Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1000792-21.2023.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inventário e PartilhaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR

Partes do Processo

LUZIA FERREIRA DE MATOS

Autor

REVI LUIZ DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIELLY KLOEHN DA SILVA

OAB/MS 27797·CPF·Representa: Autor

MARIELLY KLOEHN DA SILVA

OAB/MS 27797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

04/04/2024, 17:27

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 10:21

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:53

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:53

Decurso de Prazo

10/03/2024, 03:30

Publicação

08/03/2024, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 08:02

Publicação

01/03/2024, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 03:46

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVA UBIRATÃ Nos termos da legislação vigente, intimo a parte interessada para ciência acerca do alvará expedido.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVA UBIRATÃ Nos termos da legislação vigente, intimo a parte interessada para ciência acerca do alvará expedido.

26/02/2024, 00:00

Definitivo

23/02/2024, 15:31

Expedição de documento

23/02/2024, 15:27

Documento

23/02/2024, 14:48

Todas as movimentações(38)

Documento

04/04/2024, 17:27

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 10:21

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:53

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:53

Decurso de Prazo

10/03/2024, 03:30

Documentos

•26/02/2024, 00:00

Publicação

08/03/2024, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 08:02

Publicação

01/03/2024, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 03:46

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVA UBIRATÃ Nos termos da legislação vigente, intimo a parte interessada para ciência acerca do alvará expedido.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVA UBIRATÃ Nos termos da legislação vigente, intimo a parte interessada para ciência acerca do alvará expedido.

26/02/2024, 00:00

Definitivo

23/02/2024, 15:31

Expedição de documento

23/02/2024, 15:27

Documento

23/02/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 1000792-21.2023.8.11.0107.. REQUERENTE: T. M. D. L. ESPÓLIO: REVI LUIZ DE LIMA Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: LUZIA FERREIRA DE MATOS Vistos. Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO do bem deixado por REVI LUIS DE LIMA ajuizada por LUZIA FERREIRA DE MATOS e T. M. D. L., todos qualificados. Recebida a inicial (id. 135223214). O Ministério Público manifestou favoravelmente ao pedido inicial (id. 139431609). É o breve relatório. DECIDO. O pedido veio instruído com declaração de inexistência de bens a inventariar na certidão de óbito do de cujus, sendo, assim, lícito e possível, tendo legitimidade os requerentes para pleitearem à autorização para venda do único veículo. Inexistem dependentes habilitados perante o INSS, bem como não há ação de inventário em curso ou registro de testamento deixado pelo de cujus. Posto isso, nos termos dos arts. 487, I, do CPC, e 1.º, § 1.º, da Lei n.º 6.858/80, art. art. 666 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a expedição do competente alvará, autorizando as requerentes a procederem a transferência do veículo Honda/CB 300R, ano/modelo 2012, de cor vermelha, RENAVAM 00458109312, placa NRR-2383, em nome do falecido REVI LUIZ DE LIMA para a Requerente LUZIA FERREIRA DE MATOS. Sem custas ante gratuidade deferida. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão específica). Expeça-se o alvará, com prazo de 90 dias. P.I.C. Após, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Leonardo Lucio Santos Juiz de Direito Substituto

21/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:03

Expedição de documento

20/02/2024, 07:03

Expedição de documento

20/02/2024, 07:03

Procedência

05/02/2024, 12:19

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 16:01

Expedição de documento

29/11/2023, 11:15

Gratuidade da Justiça

24/11/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 11:01

Publicação

24/10/2023, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 1000792-21.2023.8.11.0107.. REQUERENTE: T. M. D. L. ESPÓLIO: REVI LUIZ DE LIMA Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: LUZIA FERREIRA DE MATOS VISTOS Retifique a Serventia os dados da ação, tendo em vista que LUZIA FERREIRA DE MATOS também está relacionada na inicial como parte autora. Ante a comprovada menoridade, DEFIRO a gratuidade da justiça a T. M. D. L.. De outra banda, conquanto tenha alegado hipossuficiência, a requerente LUZIA não apesentou qualquer documento comprobatório. Assim, em observância ao artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, DETERMINO que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a necessidade da benesse, ou, que proceda com o recolhimento das custas, sob as penalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. assinado digitalmente PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 17:43

Gratuidade da Justiça

19/10/2023, 16:31

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 17:27

Documento

17/10/2023, 17:27

Documento

17/10/2023, 17:27

Documento

17/10/2023, 17:27

Retificação de Classe Processual

17/10/2023, 17:09

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 16:28

Distribuição (sorteio)

17/10/2023, 16:28

Intimação

•26/02/2024, 00:00

•21/02/2024, 00:00

•23/10/2023, 00:00