JULIA JANUARIO AGUIAR em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:39

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA PROCESSO N.: 1000793-92.2019.8.11.0059 POLO ATIVO: A. J. J. A. POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cuida-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL ajuizada por A. J. J. A., menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, Sra. CÍCERA JANUARIO COSTA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos devidamente qualificados na inicial. Sobressai dos autos, em síntese, que:

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 08:01

Julgado improcedente o pedido

30/01/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:03

Juntada de Ofício

13/12/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 04:28

Decorrido prazo de ANA JULIA JANUARIO AGUIAR em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 04:28

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:39

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2022, 07:39

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 21:45

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 02:23

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:01

Juntada de Juntada de Laudo

24/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:38

Desentranhado o documento

27/01/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 00:32

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:58

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 12:04

Decorrido prazo de ANA JULIA JANUARIO AGUIAR em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 13:37

Publicado Intimação em 22/10/2020.

10/11/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2020, 16:37

Conclusos para decisão

08/10/2020, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 22:49

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:19

Conclusos para decisão

31/08/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 18:49

Decorrido prazo de ANA JULIA JANUARIO AGUIAR em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:08

Decorrido prazo de ANA JULIA JANUARIO AGUIAR em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 19:36

Decorrido prazo de ANA JULIA JANUARIO AGUIAR em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 18:42

Decorrido prazo de ANA JULIA JANUARIO AGUIAR em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 18:41

Decorrido prazo de ANA JULIA JANUARIO AGUIAR em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 17:14

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:09

Decorrido prazo de ANA JULIA JANUARIO AGUIAR em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 15:40

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 15:39

Decorrido prazo de ANA JULIA JANUARIO AGUIAR em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 15:39

Decorrido prazo de ANA JULIA JANUARIO AGUIAR em 22/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 15:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:54

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 20:06

Publicado Decisão em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2019, 17:18

Decorrido prazo de ANA JULIA JANUARIO AGUIAR em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:22

Conclusos para despacho

12/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/09/2019, 12:04

Decorrido prazo de ANA JULIA JANUARIO AGUIAR em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:57

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:51

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

07/08/2019, 12:16

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/07/2019, 14:42

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 18:31

Conclusos para decisão

02/05/2019, 10:39

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 10:39

Decisão

•25/10/2019, 13:41

Despacho

•01/09/2020, 16:19

Decisão

•15/10/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:01

Despacho

•07/03/2022, 19:10

Decisão

•10/05/2022, 16:25

Decisão

•01/11/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:31

Sentença

•30/01/2023, 08:01