Execução Fiscal 0000946-63.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DIRCELIA MARIA PALHAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:32

Expedição de documento

05/03/2026, 18:30

Desarquivamento

05/03/2026, 01:17

Decurso de Prazo

10/07/2025, 14:47

Documento

23/05/2025, 03:34

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:48

Provisório

25/03/2025, 15:46

Expedição de documento

25/03/2025, 15:46

Ato ordinatório

05/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:11

Expedição de documento

12/11/2024, 06:16

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 17:02

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 08:38

Todas as movimentações(108)

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:32

Expedição de documento

05/03/2026, 18:30

Desarquivamento

05/03/2026, 01:17

Decurso de Prazo

10/07/2025, 14:47

Documento

23/05/2025, 03:34

Documentos

•04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:48

Provisório

25/03/2025, 15:46

Expedição de documento

25/03/2025, 15:46

Ato ordinatório

05/03/2025, 14:56

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:11

Expedição de documento

12/11/2024, 06:16

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 17:02

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 08:38

Publicação

05/09/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000946-63.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE EXECUTADO: DIRCELIA MARIA PALHAO Vistos. Antes de analisar o pedido de ID 132684613, determino que a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a adoção das medidas administrativas prévias indicadas no precedente Tema 1184/STF (conciliação com a parte executada, considerar outra solução administrativa e/ou protestar as certidões de dívida ativa), visando à satisfação do crédito executado, sob pena de, não o fazendo, configurar-se a falta de interesse que justifica a extinção do processo. Intime-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

Expedição de documento

03/09/2024, 09:15

Expedição de documento

03/09/2024, 09:15

Outras Decisões

03/09/2024, 09:15

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 17:44

Documento

30/05/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença recorrida e determinar o retorno do prosseguimento da execução para que sejam adotadas, na origem, as providências referidas nos termos da presente decisão. Intima-se e cumpra-se. Comunique o Juízo de Origem. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Des. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Relator

07/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 13:46

Ato ordinatório

22/04/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 20:41

Expedição de documento

11/03/2024, 09:57

Ausência de pressupostos processuais

06/03/2024, 07:41

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:54

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:25

Publicação

24/10/2023, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000946-63.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: DIRCELIA MARIA PALHAO Vistos. Tendo em vista que a tentativa de intimação da parte executado restou infrutífera (ID 114173953), DEFIRO o levantamento do valor penhorado via SISBAJUD (ID 108415177). Por outro lado, indefiro os demais pedidos, eis que todas as medidas já foram realizadas recentemente. Dê-se ciência a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar nos autos bens penhoráveis, caso não tenha ocorrido a satisfação integral do débito, e requerer o que entender de direito, ficando desde já alertada que decorrido o prazo supra epigrifado e inexistindo requerimento de diligencias EFICAZES para satisfação do seu crédito o processo será IMEDIATAMENTE ARQUIVADO (com o código 801201) e a execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF. Portanto, durante esse prazo, NÃO serão praticados quaisquer atos processuais, tampouco serão admitidos meros pedidos de reiteração de buscas via sistemas disponíveis ao juízo, sendo vedada a conclusão do feito, EXCETO se a parte autora demonstrar efetiva modificação da situação econômica da parte executada, pois não cabe ao juízo diligenciar indefinidamente a pedido do credor em busca de bens passíveis de penhora, ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 17:11

Expedição de documento

20/10/2023, 17:11

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 14:27

Expedição de documento

10/04/2023, 18:42

Documento

03/04/2023, 01:16

Ato ordinatório

28/03/2023, 17:48

Ato ordinatório

23/03/2023, 16:17

Ato ordinatório

22/03/2023, 16:46

Ato ordinatório

22/03/2023, 16:40

Ato ordinatório

08/03/2023, 15:26

Expedição de documento

08/03/2023, 15:22

Ato ordinatório

27/01/2023, 18:12

Ato ordinatório

03/11/2022, 17:48

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 17:03

Decurso de Prazo

02/06/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 09:37

Publicação

13/05/2022, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 03:40

Expedição de documento

09/05/2022, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 10:04

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 19:11

Expedição de documento

08/02/2022, 17:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/06/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 09:08

Mandado

10/03/2021, 15:20

Expedição de documento

09/03/2021, 17:05

Ato ordinatório

09/03/2021, 16:29

Expedição de documento

09/03/2021, 16:23

Recebimento

27/01/2021, 18:14

Publicação

18/12/2020, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 13:29

Ato ordinatório

14/12/2020, 17:40

Expedição de documento

14/12/2020, 13:04

Remessa

14/12/2020, 13:04

Expedição de documento

25/08/2020, 13:56

Expedição de documento

24/08/2020, 17:35

Expedição de documento

09/06/2020, 12:17

Documento

05/06/2020, 16:53

Expedição de documento

09/03/2020, 14:55

Expedição de documento

28/02/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 17:58

Entrega em carga/vista

09/01/2020, 11:02

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 18:26

Ato ordinatório

14/11/2019, 15:53

Documento

14/11/2019, 13:28

Expedição de documento

12/11/2019, 18:51

Ato ordinatório

11/11/2019, 15:01

Expedição de documento

15/10/2019, 18:58

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 16:56

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 12:47

Mero expediente

17/09/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 16:07

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 13:32

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 19:06

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 12:53

Entrega em carga/vista

01/02/2018, 13:49

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 15:15

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 13:58

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 11:57

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 11:31

Outras Decisões

01/06/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 17:59

Conclusão (para despacho)

25/05/2016, 17:45

Expedição de documento

24/05/2016, 18:05

Expedição de documento

24/05/2016, 18:05

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 17:58

Distribuição (sorteio)

06/04/2016, 14:37

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/04/2016, 14:30

Intimação

•07/05/2024, 00:00

•23/10/2023, 00:00