Execução de Título Extrajudicial 1001922-55.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001922-55.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:38

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:19

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:19

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:38

Mudança de Classe Processual

24/02/2026, 12:38

Publicação

24/02/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001922-55.2020.8.11.0041. Autor: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Réu: CR COMERCIO DE SUPRIMENTOS GRAFICOS, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO O exequente requer a consulta de ativos financeiros do executado na modalidade “teimosinha”. Diante das tentativas infrutíferas na satisfação da obrigação, Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) DEFIRO o pedido e determino que seja realizada a busca de ativos financeiros online, através do convênio SISBAJUD por meio do sistema, a ser reiterada por 30 (trinta) dias, na modalidade teimosinha. Todavia, o sistema informou a impossibilidade de protocolo, em razão da inexistência de relacionamento bancário. Com o resultado, intimem-se as partes para providências cabíveis. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 07:30

Expedição de documento

20/02/2026, 07:30

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:55

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:52

Publicação

22/10/2025, 02:43

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001922-55.2020.8.11.0041. Exequente: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Executada: CR COMERCIO DE SUPRIMENTOS GRAFICOS, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Vistos. Trata-se de execução extrajudicial ajuizada por Suzano Papel e Celulose S/A em face de CR Comércio de Papeis e Produtos, referente a notas fiscais/duplicatas, vencidas e não pagas. O pedido de busca de bens via CENSEC – Centro Nacional de Serviços Eletrônicos foi indeferido no ID 141276522. A exequente interpôs recurso de agravo de instrumento, tendo o TJMT deferido a liminar, determinando o juízo realizar a busca requerida (ID 144559046). É o relatório. Decido. O exequente pretende: “A expedição de ofício ao CENSEC – Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, requisitando cópias de todas as escrituras públicas das quais tenha participado o executado, tais como: venda e compra, doação, permuta, divórcio, inventário, procuração, cessão de direitos, etc.” Verifica-se que a executada se trata de pessoa jurídica. Logo, não há como realizar buscas de escritura e/ou certidão de divórcio, inventário. No que se refere aos demais pedidos, não fora encontrado qualquer dos documentos requeridos, conforme resultados anexos. Por fim, considerando que nada foi encontrado na busca realizada pelo Sistema CENSEC, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada CR COMERCIO DE PAPEIS E PRODUTOS, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC, na modalidade teimosinha, por trinta dias. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 408.458,40, sendo que o resultado será anexado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. Intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001922-55.2020.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito, o executado permaneceu silente. Diante da inércia do executado, verifico que o exequente manifestou requerendo consulta ao sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha, ao que passo a análise dos referidos pedidos. DEFIRO o pedido e determino que realizada a busca de ativos financeiros online, através do convênio SISBAJUD por meio do sistema, a ser reiterada por 30 (trinta) dias, na modalidade teimosinha, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 340.551,81 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos) e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, COMUNIQUE-SE ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo certifique-se o necessário e então INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 05 (cinco) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001922-55.2020.8.11.0041. Autor: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Réu: CR COMERCIO DE SUPRIMENTOS GRAFICOS, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos, etc. Trata-se de processo de execução, aonde o exequente quer a inclusão no SERASAJUD do executado CR COMERCIO DE SUPRIMENTOS GRAFICOS, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME e a suspensão do processo até localização dos bens. No que tange a inscrição no SERASAJUD com o CPC/2015 foi possibilitado à parte exequente requerer a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, todavia, ao juiz não é obrigado a deferir. A medida, conforme lecionam os doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, “é salutar, posto que tende a inibir a inadimplência venal que usa do trâmite judicial para procrastinar a satisfação da obrigação. Mas é relevante destacar que a inclusão é faculdade do juiz (em vista do uso da forma verbal pode) e não pode ser determinada de ofício.” Contudo, duas considerações são fundamentais quanto ao tema. Primeiramente, para que haja a inscrição, o STJ vinha entendendo ser dever do órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito notificar o devedor antes de proceder à inscrição. Nesse sentido é o enunciado da Súmula 359 daquele tribunal: “Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição” (Súmula 359, 2.ª Seção, j. 13.08.2008, DJe 08.09.2008). Contudo, caso tenha havido a intimação do devedor no próprio processo judicial, previamente à inscrição no cadastro, deve ser reconhecida a desnecessidade da comunicação prévia pelo órgão mantenedor do cadastro, dada sua redundância. Em segundo lugar, efetuado o pagamento, a garantia do juízo ou se verificando a extinção da execução, muito embora exequente ou executado possam postular ao juízo a determinação de cancelamento da inscrição do executado no cadastro, é dever do primeiro assim proceder, também na linha do que vinha entendendo o STJ (AgRg no Ag 1373920/SP, rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4.ª T., j. 22.05.2012, DJe 28.05.2012). Requerida a determinação de exclusão ao juiz, este deverá de imediato comunicar ao órgão respectivo para que assim proceda. A indenização por comprovados danos sofridos pelo executado inscrito em cadastro de devedores por período superior ao devido poderá ser buscada pelo executado junto ao exequente. Portanto, a medida de inscrição nos órgão de proteção ao crédito é plenamente possível, no entanto, uma vez que a parte executada já está devidamente constituída no processo não há necessidade de intimá-la previamente e, caso haja o adimplemento da execução ou qualquer outro motivo que ponha fim a presente execução, cabe à parte exequente a exclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito. Ademais, a parte exequente pugnou pela suspensão da presente execução nos termos do art. 921 do CPC/2015. A suspensão do art. 921, III do CPC/2015 é possível quando as partes executadas não possuem mais bens penhoráveis, tendo em vista que a presente execução perdura há mais de 10 anos sem qualquer solução ou apresentação de bens passíveis de penhora, entendo pela suspensão da execução no prazo de 01 (ano). Outrossim, no prazo de suspensão o prazo prescricional suspende também o prazo prescricional, conforme § 1º do art. 921 do cpc/2015. Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Ademais, há de considerar as disposições do §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 CPC/2015, vejamos: § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Logo, fica a parte exequente ciente que após o prazo de 01 (um) ano sem qualquer manifestação o arquivamento dos autos é a medida que se impõe. Desta forma, defiro os pedidos da partes exequente para que: a) Defiro o pedido para incluir o nome o executado no sistema SERASAJUD, ficando a parte exequente já informada que cabe a ela à exclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, em virtude de eventual adimplemento. b) Suspenda-se a presente execução nos termo do art. 921 III, do CPC/2015, ficando a parte exequente ciente que após o prazo de 01 (um) ano sem qualquer manifestação o arquivamento dos autos é a medida que se impõe. As providências. Cumpra-se. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 4 de outubro de 2022. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

05/10/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mudança de Classe Processual

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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