Execução de Título Extrajudicial 1055699-52.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1055699-52.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:19

Publicação

21/01/2026, 20:19

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 30 (trinta) dias requeira o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC, ou, em caso de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. CUIABÁ, 18 de dezembro de 2025. MARCIO ORTIZ CORTEZ Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento

18/12/2025, 18:00

Expedição de documento

18/12/2025, 18:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 18:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:26

Mandado

30/10/2025, 14:50

Expedição de documento

30/10/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:51

Expedição de documento

24/06/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:28

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 1055699-52.2020.8.11.0041 Valor da causa: R$ 127.783,65 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DAYCOVAL S.A. Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1793, - DE 1047 A 1865 - LADO ÍMPAR, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01311-200 POLO PASSIVO: Nome: DULCINEIA FATIMA DE ROMA - CPF: 103.790.701-97 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para ciência acerca da penhora realizada sobre o imóvel de matrícula n. 114.256, registrado no CRI do 6º Ofício de Cuiabá/MT, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Despacho/Decisão: "ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DESPACHO Processo: 1055699-52.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. EXECUTADO: DULCINEIA FATIMA DE ROMA K EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, tendo em vista que o Banco insiste na penhora do imóvel n. 114.256 (Id. 133453042), reduza-se a termo a constrição do referido bem, conforme disposto no artigo 838 do CPC, comunicando-se ao cartório onde se encontram registrados via malote digital, com fulcro no artigo 837 do CPC, nada impedindo que por garantia cumpra o Banco o contido no artigo 844 do CPC. Na mesma oportunidade, intime-se a Executada via edital nos moldes dos artigos 257, inciso II e 275, § 2º ambos do CPC, devendo este ser publicado uma vez no sítio do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio do DJE, para arguir o que entender de direito. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, com base no artigo 873 e seguintes do CPC, observando-se a matrícula de Id. 44545210. Para tanto, intimo o Banco via DJe para, em 15 dias promover ao depósito de diligência, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o Exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo manifestação, intime-se a Defensoria Pública para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo, concluso para extinção. Saliento que deixei de proceder a pesquisa de bens junto aos demais órgãos conveniados ao Poder Judiciário, indicados no Id. 133453042, tendo em vista a constrição determinada neste ato. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Eu, JULLIA GABRIELY GONCALVES DA SILVA, digitei. CUIABÁ, 18 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1055699-52.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. EXECUTADO: DULCINEIA FATIMA DE ROMA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, tendo em vista que o Banco insiste na penhora do imóvel n. 114.256 (Id. 133453042), reduza-se a termo a constrição do referido bem, conforme disposto no artigo 838 do CPC, comunicando-se ao cartório onde se encontram registrados via malote digital, com fulcro no artigo 837 do CPC, nada impedindo que por garantia cumpra o Banco o contido no artigo 844 do CPC. Na mesma oportunidade, intime-se a Executada via edital nos moldes dos artigos 257, inciso II e 275, § 2º ambos do CPC, devendo este ser publicado uma vez no sítio do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio do DJE, para arguir o que entender de direito. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, com base no artigo 873 e seguintes do CPC, observando-se a matrícula de Id. 44545210. Para tanto, intimo o Banco via DJe para, em 15 dias promover ao depósito de diligência, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o Exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo manifestação, intime-se a Defensoria Pública para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo, concluso para extinção. Saliento que deixei de proceder a pesquisa de bens junto aos demais órgãos conveniados ao Poder Judiciário, indicados no Id. 133453042, tendo em vista a constrição determinada neste ato. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1055699-52.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. EXECUTADO: DULCINEIA FATIMA DE ROMA I Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Ante as diligências negativas, na decisão Id. 96370990 realizou-se pesquisa de endereço, no qual restou infrutífera, já que o endereço declinado pelo Infojud foi devidamente diligenciado nestes autos. Portanto, na mesma decisão determinou-se a citação editalícia da Ré, e após a certificação, a nomeação como curador especial o Defensor Público em atividade no juízo. Após a certificação do decurso de prazo legal do edital (Id. 115855138), no Id. 115858942 foi procedido a anotação da Defensoria Pública e sua intimação para, se querendo, apresentar defesa e/ou requerer o que entendesse de direito. No Id. 118667331 a Defensoria Pública se manifestou requerendo que seja declarada nula a citação por edital de Id. 106434064 e todos os atos subsequentes, uma vez que não foram esgotados todos os meios possíveis para localização da Requerida, já que houve somente a tentativa de citação por meio de Oficial de Justiça, não havendo tentativas por meio dos correios (AR com aviso de recebimento) ou por meio eletrônico. A Instituição Financeira foi intimada no Id. 119078080 para se manifestar, na qual apresentou petição no Id. 119752486 rechaçando as arguições da Defensoria Pública. É o relatório necessário. Decido. Inicialmente, em análise aos autos, verifico que no Id. 57896097 foi expedido mandado de citação e intimação para o endereço declinado pela Requerida no contrato entabulado entre as partes (Id. 44545205), qual seja: Rua Gralha do Campo, n. 18, Bairro CPA III, CEP 78058-338, Cuiabá/MT, entretanto o mandado retornou negativo, sendo certificado pela Sra. Meirinha no Id. 58763003: “[...] Certifico que, no dia 14/06/2021 às 07h35min dirigi-me à Rua Gralha do Campo, Quadra 01, Casa 18, 1.ª Etapa, bairro CPA IV, nesta Capital, e não foi possível proceder a Citação e Intimação do polo passivo Dulcineia Fatima de Roma, pois a Sra. Lucélia de Lima informou que faz aproximadamente doze anos que mora neste endereço e desconhece a requerida; relevante dizer que a Rua citada acima, só localizei no bairro CPA IV. Diante do exposto, devolvo o mandado, no aguardo de novas determinações. Cuiabá/MT. 14 de junho de 2021. Sirley Pereira Gonçalves Montanha. [...]”. Após o mandado retornar negativo, a Instituição Financeira declinou no Id. 61897168 o seguinte endereço: Rua Um, n. 18, Morada da Serra (CPA IV), CEP 78058-338, Cuiabá/MT, sendo o mandado expedido no Id. 62353663, mas retornando sem sucesso, sendo certificado pela Sra. Meirinha no Id. 62855367: “[...] CERTIFICO que foi repassado para cumprimento o mandado extraído dos autos 1055699-52.2020.8.11.0041 e em 11/08/21 me dirigi ao endereço que consta nos autos, porém encontrei a residência fechada, sem ninguém no imóvel. Ato contínuo, entrei em contato telefônico, por meio do número 9-8104-9998 e conversei com a proprietária do imóvel, Srª Lucélia, momento ao qual estava extremamente exaltada, insultando esta oficiala, dizendo que já não aguenta mais receber oficiais e dizer que não conhece a pessoa a ser intimada, que cabe ao judiciário descobrir o endereço correto. Disse também, que reside na mesma residência há mais 12 anos ininterruptos. Posto isso, NÃO foi possível PROCEDER a CITAÇÃO/PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO de DULCINEIA FATIMA DE ROMA. [...]”. Desta forma, diante das diligências negativas, na decisão Id. 96370990 foi procedido a pesquisa de endereço, que restou infrutífera, uma vez que o endereço declinado pelo Infojud foi devidamente diligenciado no Id. 62855367. Diante dos fatos apontados acima, denota-se que foram esgotados todos os meios de tentativa de localizar a Ré, já que, da análise minuciosa do caderno processual, é possível verificar que todos os endereços contidos nestes autos foram diligenciados, não restando tão pouco endereço eletrônico para expedição de mandado eletrônico, como arguido pela Defensoria Pública. No que tange a tentativa de citação por AR, apesar do artigo 247 do CPC não repetir claramente a regra da vedação da citação por correio nos processos de execução, ao ver deste Juízo Especializado a referida medida ainda é aplicável, com fulcro nos princípios da celeridade e economia processual, pois permite concentrar, em sequência, os atos de citação, penhora e avaliação de bens da parte devedora, o que só poderá ser realizada pelo Oficial de Justiça. Nesse sentido, vejamos a doutrina mais abalizada sobre o assunto: “(...) como diz o artigo 249 do Código de Processo Civil, a citação deve fazer-se por oficial de justiça nos casos previstos no Código. A seu turno, os arts. 829 e 830 tornam inequívoca a participação do oficial de justiça na citação realizada no processo de execução. Por isso, em que pese a não repetição do atual código da regra expressa do art. 222, d, do Código de 1973, continua a viger a exigência de que nos processos de execução a citação se dê por oficial de justiça, eventualmente substituída pela citação ficta, nos casos autorizados por lei.” (MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados, volume 3. São Paulo: Editora Revista do. p.88)”. Portanto, não há do que se falar em nulidade da citação por edital de Id. 106434064 e demais atos subsequentes como arguido pela Defensoria Pública no Id. 118667331, portanto, indefiro. Desta forma, intimo o Exequente, via DJE, para cumprir a decisão Id. 96370990, qual seja: “[...] No que tange ao pedido de penhora e avaliação do imóvel matriculado sob o n. 114.256, registrado junto ao 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Terceira Circunscrição Imobiliária de Cuiabá/MT, salienta-se a possibilidade de tratar-se de bem de família. Assim, intimo a Instituição Financeira para manifestar se mantem interesse nos atos constritivos do bem, no prazo de 10 dias, os quais ocorrerão por sua conta e risco. Caso haja desinteresse no bem imóvel, intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para requerer, se assim pretender, as pesquisas de bens via sistemas RENAJUD, ONR PENHORA ON LINE (bens imóveis) e INFOJUD-DRF, no mesmo prazo acima, salientando que estas dependem de requerimento expresso, bem como do recolhimento das custas concernentes a estas, contudo, no presente caso há a necessidade de recolhimento de apenas R$ 20,00, já que são quatro sistemas utilizados pelo juízo [...]”, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio, intime-se via SISTEMA (intimação pessoal) para cumprir em 05 dias, com a mesma admoestação. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Defensoria Pública para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 1055699-52.2020.8.11.0041; Valor da causa: R$ 127.783,65; ESPÉCIE: [Contratos Bancários]; TIPO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); POLO ATIVO: Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1793, - DE 1047 A 1865 - LADO ÍMPAR, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01311-200 POLO PASSIVO: Nome: DULCINEIA FATIMA DE ROMA FINALIDADE: CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A parte exequente ingressou com Ação de Execução contra a parte executada, ante o inadimplemento do débito, visando o recebimento do valor acima descrito. DESPACHO/ DECISÃO: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1055699-52.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A EXECUTADO: DULCINEIA FATIMA DE ROMA Y Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. A executada não foi localizada até a presente data para citação, em que pese as diligências despendidas nesse sentido. Em consulta ao sistema INFOJUD foi encontrado endereço já diligenciado sem êxito (extrato anexo), assim, proceda-se a citação editalícia, nos termos do artigo 257, inciso II do CPC, via DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor. Após a certificação, nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio como curador especial o Defensor Público em atividade no juízo, que deve ser intimado via sistema para os devidos fins. Por ora, indefiro as pesquisas de bens pleiteadas na petição Id. 88906041, haja vista a iminência da regularidade de citação da executada. No que tange ao pedido de penhora e avaliação do imóvel matriculado sob o n. 114.256, registrado junto ao 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Terceira Circunscrição Imobiliária de Cuiabá/MT, salienta-se a possibilidade de tratar-se de bem de família. Assim, intimo a Instituição Financeira para manifestar se mantem interesse nos atos constritivos do bem, no prazo de 10 dias, os quais ocorrerão por sua conta e risco. Caso haja desinteresse no bem imóvel, intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para requerer, se assim pretender, as pesquisas de bens via sistemas RENAJUD, ONR PENHORA ON LINE (bens imóveis) e INFOJUD-DRF, no mesmo prazo acima, salientando que estas dependem de requerimento expresso, bem como do recolhimento das custas concernentes a estas, contudo, no presente caso há a necessidade de recolhimento de apenas R$ 20,00, já que são quatro sistemas utilizados pelo juízo e existe o crédito de R$ 60,00 para a realização de pesquisas em favor da Instituição Financeira (guia Id. 88880122), sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Defensoria Pública para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito Advertência: Fica(m) ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, expirado o prazo deste edital de citação, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BRUNA ARRUDA MAIA, digitei. CUIABÁ, 16 de dezembro de 2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo 1.205 da CNGC - FORO JUDICIAL - PJMT OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

19/12/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

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Mandado

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