Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002825-20.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Índice da URV Lei 8.880/1994
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/01/2014
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
AMAURI CABRAL SAMPAIO
CPF
274.***.***-20
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
ALVARO MARCAL MENDONCA
OAB/MT 3247
·
CPF
070.***.***-04
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·
Representa: Autor
ELY MARIA DA CRUZ MENDONCA
OAB/MT 2100
·
CPF
108.***.***-15
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·
Representa: Autor
PATRICIA DA CRUZ MENDONCA
OAB/MT 24398
·
CPF
982.***.***-00
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·
Representa: Autor
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
OAB/MT 4415
·
Representa: Autor
ALVARO MARCAL MENDONCA
OAB/MT 3247
·
CPF
070.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
ALVARO MARCAL MENDONCA
OAB/MT 3247
·
CPF
070.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ELY MARIA DA CRUZ MENDONCA
OAB/MT 2100
·
CPF
108.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRICIA DA CRUZ MENDONCA
OAB/MT 24398
·
CPF
982.***.***-00
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·
Representa: Autor
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
OAB/MT 4415
·
Representa: Autor
ALVARO MARCAL MENDONCA
Movimentações
Conclusão (para decisão)
04/02/2026, 12:02
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 17:03
OAB/MT 3247
·
CPF
070.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
ELY MARIA DA CRUZ MENDONCA
OAB/MT 2100
·
CPF
108.***.***-15
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·
Representa: Réu
PATRICIA DA CRUZ MENDONCA
OAB/MT 24398
·
CPF
982.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
OAB/MT 4415
·
Representa: Réu
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 14:45
Expedida/certificada
06/11/2025, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 18:05
Outras Decisões
21/08/2025, 14:33
Conclusão (para decisão)
01/07/2025, 11:20
Recebimento
21/05/2025, 18:53
Remessa
21/05/2025, 18:53
Documento (Certidão)
21/05/2025, 18:52
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 13:28
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 10:49
Decurso de Prazo
04/02/2025, 02:04
Remessa (outros motivos)
29/01/2025, 11:28
Ver todas as movimentações (244)
Todas as movimentações
(244)
Conclusão (para decisão)
04/02/2026, 12:02
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 17:03
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 14:45
Expedida/certificada
06/11/2025, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 18:05
Outras Decisões
21/08/2025, 14:33
Conclusão (para decisão)
01/07/2025, 11:20
Recebimento
21/05/2025, 18:53
Remessa
21/05/2025, 18:53
Documento (Certidão)
21/05/2025, 18:52
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 13:28
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 10:49
Decurso de Prazo
04/02/2025, 02:04
Remessa (outros motivos)
29/01/2025, 11:28
Petição (Petição (outras))
19/01/2025, 02:17
Mero expediente
14/01/2025, 22:35
Petição (Petição (outras))
30/11/2024, 09:39
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 12:47
Conclusão (para despacho)
18/11/2024, 09:36
Publicação
18/11/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2024, 02:25
Petição (Petição (outras))
15/11/2024, 01:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0002825-20.2014.8.11.0041.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: AMAURI CABRAL SAMPAIO VISTOS. Trata-se de Liquidação de Sentença por Arbitramento em que há a necessidade da nomeação de perito contábil para apurar se houve defasagem e/ou recomposição salarial e apresentar os cálculos dos valores, se devido. Assim, considerando que há inúmeras ações semelhantes em trâmite na Justiça deste Estado aguardando perícia e, visando dar solução à celeuma inclusive, o Tribunal de Justiça lançou Edital de Seletivo para contratação de Perito Contador, assim considerando que o trabalho não foi iniciado, em prol da eficácia da jurisdição, CHAMO O FEITO à ordem e revogo a nomeação do perito lançada nos autos. Determino a suspensão do feito, o qual deverá ser remetido ao arquivo provisório até a contratação do contador mencionado. Após, efetivada a contratação, determino a remessa do feito ao contador contratado nos termos do Edital mencionado, o qual nomeio como perito do Juízo. Este Juízo indica os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito: 1) Informe se com a reestruturação de cargos e salários decorrente do Plano de Cargos e Carreiras – PCCS houve incorporação do índice fixado em sentença nas remunerações dos servidores públicos ora exequente. Apresentados os documentos pelas partes, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, encaminhando-se os quesitos apresentados pelo Juízo e pelas partes, cientificando-o de que deverá informar nos autos a data de início da perícia, a fim de que as partes possam ser intimadas, nos termos do artigo 474 do CPC. O Sr. Perito terá o prazo de 60 dias para a confecção do Laudo Pericial, respondendo aos quesitos acostados aos autos. Proceda a secretaria com a adequação do assunto relativo ao processo, a fim de que conste como URV, para identificação e remessa conjunta ao senhor perito para solução das demandas dessa natureza. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 13 de novembro de 2024 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito
15/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 08:47
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 08:46
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 09:01
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 08:53
Petição (Petição (outras))
27/10/2024, 15:02
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 12:53
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 11:46
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 11:06
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 17:18
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 17:17
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 10:07
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 11:34
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 23:32
Petição (Petição (outras))
02/06/2024, 20:37
Petição (Petição (outras))
02/06/2024, 11:01
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 16:57
Conclusão (para decisão)
15/04/2024, 16:33
Ato ordinatório
05/02/2024, 17:08
Petição (Petição (outras))
03/02/2024, 10:02
Ato ordinatório
01/02/2024, 14:29
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 19:17
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 18:04
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 15:16
Ato ordinatório
31/01/2024, 10:40
Decurso de Prazo
25/11/2023, 04:25
Decurso de Prazo
22/11/2023, 00:27
Decurso de Prazo
18/11/2023, 06:01
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 11:12
Publicação
06/11/2023, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023, 03:36
Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0002825-20.2014.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr. Perito que informou a data designada para realização da perícia. Manifestação do Perito: "requerer que seja designada para o dia 18/12/2023 às 09:00 o início dos trabalhos periciais. Não há necessidade de comparecimento das partes na perícia, tendo em vista que a análise será realizada com base nos documentos acostados nos autos.". Cuiabá, 31 de outubro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo
02/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 16:48
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2023, 08:46
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2023, 08:46
Ato ordinatório
31/10/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 11:00
Ato ordinatório
30/10/2023, 14:08
Publicação
24/10/2023, 06:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023, 06:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO Processo: 0002825-20.2014.8.11.0041. REQUERENTE: AMAURI CABRAL SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Em face à inércia processual que aflige os presentes autos por um lapso temporal significativo, determino: INTIME-SE o expert para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos acerca da realização da perícia e, caso ainda não tenha sido realizada, deverá no mesmo prazo informar a data de início da perícia, sob pena de ser destituído do encargo para o qual foi nomeado. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos conclusos para remoção do perito. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
23/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 21:11
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 21:11
Mero expediente
20/10/2023, 21:11
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 10:16
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 09:49
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 13:06
Petição (Petição (outras))
14/05/2023, 19:42
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 21:28
Petição (Petição (outras))
17/01/2023, 19:44
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 11:14
Petição (Petição (outras))
17/09/2022, 02:47
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 10:46
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 14:55
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 23:23
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 23:12
Conclusão (para decisão)
08/03/2022, 10:36
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 18:17
Decurso de Prazo
23/02/2022, 07:15
Decurso de Prazo
22/02/2022, 17:37
Publicação
31/01/2022, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022, 05:08
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2022, 18:31
Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2022, 18:31
Conclusão (para decisão)
31/05/2021, 13:04
Decurso de Prazo
26/05/2021, 05:50
Decurso de Prazo
14/04/2021, 17:12
Publicação
15/02/2021, 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2021, 01:28
Petição (Petição (outras))
12/02/2021, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2021, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2021, 17:54
Recebimento
10/02/2021, 15:08
Ato ordinatório
10/02/2021, 15:08
Documento (Outros documentos; Petição (outras))
10/02/2021, 15:08
Publicação
10/02/2021, 06:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2021, 22:20
Remessa
05/02/2021, 22:19
Mudança de Classe Processual
05/02/2021, 14:17
Remessa (outros motivos)
05/02/2021, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2021, 13:36
Publicação
19/06/2020, 12:07
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2020, 10:05
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2020, 09:27
Entrega em carga/vista
12/02/2020, 16:46
Entrega em carga/vista
06/02/2020, 15:24
Petição (Petição (outras))
05/02/2020, 13:41
Entrega em carga/vista
03/02/2020, 16:57
Entrega em carga/vista
29/01/2020, 16:08
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2020, 16:04
Petição (Petição (outras))
28/01/2020, 12:39
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 18:23
Entrega em carga/vista
06/06/2019, 16:41
Entrega em carga/vista
15/05/2019, 13:36
Petição (Petição (outras))
06/05/2019, 17:52
Petição (Petição (outras))
03/05/2019, 08:10
Petição (Petição (outras))
03/05/2019, 08:06
Entrega em carga/vista
29/04/2019, 17:54
Publicação
22/03/2019, 19:27
Entrega em carga/vista
22/03/2019, 15:51
Entrega em carga/vista
21/03/2019, 18:27
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2019, 16:34
Outras Decisões
20/03/2019, 20:14
Entrega em carga/vista
20/03/2019, 20:00
Conclusão (para despacho)
19/12/2018, 12:58
Entrega em carga/vista
19/12/2018, 12:57
Conclusão (para despacho)
18/12/2018, 18:16
Entrega em carga/vista
23/11/2018, 14:20
Conclusão (para despacho)
23/11/2018, 12:25
Conclusão (para despacho)
14/09/2018, 16:08
Petição (Petição (outras))
28/08/2018, 16:47
Entrega em carga/vista
21/08/2018, 14:27
Entrega em carga/vista
13/08/2018, 13:56
Ato ordinatório
10/08/2018, 12:53
Entrega em carga/vista
09/08/2018, 15:45
Publicação
09/08/2018, 11:47
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2018, 11:26
Mero expediente
07/08/2018, 14:53
Entrega em carga/vista
27/03/2018, 13:33
Conclusão (para despacho)
22/03/2018, 14:13
Petição (Petição (outras))
13/03/2018, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2018, 14:14
Entrega em carga/vista
20/12/2017, 17:34
Mero expediente
18/12/2017, 19:47
Entrega em carga/vista
04/12/2017, 14:32
Conclusão (para despacho)
14/11/2017, 18:10
Petição (Petição (outras))
07/11/2017, 18:26
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2017, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2017, 15:21
Petição (Petição (outras))
06/10/2017, 14:23
Entrega em carga/vista
04/10/2017, 18:31
Entrega em carga/vista
25/09/2017, 15:42
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2017, 14:54
Petição (Impugnação aos embargos)
25/08/2017, 13:09
Entrega em carga/vista
14/08/2017, 13:33
Entrega em carga/vista
13/07/2017, 14:35
Publicação
12/07/2017, 13:02
Mudança de Classe Processual
12/07/2017, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2017, 10:00
Entrega em carga/vista
10/07/2017, 17:43
Mero expediente
10/07/2017, 15:13
Entrega em carga/vista
05/05/2017, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2017, 16:20
Conclusão (para despacho)
24/01/2017, 16:00
Entrega em carga/vista
19/10/2016, 17:49
Entrega em carga/vista
17/10/2016, 18:51
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2016, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2016, 16:06
Petição (Petição (outras))
11/01/2016, 11:16
Recebimento
11/01/2016, 11:15
Evolução da Classe Processual
11/01/2016, 10:34
Entrega em carga/vista
16/12/2015, 14:14
Entrega em carga/vista
10/12/2015, 16:09
Entrega em carga/vista
23/11/2015, 14:56
Remessa (em grau de recurso)
03/07/2015, 11:49
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2015, 11:49
Entrega em carga/vista
03/06/2015, 19:09
Mero expediente
30/05/2015, 14:30
Entrega em carga/vista
25/05/2015, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2015, 14:09
Conclusão (para despacho)
07/04/2015, 15:00
Petição (Contra-razões)
07/04/2015, 13:36
Entrega em carga/vista
01/04/2015, 15:15
Entrega em carga/vista
31/03/2015, 16:14
Ato ordinatório
31/03/2015, 15:35
Entrega em carga/vista
31/03/2015, 15:29
Recurso
26/03/2015, 16:42
Conclusão (para despacho)
26/03/2015, 16:40
Entrega em carga/vista
25/03/2015, 12:57
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2015, 17:42
Petição (Petição (outras))
24/03/2015, 17:31
Publicação
02/03/2015, 13:00
Ato ordinatório
27/02/2015, 13:17
Entrega em carga/vista
27/02/2015, 13:04
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2015, 10:12
Outras Decisões
26/02/2015, 15:59
Publicação
26/02/2015, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2015, 16:02
Procedência
24/02/2015, 13:53
Conclusão (para julgamento)
24/02/2015, 13:52
Entrega em carga/vista
24/02/2015, 13:51
Conclusão (para despacho)
18/02/2015, 17:27
Petição (Petição (outras))
19/12/2014, 18:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
04/12/2014, 13:58
Petição (Petição (outras))
26/11/2014, 11:01
Entrega em carga/vista
24/11/2014, 18:32
Entrega em carga/vista
07/11/2014, 13:27
Petição (Petição (outras))
06/08/2014, 12:41
Petição (Petição (outras))
06/08/2014, 12:40
Publicação
26/05/2014, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2014, 10:02
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2014, 16:57
Petição (Resposta)
22/05/2014, 16:55
Entrega em carga/vista
15/05/2014, 12:19
Entrega em carga/vista
12/05/2014, 14:45
Publicação
08/05/2014, 13:02
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2014, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2014, 14:44
Petição (Contestação)
07/05/2014, 14:43
Documento (Mandado)
16/04/2014, 16:34
Ato ordinatório
07/03/2014, 16:19
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2014, 10:37
Ato ordinatório
24/02/2014, 13:22
Mandado
24/02/2014, 11:42
Publicação
20/02/2014, 13:38
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2014, 13:00
Ato ordinatório
18/02/2014, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2014, 14:36
Petição (Petição (outras))
18/02/2014, 14:35
Mandado
14/02/2014, 12:00
Expedição de documento (Mandado)
11/02/2014, 15:30
Publicação
03/02/2014, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2014, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2014, 14:08
Entrega em carga/vista
30/01/2014, 13:52
Outras Decisões
29/01/2014, 11:00
Conclusão (para despacho)
28/01/2014, 15:42
Entrega em carga/vista
27/01/2014, 14:35
Distribuição (sorteio)
27/01/2014, 12:36
Documentos
Decisão
•
15/11/2024, 00:00
Intimação
•
02/11/2023, 00:00
Decisão
•
23/10/2023, 00:00