Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002613-91.2021.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Partes do Processo

MARIA LUCAS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ELIO ALCENO SCHOWANTZ

OAB/MT 26104·CPF·Representa: Autor

MAYCON ANTONIO CHAGAS DE LIMA

OAB/MT 21831·CPF·Representa: Autor

ELIO ALCENO SCHOWANTZ

OAB/MT 26104·CPF·Representa: Réu

MAYCON ANTONIO CHAGAS DE LIMA

OAB/MT 21831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

02/10/2024, 14:30

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 02:13

Definitivo

25/07/2024, 18:45

Trânsito em julgado

25/07/2024, 18:36

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:02

Decurso de Prazo

05/07/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:30

Publicação

14/06/2024, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do (a) exequente quanto a expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares conforme RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento

10/06/2024, 10:16

Documento

07/06/2024, 15:27

Documento

31/05/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 07:24

Publicação

22/05/2024, 01:34

Todas as movimentações(92)

Documento

02/10/2024, 14:30

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 02:13

Definitivo

25/07/2024, 18:45

Trânsito em julgado

25/07/2024, 18:36

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:02

Documentos

•11/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:30

Publicação

14/06/2024, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do (a) exequente quanto a expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares conforme RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento

10/06/2024, 10:16

Documento

07/06/2024, 15:27

Documento

31/05/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 07:24

Publicação

22/05/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos etc. Diante da comprovação de pagamento, EXPEÇA-SE alvará de levantamento do montante depositado, a fim de que seja transferido para a conta bancária informada nos autos. Desta forma, haja vista o adimplemento da obrigação, extingo a execução pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios pendentes. Cumpra-se. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:45

Expedição de documento

20/05/2024, 15:25

Expedição de documento

20/05/2024, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 07:27

Ato ordinatório

08/05/2024, 14:11

Ato ordinatório

08/05/2024, 14:10

Desarquivamento

08/05/2024, 14:09

Definitivo

17/04/2024, 16:59

Decurso de Prazo

08/03/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 07:47

Publicação

08/02/2024, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 03:38

Expedição de documento

07/02/2024, 09:35

Mudança de Assunto Processual

07/02/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para querendo se manifestarem quanto a expedição do (s) Precatório (s)/RPV´s nos autos (Res. CJF 458/2017 art. 11).

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento

06/02/2024, 17:33

Ato ordinatório

02/02/2024, 15:54

Ato ordinatório

02/02/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 07:26

Evolução da Classe Processual

21/11/2023, 16:30

Publicação

21/11/2023, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002613-91.2021.8.11.0087.. AUTOR: MARIA LUCAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de cumprimento de título executivo judicial em demanda aforada contra o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS para a consecução de créditos de natureza previdenciária. A pretensão executória tramitará sob a égide dos artigos 534 e ss do Código de Processo Civil Sendo assim, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se, por meio eletrônico, o representante da autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. Deve a Secretaria da Vara promover as devidas retificações na distribuição, convertendo o tipo do processo para “Cumprimento de Sentença”. Não apresentada a impugnação, oficie-se ao presidente do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que seja expedido o pagamento do valor indicado, nos termos do §3º do art. 535 do CPC. Havendo impugnação pelo INSS, vistas à parte exequente para manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 17:06

Expedição de documento

17/11/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:34

Publicação

24/10/2023, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do PROVIMENTO CGJ/MT N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 16:45

Trânsito em julgado

19/10/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 08:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 18:11

Decurso de Prazo

06/04/2023, 00:25

Ato ordinatório

08/02/2023, 17:32

Documento

07/02/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 08:22

Expedição de documento

07/02/2023, 06:11

Procedência

07/02/2023, 06:11

Ato ordinatório

13/10/2022, 14:11

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 10:14

Publicação

14/07/2022, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do PROVIMENTO CGJ N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, impulsiono o feito a fim de intimar as partes requerida/requerente para manifestarem-se sobre o laudo pericial médico, juntado nos autos, no prazo comum de 15 dias.

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento

12/07/2022, 13:46

Expedição de documento

12/07/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 13:33

Documento

11/07/2022, 14:32

Decurso de Prazo

01/06/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 07:51

Publicação

17/05/2022, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 17:45

Expedição de documento

13/05/2022, 16:17

Expedição de documento

13/05/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 14:00

Publicação

25/10/2021, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 02:22

Expedição de documento

21/10/2021, 15:32

Expedição de documento

21/10/2021, 15:32

Assistência Judiciária Gratuita

21/10/2021, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 15:32

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 18:18

Documento (Petição (outras))

18/10/2021, 18:18

Documento (Petição (outras))

18/10/2021, 18:16

Recebimento

18/10/2021, 15:46

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 15:46

Distribuição (sorteio)

18/10/2021, 15:46

Sentença

•21/05/2024, 00:00

•07/02/2024, 00:00

•20/11/2023, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•13/07/2022, 00:00