Execução de Título Extrajudicial 1032920-74.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1032920-74.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:08

Publicação

13/03/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 02:58

Provisório

12/03/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1032920-74.2018.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): PANJAPI COMERCIO AGROPECUARIO EIRELI Requerido(s): GIUNCHIGLIO LUIGI BELLO JUNIOR Vistos. Defiro o pedido de suspensão. Suspenda-se o andamento deste feito, arquivando-o provisoriamente de acordo com o disposto no artigo 921, III, do CPC/15, ou até a parte credora localizar bens em nome da parte devedora e os indique para penhora. Dê-se baixa no relatório mensal e aguarde-se a providência da parte interessada. Registre-se que, decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/15). Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento

11/03/2025, 19:06

Execução frustrada

11/03/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 13:02

Publicação

07/02/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento

05/02/2025, 13:35

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:27

Publicação

31/01/2025, 02:42

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1032920-74.2018.8.11.0041. Autor: PANJAPI COMERCIO AGROPECUARIO EIRELI Réu: GIUNCHIGLIO LUIGI BELLO JUNIOR executada: GIUNCHIGLIO LUIGI BELLO JUNIOR, inscrito no CPF sob o n. 424.632.381-00..” Os demais termos da decisão permanecem inalterados. Publique-se. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da publicação. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos, Por tempestivo e próprio, recebo os embargos de declaração interpostos por Panjapi Comércio Agripecuário Eireli no id. 133343094, pelo qual assevera que ocorreu erro material na decisão proferida em id. 13176102, vez que indicou erroneamente a parte requerida. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração reservam-se para o fim de desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem nas decisões judiciais. Essa modalidade recursal só permite o reexame para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão. Em exame as alegações do Embargante postas nos autos, observa-se que seus argumentos merecem guarida no que se refere aos vícios apontados. Nesse sentido, conheço, pois, dos embargos de declaração nesse aspecto para ACOLHÊ-LO e RECONHECER o vício arguido ao que altero a r. decisão de id. 131763102, para fazer constar o seguinte: “(...)Ademais, defiro a expedição de ofício à SUSEP -Superintendência de Seguros Privados (localizada na Av. Presidente Vargas, 730,Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20071-900), a fim de que forneçam informações acerca algum tipo de investimento em ações, participação em fundos de previdência privada ouvalores mobiliários passíveis de constrição em nome da

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1032920-74.2018.8.11.0041. Autor: PANJAPI COMERCIO AGROPECUARIO EIRELI Réu: GIUNCHIGLIO LUIGI BELLO JUNIOR executada: SOLARIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 09.145.401/0001-04. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Para maior celeridade ao cumprimento, fica ciente o(a) patrono(a), que ficará responsável pela impressão de referidos ofícios, após a assinatura digital e que deverá comprovar o encaminhamento às instituições mencionadas acima, nos autos, no prazo de dez dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Verifico que o exequente manifestou requerendo consulta aos sistemas: a) RENAJUD, b) CNIB; e expedição de ofício para SUSEP, ao que passo a análise dos referidos pedidos. Defiro o pedido de consulta de bens da parte executada através do convênio RENAJud. Destaco que a referida consulta logrou êxito em localizar dois veículos, conforme segue: Desta forma, intime-se os exequentes para, se manifeste quanto a localização dos veículos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (cinco) dias. Quanto ao sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – instituído pelo Provimento n. 039/2014-CNJ), é certo que o eg. TJMT possui entendimento da possibilidade de utilização da referida ferramenta, na busca de ativos nas execuções, como é a hipótese dos autos. Com efeito, “EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DA PARTE EXECUTADA VIA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, criada e regulamentada pelo Provimento n. 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, tem por finalidade integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis decretadas por Magistrados e Autoridades Administrativas no território nacional. No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a utilização da CNIB foi disciplinada pelo Provimento n. 37/2016, da Corregedoria-Geral de Justiça, considerando que a centralização das comunicações em plataforma única permite maior rapidez na averbação constritiva por Oficial de Registro de Imóveis, evitando a dilapidação do patrimônio do atingido, além de permitir, em âmbito nacional, o rastreamento da propriedade de imóveis e de outros direitos reais imobiliário. No caso, o exequente buscou a localização de bens do executado de diversas formas, contudo, não obteve êxito, de modo que a determinação de registro do nome do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é medida adequada e idônea para garantir o resultado útil do processo, agilizando a busca de patrimônio apto à satisfação do crédito, atendendo, assim, ao princípio da efetividade. Conforme a jurisprudência do c. STJ, após o advento da Lei n. 11.382/2006, é desnecessário o esgotamento de diligências para que ocorra a indisponibilidade dos bens do devedor na ação de execução.” (TJMT 10126302520228110000 MT, Relator: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 24/08/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/08/2022 – grifo nosso) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BUSCA DE BENS NÃO SATISFATÓRIO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS –CNIB – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é um sistema de alta indisponibilidade criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça- CNJ que se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis decretados por magistrados em território nacional, para o fim de garantir a satisfação das ações e execuções.” (TJMT, 1023190-94.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/03/2021, Publicado no DJE 24/03/2021 – grifo nosso) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - BUSCA DE BENS INFRUTÍFERA - INSCRIÇÃO DA DÍVIDA E PESQUISA DE BENS JUNTO AO SISTEMA CNIB - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INDEA/MT - INFORMAÇÃO DE BENS SEMOVENTES - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Deve ser permitida a indisponibilidade de bens imóveis pelo sistema CNIB, conforme a regulamentação do Provimento n. 39/2014 editado pelo Conselho Nacional de Justiça. Defere-se o pedido de expedição de ofício ao INDEA/MT, para localização de patrimônio - bens semoventes, em nome dos executados, máxime se a execução tramita há quase 10 anos, sem que houvesse sucesso na busca de patrimônio.” (TJMT, 1019808-93.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/03/2021, Publicado no DJE 15/03/2021 – grifo nosso) Assim sendo, PROCEDO, nesta ocasião, ao registro da indisponibilidade de bens junto ao CNIB, conforme documento em anexo. Diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, defiro a expedição de ofício à SUSEP -Superintendência de Seguros Privados (localizada na Av. Presidente Vargas, 730,Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20071-900), a fim de que forneçam informações acerca algum tipo de investimento em ações, participação em fundos de previdência privada ouvalores mobiliários passíveis de constrição em nome da

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1032920-74.2018.8.11.0041. Autor: PANJAPI COMERCIO AGROPECUARIO EIRELI Réu: GIUNCHIGLIO LUIGI BELLO JUNIOR Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto pela parte exequente PANJAPI COMÉRCIO AGROPECUARIO EIRELI, em face de GIUNNCHIGLIO LUIGI BELLO JUNIOR. Da análise dos autos verifico que o exequente requereu a penhora de valores através do sistema SISBAJUD (ID. 85228949), tendo efetivado o recolhimento da taxa referente à Lei n. 11.077/2020 (ID. 85228956). Assim, considerando que não há mais controvérsia acerca do valor da dívida, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), DEFIRO o pedido de penhora on-line. Determino que sejam solicitadas informações dos executados mediante convênio SISBAJUD, segue anexo o protocolo e resposta. A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor de R$ 34.137,75 (trinta e quatro mil, cento e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos) e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 34.137,75, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC. Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema SISBAJUD, intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo SISBAJUD negativa ou parcial ao valor do débito, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre ela, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, arquive-se o processo com as baixas e anotações devidas, até nova manifestação. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito

07/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedição de documento

Ato ordinatório

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