Execução de Título Extrajudicial 1000690-61.2022.8.11.0033 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000690-61.2022.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 1000690-61.2022.8.11.0033 DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por J & J Urbanizações LTDA em face de Osvaldo Oliveira Couto Filho, objetivando a satisfação do crédito no valor inicial de R$ 388.487,02 (trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e sete reais e dois centavos). Juntou documentos. 2. A inicial foi recebida, determinando-se a expedição do mandado para pagamento (Id. 82071704). 3. Após diligências frustradas (Id. 86140609, 93051547), o exequente noticiou o falecimento do executado, razão pela qual requereu a habilitação do espólio ou dos sucessores Neidir Aparecida Carneiro Couto e Osvaldo Oliveira Couto, indicando endereço para citação. Caso infrutífera a diligência, postulou pela busca de endereço via sistemas informatizados (Id. 95948019). 4. Ao Id. 132419583 foi certificada a negativa de localização. 5. Quanto à busca de endereços dos sucessores do de cujus, defiro o pedido de Id. 95948019. 6. A Lei Estadual nº 11.077/20 alterou a Lei Estadual nº 7.603/01 no tocante à fixação do valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, prevendo, conforme a tabela nela contida, que a pesquisa via Sisbajud, Renajud, Infojud e assemelhados tem um custo por consulta (Tabela B – Item 4). 7. Assim, intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas para cada uma das pesquisas requeridas (Sisbajud, Infojud e Renajud) no prazo de 15 (quinze) dias. 8. O recolhimento das custas deverá ser realizado de forma individualizada, ou seja, para cada um dos herdeiros. 9. Após, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

25/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

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