Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001782-93.2023.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Querência - SDCR

Partes do Processo

CLAUDINO SGARBOSSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA

OAB/MT 10965·CPF·Representa: Autor

ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA

OAB/MT 9401·CPF·Representa: Autor

FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA

OAB/MT 10965·CPF·Representa: Réu

ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA

OAB/MT 9401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:59

Decurso de Prazo

25/10/2025, 03:04

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2025, 16:32

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 15:23

Documento (Alvará)

20/10/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 18:02

Outras Decisões

15/10/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 13:07

Decurso de Prazo

09/09/2025, 09:06

Decurso de Prazo

05/09/2025, 10:28

Decurso de Prazo

01/09/2025, 07:52

Todas as movimentações(102)

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:59

Decurso de Prazo

25/10/2025, 03:04

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2025, 16:32

Documentos

•12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 15:23

Documento (Alvará)

20/10/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 18:02

Outras Decisões

15/10/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 13:07

Decurso de Prazo

09/09/2025, 09:06

Decurso de Prazo

05/09/2025, 10:28

Decurso de Prazo

01/09/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:34

Petição (Embargos de declaração)

07/08/2025, 16:52

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:11

Decurso de Prazo

09/07/2025, 02:32

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 17:17

Documento (Certidão)

08/05/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:57

Decurso de Prazo

19/02/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 18:24

Documento (Certidão)

11/02/2025, 18:26

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 18:22

Definitivo

11/02/2025, 18:22

Expedida/certificada

10/02/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:03

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 12:10

Documento (Alvará)

05/02/2025, 19:04

Ato ordinatório

05/02/2025, 17:56

Desarquivamento

05/02/2025, 17:56

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 10:47

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:32

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:26

Decurso de Prazo

20/11/2024, 02:05

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do provimento 056/2007/CGJ, impulsiono o presente feito para intimar a parte Autora, via DJE, para ciência da Requisição de Pequeno Valor – RPV expedida nestes autos.

12/11/2024, 00:00

Definitivo

11/11/2024, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:11

Ato ordinatório

11/11/2024, 18:08

Ato ordinatório

11/11/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:24

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 056/07/CGJ, considerando o teor da certidão de justificativa de cancelamento do RPV, impulsiono estes autos para intimar a parte Autora, na pessoa de seu advogado constituído, via DJE, para, no prazo legal, requerer o que de direito.

24/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:33

Ato ordinatório

23/10/2024, 15:29

Desarquivamento

23/10/2024, 15:23

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do provimento 056/2007/CGJ, impulsiono o presente feito para intimar a parte Autora, via DJE, para ciência da Requisição de Pequeno Valor – RPV expedida nestes autos.

18/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:51

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:22

Definitivo

17/06/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 10:19

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:18

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do provimento 056/2007/CGJ, impulsiono o presente feito para intimar a parte Autora, via DJE, na pessoa de seu Advogado, para que informe nos autos se há renúncia ao crédito excedente para ser expedido Requisição de pequeno valor - RPV (60 salários mínimos) ou se requer a expedição de precatório em favor da parte autora, considerando a informação juntada em ID 158954323.

14/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 16:19

Ato ordinatório

13/06/2024, 16:17

Decurso de Prazo

12/06/2024, 14:46

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 15:36

Ato ordinatório

10/04/2024, 15:35

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:17

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 21:27

Decurso de Prazo

01/11/2023, 02:08

Decurso de Prazo

31/10/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 15:17

Publicação

24/10/2023, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 05:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:38

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:35

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:34

Ato ordinatório

23/10/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA DECISÃO Processo: 1001782-93.2023.8.11.0080.. EXEQUENTE: CLAUDINO SGARBOSSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Secretaria: verificar se os autos relacionados ao processo de conhecimento se encontram arquivados e, caso contrário, providenciar o arquivamento com baixa. Recebo o requerimento de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, consignando que a análise de eventual recolhimento de custas iniciais ou concessão de benefício de gratuidade de justiça já foi levada a efeito quando do recebimento da petição inicial. Intime-se (com envio dos autos) a Fazenda Pública para que apresente, querendo, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o art. 535 do CPC. Remetam-se os autos ao INSS. Cumpra-se. Às providências. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 18:11

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 13:26

Documento (Certidão)

18/10/2023, 13:24

Documento (Certidão)

18/10/2023, 13:22

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 18:49

Distribuição (sorteio)

17/10/2023, 18:49

Intimação

•24/10/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•14/06/2024, 00:00

•23/10/2023, 00:00