Cumprimento de sentença 1002587-76.2017.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1002587-76.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002587-76.2017.8.11.0041. Autor: DIBOX-DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BROKER LTDA Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GELADAO LTDA - ME Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Vistos. A parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. A par disso, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da presente decisão, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa no relatório mensal e aguarde-se a providência da parte interessada. Registre-se que, decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/15). Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

10/06/2025, 00:00

Provisório

09/06/2025, 13:09

Expedição de documento

09/06/2025, 10:31

Execução frustrada

09/06/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 14:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:49

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:26

Publicação

28/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002587-76.2017.8.11.0041. Autor: DIBOX-DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BROKER LTDA Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GELADAO LTDA - ME Decisão Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de ação de cumprimento de sentença requerido por Dibox Distribuição de Produtos Alimentícios Broker LTDA em face de Distribuidora de Bebidas Geladão LTDA. A parte exequente requer a penhora, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” (ID. 176413202). Em consulta ao sistema SNIPER verifica-se que a empresa ré não possui relacionamento financeiro ativo, estando inapta em razão de omissão de declarações, conforme anexo. Portanto, não houve alteração da situação da empresa ré desde a última consulta realizada (ID. 1749300550. Além disso, o último pedido de penhora via SISBAJUD foi em 07/11/2024, ou seja, em um curto lapso temporal, não havendo demonstração de alteração na situação fática. Posto isto, INDEFIRO o pedido de buscas de valores via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. Intime-se o exequente para manifestar o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão por ausência de localização de bens. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento

26/03/2025, 15:15

Outras Decisões

26/03/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 16:22

Decurso de Prazo

04/12/2024, 02:32

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - email [email protected]. CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 517 do CPC e da decisão de id. 174914143, que tramitam por esta Terceira Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT os autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Nulidade de Duplicata com Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Dano Moral, em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, distribuída em 01/02/2017, 09:38:10, registrada sob o nº 1002587-76.2017.8.11.0041, em que figuram como Exequente DIBOX-DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BROKER LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.129.031/0002- 04, com sede na Avenida Alzira Santana, nº 1621, Várzea Grande/MT, e como Executada DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GELADÃO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.530.089/0001-96, com sede na Av. Carmindo de Campos, nº 24, Bairro Shangri-la, Cuiabá/MT, CEP 78070-250, com valor da causa atribuído em R$ 30.828,10, tendo sido proferida sentença em 17/12/2020, com trânsito em julgado certificado em 11/03/2021. CERTIFICO, ainda, que foi instaurada a fase de cumprimento de sentença em 11/03/2021, recebida por meio de despacho proferido em 15/03/2021, tendo decorrido o prazo para pagamento voluntário em 20/04/2021, sendo apresentado pela parte credora cálculo atualizado até 30/06/2024 do crédito exequendo, ocasião em que foi APURADO O CRÉDITO NO VALOR DE R$ 37.404,15 (trinta e sete mil quatrocentos e quatro reais e quinze centavos) em favor da Exequente DIBOX-DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BROKER LTDA - CNPJ 06.129.031/0002-04. Cuiabá-MT, 13 de novembro de 2024. ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente)

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002587-76.2017.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): DIBOX-DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BROKER LTDA Requerido(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GELADAO LTDA - ME Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por DIBOX-DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BROKER LTDA em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GELADAO LTDA. Na manifestação de ID. 162934054, a parte exequente requereu a penhora das contas da executada via SISBAJUD, a busca de bens junto ao DETRAN, a expedição de ofício aos Cartório de Registros de Imóveis e expedição de certidão para fins de protesto, tendo promovido o recolhimento das taxas para pesquisa, conforme ID. 163723087. Pois bem. Diante da inércia do executado, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio no valor de R$ 37.404,15 (trinta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e quinze centavos), conforme cálculo atualizado de ID. 162934055, sendo que o resultado será anexado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade superior à quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 02 (dois) dias. Caso a tentativa de penhora seja infrutífera ou parcial, DEFIRO o pedido de busca de bens via RENAJUD, oportunidade em que junto ao autos o resultado das pesquisas. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens junto aos cartórios, uma vez que o exequente pode utilizar a CEI – Central Eletrônica de Integração de Informações, diretamente no site da Anoreg-MT, a qual é disponível a qualquer usuário, não havendo, portanto, necessidade de intervenção do Juízo para obtenção das informações desejadas. Expeça-se certidão para fins de protesto em favor do exequente. Intime-se o exequente para alegar o que entender de direto, inclusive acerca da resposta de inexistência de relacionamento bancário da executada, extraído do Sisbajud, no prazo de 10 (dez) dias. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002587-76.2017.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito, o executado permaneceu silente. Diante da inércia do executado, verifico que o exequente manifestou requerendo consulta ao sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha, ao que passo a análise dos referidos pedidos. DEFIRO o pedido e determino que realizada a busca de ativos financeiros online, através do convênio SISBAJUD por meio do sistema, a ser reiterada por 30 (trinta) dias, na modalidade teimosinha, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 31.067,95 (trinta e um mil, sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos) e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, COMUNIQUE-SE ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo certifique-se o necessário e então INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 05 (cinco) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

29/06/2023, 00:00

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Provisório

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(17)