Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004031-51.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.299,65

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

ROMEU PEREIRA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

GLABER ROCHA TEIXEIRA

OAB/MT 29327·CPF·Representa: Autor

DANIELA DIAS ARAUJO SOUSA

OAB/MT 26511·CPF·Representa: Autor

HANTTS EUGENIO DOS SANTOS

OAB/MT 28551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROMEU PEREIRA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:05

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

17/01/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 15/02/2024

17/01/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 16:50

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:05

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

Documentos

Decisão

•12/11/2021, 17:45

Decisão

•29/11/2021, 19:10

17/01/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 15/02/2024

17/01/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 16:50

Juntada de Alvará

10/01/2024, 10:50

Processo Desarquivado

09/01/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 10:10

Decorrido prazo de ROMEU PEREIRA ROCHA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:15

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de ROMEU PEREIRA ROCHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de ROMEU PEREIRA ROCHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de ROMEU PEREIRA ROCHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:21

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de ROMEU PEREIRA ROCHA em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:19

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 06:18

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:56

Processo Desarquivado

27/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 08:21

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 17/03/2023

24/03/2023, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de ROMEU PEREIRA ROCHA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA PROCESSO N.: 1004031-51.2021.8.11.0059 POLO ATIVO: ROMEU PEREIRA ROCHA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROMEU PEREIRA ROCHA em face da sentença prolatada no Id 105271119. Relata a parte embargante, em síntese, que na inicial foi pedido a concessão da tutela de urgência. Porém, este Juízo, entendeu que a análise seria melhor apreciada em sentença conform

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:38

Juntada de Ofício

30/01/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 08:18

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2023, 08:18

Conclusos para decisão

16/12/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 11:24

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 11:24

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 20:34

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 22:30

Decorrido prazo de ROMEU PEREIRA ROCHA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 19:38

Decorrido prazo de ROMEU PEREIRA ROCHA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 04:36

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2022, 18:23

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de ROMEU PEREIRA ROCHA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:44

Não Concedida a Medida Liminar

29/11/2021, 19:10

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2021, 17:45

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:32

Juntada de Certidão

12/11/2021, 16:31

Juntada de Certidão

12/11/2021, 16:29

Juntada de Certidão

12/11/2021, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2021, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 12:19

Decisão

•23/06/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:52

Sentença

•01/12/2022, 11:24

Sentença

•30/01/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 18:38

Decisão

•05/09/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:50

Sentença

•11/01/2024, 11:06

Sentença

•11/01/2024, 11:06