Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000060-17.2005.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

Partes do Processo

MARIA CEZARIO

Autor

MARIA EVA ARES CEZARIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANO MARQUES RIBEIRO

OAB/MT 8973·CPF·Representa: Autor

JAIR ROBERTO MARQUES

OAB/MT 8969·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

14/11/2025, 14:32

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 13:50

Definitivo

13/11/2025, 13:49

Trânsito em julgado

13/11/2025, 13:49

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:51

Publicação

12/11/2025, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 0000060-17.2005.8.11.0098.. EXEQUENTE: MARIA EVA ARES CEZARIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem cumprimento de sentença. Analisando os autos, verifica-se que houve a quitação do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. Marcos André da Silva Juiz de Direito ESPÓLIO: MARIA CEZARIO

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento

10/11/2025, 18:24

Expedição de documento

10/11/2025, 18:24

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 15:20

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:55

Decurso de Prazo

25/10/2025, 03:05

Publicação

20/10/2025, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 03:21

Todas as movimentações(410)

Documento

14/11/2025, 14:32

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 13:50

Definitivo

13/11/2025, 13:49

Trânsito em julgado

13/11/2025, 13:49

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:51

Documentos

•11/11/2025, 00:00

Publicação

12/11/2025, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 0000060-17.2005.8.11.0098.. EXEQUENTE: MARIA EVA ARES CEZARIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem cumprimento de sentença. Analisando os autos, verifica-se que houve a quitação do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. Marcos André da Silva Juiz de Direito ESPÓLIO: MARIA CEZARIO

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento

10/11/2025, 18:24

Expedição de documento

10/11/2025, 18:24

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 15:20

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:55

Decurso de Prazo

25/10/2025, 03:05

Publicação

20/10/2025, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 03:21

Expedição de documento

17/10/2025, 12:27

Documento

17/10/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO RUA JUSCELINO KUBTISCHEK, SN, TELEFONE: (65) 3225 1583, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000, TELEFONE: (65) 32251583 ALVARÁ JUDICIAL DE LIBERAÇÃO DE VALORES PROCESSO N. 0000060-17.2005.8.11.0098 POLO ATIVO: MARIA EVA ARES CEZARIO - CPF: 002.288.171-96 ADVOGADO DO POLO ATIVO: JAIR ROBERTO MARQUES – OAB/MT 8969-O - CPF: 070.525.018-05 / JULIANO MARQUES RIBEIRO – OAB/MT 8973-B - CPF: 272.076.858-82 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 CONTA JUDICIAL DE DEPÓSITO: 5163315712 VALOR DEPOSITADO: R$ 304.637,33 (trezentos e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos). BENEFICIÁRIO: MARIA EVA ARES CEZARIO - CPF: 002.288.171-96 AUTORIZADO: JAIR ROBERTO MARQUES – OAB/MT 8969-O - CPF: 070.525.018-05 / JULIANO MARQUES RIBEIRO – OAB/MT 8973-B - CPF: 272.076.858-82 - Banco do Brasil. Agencia de Cáceres – 0184-8, Conta corrente – 41.681-9, CNPJ – 12.834.845/0001-61, Marques e Ribeiro Advogados Associados. FINALIDADE: AUTORIZAR A PARTE IDENTIFICADA NO CAMPO AUTORIZADO a realizar o saque/recebimento dos valores PARA ZERAR A CONTA, conforme conta judicial acima identificada. OBSERVAÇÕES: A autenticidade deste alvará poderá ser certificada pelo QR Code no rodapé deste ou por meio do telefone indicado abaixo. Porto Esperidião-MT, 14 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANDRÉ DA SILVA Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento

16/10/2025, 15:26

Expedição de documento

16/10/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:42

Documento

16/10/2025, 14:03

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 18:11

Desarquivamento

13/10/2025, 18:11

Documento

13/10/2025, 18:11

Paga

13/10/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:19

Documento

17/12/2024, 13:20

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 17:57

Definitivo

11/12/2024, 17:57

Trânsito em julgado

11/12/2024, 17:56

Pagamento integral do débito

02/12/2024, 20:01

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 14:52

Documento

26/11/2024, 18:06

Desarquivamento

26/11/2024, 17:05

Expedição de documento

26/11/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 14:03

Definitivo

15/02/2024, 18:35

Ato ordinatório

15/02/2024, 18:34

Expedição de documento

15/02/2024, 18:32

Expedição de documento

15/02/2024, 18:31

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:25

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:03

Publicação

24/10/2023, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 0000060-17.2005.8.11.0098.. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por MARIA CEZARIO em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente apresentou os cálculos para cumprimento de sentença por quantia certa em ID: 68284578 – f. 290/296. Fora recebido o cumprimento de sentença apresentada, bem como determinada a intimação da Fazenda Pública para, querendo, impugnar a manifestação. No entanto, deixou o prazo transcorrer, sem manifestação. É o breve relatório. Decido. Considerando que a parte executada em nada se manifestou acerca do cumprimento de sentença apresentado, verifico que esta concordou tacitamente com os valores constantes da manifestação do requerente. Assim, desnecessária se torna a explanação dos argumentos arguidos pelas partes. Portanto, o cálculo apresentado pela parte requerente deve ser adotado, razão pela qual o HOMOLOGO. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente em ID: 68284578 – f. 290/296. Expeça-se ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos moldes já indicados por este Sodalício, para que se proceda ao pagamento das verbas atrasadas, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e/ou PRECATÓRIO, fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação e à conta do respectivo crédito. Intime-se. Cumpra-se. Porto Esperidião/MT, data da assinatura eletrônica. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

21/10/2023, 10:27

Expedição de precatório/rpv

21/10/2023, 10:27

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 18:02

Decurso de Prazo

27/08/2023, 05:07

Expedição de documento

12/07/2023, 19:11

Mero expediente

25/03/2023, 10:38

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 08:16

Expedição de documento

31/01/2023, 12:21

Mero expediente

23/08/2022, 13:31

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 15:45

Recebimento

26/11/2021, 17:40

Publicação

21/10/2021, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 18:55

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 16:05

Expedição de documento

19/10/2021, 17:05

Remessa

19/10/2021, 17:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2021, 14:47

Expedição de documento

09/06/2020, 12:46

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 17:55

Evolução da Classe Processual

06/02/2020, 17:39

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 17:39

Expedição de documento

06/02/2020, 17:36

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 15:30

Publicação

07/10/2019, 12:03

Expedição de documento

03/10/2019, 23:00

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 17:50

Mero expediente

18/09/2019, 16:23

Conclusão (para julgamento)

23/08/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 18:14

Entrega em carga/vista

21/05/2019, 15:30

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 14:40

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 13:05

Expedição de documento

20/03/2019, 13:35

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 13:13

Ato ordinatório

30/01/2019, 13:04

Ato ordinatório

30/10/2018, 13:14

Ato ordinatório

24/10/2018, 13:37

Expedição de documento

22/10/2018, 18:42

Entrega em carga/vista

17/10/2018, 15:40

Mero expediente

28/09/2018, 13:42

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 16:23

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 14:33

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 15:54

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 16:45

Mero expediente

13/08/2018, 18:18

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 16:34

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 13:56

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 15:12

Ato ordinatório

23/10/2017, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 17:39

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 18:23

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 14:21

Ato ordinatório

25/09/2017, 13:41

Ato ordinatório

07/08/2017, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 18:14

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 14:50

Ato ordinatório

20/07/2017, 10:18

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 15:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 18:22

Expedição de documento

23/05/2017, 17:26

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 17:18

Ato ordinatório

22/05/2017, 16:25

Expedição de documento

22/05/2017, 16:22

Publicação

13/03/2017, 13:00

Expedição de documento

10/03/2017, 10:34

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 14:57

Mero expediente

08/03/2017, 10:20

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 10:19

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 17:45

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 17:40

Ato ordinatório

06/09/2016, 14:20

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 15:31

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 15:20

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 17:20

Expedição de documento

27/06/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 17:11

Expedição de documento

26/06/2016, 17:05

Ato ordinatório

26/06/2016, 16:01

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 13:12

Mero expediente

08/06/2016, 13:09

Entrega em carga/vista

03/05/2016, 19:01

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 18:58

Expedição de documento

08/05/2015, 13:13

Ato ordinatório

24/03/2015, 12:36

Mandado

18/03/2015, 12:56

Expedição de documento

11/03/2015, 15:51

Entrega em carga/vista

11/02/2015, 13:05

Mero expediente

03/02/2015, 13:32

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 18:32

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 08:42

Mero expediente

11/09/2014, 08:36

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 08:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2014, 13:03

Ato ordinatório

17/03/2014, 15:22

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 15:42

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 16:18

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 14:12

Mero expediente

15/01/2014, 10:44

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 15:01

Conclusão (para despacho)

27/11/2013, 12:47

Ato ordinatório

22/11/2013, 14:56

Recebimento

22/11/2013, 14:56

Ato ordinatório

02/09/2013, 16:25

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2007, 13:35

Ato ordinatório

29/10/2007, 10:29

Ato ordinatório

29/10/2007, 10:09

Ato ordinatório

26/10/2007, 12:08

Processo Encaminhado

26/10/2007, 12:08

Ato ordinatório

25/10/2007, 16:18

Ato ordinatório

25/10/2007, 15:51

Expedição de documento

24/10/2007, 17:03

Expedição de documento

24/10/2007, 17:03

Expedição de documento

24/10/2007, 17:00

Ato ordinatório

24/10/2007, 14:49

Ato ordinatório

24/10/2007, 14:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/10/2007, 17:45

Documento

23/10/2007, 17:45

Petição (Contra-razões)

22/10/2007, 17:02

Ato ordinatório

19/10/2007, 13:16

Ato ordinatório

19/10/2007, 13:15

Expedição de documento

19/10/2007, 13:15

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 13:14

Entrega em carga/vista

15/10/2007, 14:53

Ato ordinatório

15/10/2007, 14:53

Ato ordinatório

15/10/2007, 14:52

Ato ordinatório

15/10/2007, 09:27

Ato ordinatório

10/10/2007, 15:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/10/2007, 17:04

Expedição de documento

09/10/2007, 17:04

Ato ordinatório

09/10/2007, 17:04

Documento

09/10/2007, 17:04

Ato ordinatório

05/10/2007, 10:33

Ato ordinatório

05/10/2007, 09:08

Expedição de documento

03/10/2007, 14:19

Expedição de documento

03/10/2007, 14:18

Ato ordinatório

03/10/2007, 11:38

Ato ordinatório

03/10/2007, 08:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/10/2007, 17:39

Ato ordinatório

01/10/2007, 17:39

Ato ordinatório

01/10/2007, 15:53

Ato ordinatório

01/10/2007, 15:53

Expedição de documento

01/10/2007, 15:52

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2007, 12:30

Entrega em carga/vista

28/09/2007, 12:21

Ato ordinatório

28/09/2007, 10:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2007, 10:00

Ato ordinatório

27/09/2007, 11:18

Ato ordinatório

26/09/2007, 21:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/09/2007, 14:53

Expedição de documento

26/09/2007, 14:53

Ato ordinatório

26/09/2007, 14:52

Ato ordinatório

25/09/2007, 16:09

Ato ordinatório

25/09/2007, 16:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/09/2007, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2007, 16:14

Ato ordinatório

13/09/2007, 16:13

Ato ordinatório

13/09/2007, 12:27

Expedição de documento

11/09/2007, 13:42

Expedição de documento

11/09/2007, 13:42

Ato ordinatório

11/09/2007, 12:45

Ato ordinatório

11/09/2007, 12:45

Expedição de documento

05/09/2007, 14:19

Expedição de documento

05/09/2007, 14:19

Ato ordinatório

05/09/2007, 14:06

Ato ordinatório

05/09/2007, 14:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/09/2007, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2007, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2007, 17:23

Ato ordinatório

03/09/2007, 12:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/08/2007, 17:30

Ato ordinatório

31/08/2007, 17:30

Ato ordinatório

30/08/2007, 14:57

Ato ordinatório

30/08/2007, 14:57

Expedição de documento

30/08/2007, 14:56

Entrega em carga/vista

30/08/2007, 14:53

Entrega em carga/vista

30/08/2007, 13:52

Ato ordinatório

30/08/2007, 13:18

Remessa (outros motivos)

30/08/2007, 13:06

Ato ordinatório

29/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

29/08/2007, 10:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/08/2007, 12:55

Documento

28/08/2007, 12:55

Ato ordinatório

28/08/2007, 12:53

Ato ordinatório

15/08/2007, 12:42

Ato ordinatório

15/08/2007, 08:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/08/2007, 15:38

Expedição de documento

14/08/2007, 15:38

Ato ordinatório

14/08/2007, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/08/2007, 15:37

Ato ordinatório

14/08/2007, 15:35

Ato ordinatório

13/08/2007, 17:23

Ato ordinatório

13/08/2007, 10:08

Ato ordinatório

10/08/2007, 16:45

Expedição de documento

08/08/2007, 16:18

Expedição de documento

08/08/2007, 16:18

Ato ordinatório

08/08/2007, 16:05

Ato ordinatório

08/08/2007, 16:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/08/2007, 17:29

Ato ordinatório

07/08/2007, 17:29

Ato ordinatório

07/08/2007, 14:30

Ato ordinatório

07/08/2007, 14:30

Expedição de documento

07/08/2007, 14:29

Entrega em carga/vista

07/08/2007, 14:22

Mero expediente

03/08/2007, 17:25

Entrega em carga/vista

01/08/2007, 14:41

Ato ordinatório

01/08/2007, 10:37

Conclusão (para despacho)

01/08/2007, 10:36

Ato ordinatório

18/06/2007, 15:29

Ato ordinatório

18/06/2007, 11:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/06/2007, 08:13

Petição (Embargos de declaração)

01/06/2007, 08:12

Ato ordinatório

25/05/2007, 16:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/05/2007, 15:24

Ato ordinatório

21/05/2007, 15:23

Ato ordinatório

18/05/2007, 15:46

Expedição de documento

18/05/2007, 15:46

Ato ordinatório

18/05/2007, 15:45

Entrega em carga/vista

18/05/2007, 15:43

Mero expediente

18/05/2007, 12:04

Entrega em carga/vista

18/05/2007, 11:31

Conclusão (para despacho)

18/05/2007, 09:19

Ato ordinatório

17/05/2007, 15:31

Ato ordinatório

17/05/2007, 14:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/05/2007, 15:03

Documento

14/05/2007, 15:03

Ato ordinatório

11/05/2007, 16:34

Ato ordinatório

08/05/2007, 12:52

Ato ordinatório

08/05/2007, 10:45

Ato ordinatório

04/05/2007, 15:44

Expedição de documento

04/05/2007, 15:44

Ato ordinatório

27/04/2007, 10:18

Ato ordinatório

27/04/2007, 09:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/04/2007, 17:23

Expedição de documento

26/04/2007, 17:23

Ato ordinatório

26/04/2007, 17:23

Ato ordinatório

25/04/2007, 14:48

Expedição de documento

24/04/2007, 17:48

Expedição de documento

24/04/2007, 17:48

Ato ordinatório

12/04/2007, 13:13

Ato ordinatório

12/04/2007, 11:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/04/2007, 14:46

Expedição de documento

10/04/2007, 14:45

Ato ordinatório

10/04/2007, 14:45

Ato ordinatório

10/04/2007, 14:45

Ato ordinatório

10/04/2007, 08:47

Expedição de documento

10/04/2007, 08:47

Ato ordinatório

10/04/2007, 08:46

Entrega em carga/vista

10/04/2007, 08:43

Com Resolução do Mérito

09/04/2007, 10:38

Entrega em carga/vista

28/03/2007, 14:58

Ato ordinatório

20/03/2007, 13:42

Ato ordinatório

20/03/2007, 08:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/03/2007, 18:13

Ato ordinatório

19/03/2007, 18:12

Entrega em carga/vista

16/03/2007, 17:43

Mero expediente

16/03/2007, 16:41

Ato ordinatório

16/03/2007, 11:30

Expedição de documento

16/03/2007, 11:29

Entrega em carga/vista

07/03/2007, 17:12

Conclusão (para despacho)

07/03/2007, 10:23

Expedição de documento

27/02/2007, 08:41

Distribuição (sorteio)

26/02/2007, 09:23

Ato ordinatório

05/01/2007, 14:44

Ato ordinatório

03/01/2007, 17:02

Expedição de documento

03/01/2007, 17:02

Entrega em carga/vista

03/01/2007, 16:16

Entrega em carga/vista

29/09/2006, 16:18

Conclusão (para julgamento)

29/09/2006, 15:50

Ato ordinatório

28/09/2006, 13:37

Ato ordinatório

27/09/2006, 14:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/09/2006, 16:04

Petição (Petição (outras))

26/09/2006, 16:04

Ato ordinatório

26/09/2006, 14:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/09/2006, 12:59

Petição (Alegações finais)

22/09/2006, 12:59

Ato ordinatório

21/09/2006, 14:15

Ato ordinatório

19/09/2006, 14:57

Ato ordinatório

18/09/2006, 17:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/09/2006, 14:39

Documento

18/09/2006, 14:25

Documento

18/09/2006, 14:25

Ato ordinatório

15/09/2006, 17:05

Ato ordinatório

23/08/2006, 17:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/08/2006, 17:33

Expedição de documento

23/08/2006, 17:32

Ato ordinatório

23/08/2006, 17:32

Ato ordinatório

23/08/2006, 15:53

Ato ordinatório

22/08/2006, 14:53

Ato ordinatório

21/08/2006, 13:48

Expedição de documento

18/08/2006, 16:57

Expedição de documento

18/08/2006, 16:30

Ato ordinatório

15/08/2006, 16:53

Petição (Petição (outras))

15/08/2006, 14:52

Ato ordinatório

15/08/2006, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/08/2006, 16:53

Ato ordinatório

10/08/2006, 16:51

Ato ordinatório

10/08/2006, 12:45

Ato ordinatório

09/08/2006, 13:54

Entrega em carga/vista

09/08/2006, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2006, 17:49

Ato ordinatório

08/08/2006, 17:49

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

08/08/2006, 17:48

Conclusão (para despacho)

08/08/2006, 17:48

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 17:09

Ato ordinatório

10/05/2006, 14:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/05/2006, 17:06

Ato ordinatório

27/04/2006, 14:45

Ato ordinatório

27/04/2006, 13:09

Mandado

26/04/2006, 17:50

Ato ordinatório

24/04/2006, 11:46

Ato ordinatório

20/04/2006, 14:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/04/2006, 13:42

Ato ordinatório

18/04/2006, 16:00

Ato ordinatório

11/04/2006, 17:51

Expedição de documento

10/04/2006, 17:17

Expedição de documento

10/04/2006, 14:13

Expedição de documento

10/04/2006, 13:17

Ato ordinatório

17/02/2006, 17:07

de Instrução (designada; Conciliador(a))

17/02/2006, 16:36

Entrega em carga/vista

16/02/2006, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2006, 09:02

Conclusão (para despacho)

06/02/2006, 14:43

Ato ordinatório

02/02/2006, 17:05

Ato ordinatório

01/02/2006, 18:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/02/2006, 15:35

Ato ordinatório

01/02/2006, 15:35

Entrega em carga/vista

27/01/2006, 16:55

Entrega em carga/vista

20/01/2006, 17:48

Ato ordinatório

20/01/2006, 13:23

Ato ordinatório

17/01/2006, 17:58

Expedição de documento

17/01/2006, 17:25

Expedição de documento

17/01/2006, 17:20

Expedição de documento

17/01/2006, 16:34

Ato ordinatório

14/12/2005, 17:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/12/2005, 15:43

Ato ordinatório

14/12/2005, 15:43

Ato ordinatório

16/11/2005, 17:01

Documento

16/11/2005, 17:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/11/2005, 15:20

Ato ordinatório

16/11/2005, 15:19

Ato ordinatório

27/10/2005, 17:31

Ato ordinatório

25/10/2005, 16:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/10/2005, 14:38

Ato ordinatório

24/10/2005, 16:56

Expedição de documento

20/10/2005, 15:30

Ato ordinatório

20/10/2005, 13:33

Entrega em carga/vista

18/10/2005, 14:59

Mero expediente

17/10/2005, 15:04

Entrega em carga/vista

17/10/2005, 12:31

Conclusão (para despacho)

17/10/2005, 12:23

Ato ordinatório

14/10/2005, 17:39

Ato ordinatório

14/10/2005, 16:27

Entrega em carga/vista

14/10/2005, 16:24

Distribuição (sorteio)

14/10/2005, 14:27

Entrega em carga/vista

06/02/2000, 14:50

Intimação

•17/10/2025, 00:00

•23/10/2023, 00:00