Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004273-08.2013.8.11.0059 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004273-08.2013.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 0004273-08.2013.8.11.0059.. EXEQUENTE: MARIA LUCIA VIANA SALES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Considerando o cumprimento da obrigação através do bloqueio efetuado nos ativos financeiros do executado no valor R$13.777,77 (consulta ao SisconDJ), bem como a inércia do devedor, DEFIRO o pedido de levantamento, observando-se os dados bancários indicados pelo credor em id. 127257811. Nesse sentido, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE O ALVARÁ, observando, em caso de advogado constituído, se a procuração confere poderes para receber e dar quitação. Por fim, expedido o alvará, verificada a vinculação do numerário devidamente atualizado, zerando a conta, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações pertinentes. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 0004273-08.2013.8.11.0059 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAÇÃO do(a) Advogados do(a) TESTEMUNHA: DAYANA GONCALVES ROSA - MT22438-O, MARIA LUCIA VIANA SALES - MT5913-B, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe dados bancários para levantamento dos valores depositados, indicando, nome do titular e CPF/CNPJ, conta (indicando se corrente ou poupança), dígito, agência, banco e código bancário CUIABÁ, 22 de agosto de 2023. Assinado eletronicamente por: FRANCILEUDO DE SOUSA CHAGAS 22/08/2023 17:37:31

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0004273-08.2013.8.11.0059.. TESTEMUNHA: MARIA LUCIA VIANA SALES TESTEMUNHA: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 – Em razão da penhora on line de dinheiro positiva, conforme extrato anexo a presente decisão, INTIME-SE o ente público, através do procurador constituído, via sistema eletrônico, para eventual manifestação no prazo de 10 dias. 2 – Decorrido o prazo, transformado o bloqueio em penhora e nada sendo requerido, LIBERE-SE o valor em favor da parte credora, por meio de alvará de levantamento. 3 – Após, torne o processo concluso para extinção. 4 – INTIME-SE. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

31/07/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

11/05/2022, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 18:28

Incompetência

11/05/2022, 18:28

Publicação

03/02/2021, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 03:13

Conclusão (para decisão)

26/01/2021, 14:23

Recebimento

26/01/2021, 14:23

Ato ordinatório

26/01/2021, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 14:19

Remessa

25/01/2021, 14:18

Remessa (outros motivos)

25/01/2021, 14:10

Mudança de Classe Processual

15/01/2021, 14:02

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (outros motivos)

Mudança de Classe Processual

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