Execução de Título Extrajudicial 1004654-55.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004654-55.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Travessia S/A Réus: Fertimig Fertilizantes e Outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1004654-55.2022 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos... TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S/A, com qualificação nos autos, aforou o presente processo em desfavor de FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA e OUTROS, com qualificação nos autos, e, após devidamente processado, sobreveio o pedido de homologação do acordo e suspensão do processo. D e c i d o: HOMOLOGO o acordo de vontades de – Id 229537512, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Diante do transcurso do prazo consignado no acordo, intime-se a parte autora, via seu bastante procurador, para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se tem interesse no prosseguimento do feito, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-Mt., 02 de junho de 2.026.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível.-

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 08:19

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:33

Publicação

04/02/2026, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a Parte exequente/interessada para que tome ciência acerca do teor do documento juntado ao id. 221568634, para as providências que entender pertinentes.

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento

30/01/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:11

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:27

Publicação

13/11/2025, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 05:41

Documentos

Sentença

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S.A. Executados: Antonio Miguel Weber dos Santos e Outra. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1004654-55.2022.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A., pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara neste Juízo com a presente ‘Ação de Execução de Título Extrajudicial’, em desfavor de ANTONIO MIGUEL WEBER DOS SANTOS e EVA TEREZINHA SCARPARI DOS SANTOS, devidamente qualificados, após o seu devido processamento, sobreveio o pedido de penhora, vindo-me conclusos. D E C I D O: Analisando o teor do pleito exequendo formulado no (Id.201961416 - item 'i'), hei por bem em determinar o cumprimento integral do comando judicial proferido no (Id.132419318), com fulcro no artigo 835, inciso V e §3º, do Código de Processo Civil, expedindo-se termo de penhora dos imóveis de matrículas nº126.477, nº78.484 e nº78.483, registrados junto ao RGI desta Comarca, dados em garantia da dívida, pertencentes a empresa AMW Agropecuária Ltda. No mais, defiro a expedição de termo de penhora do imóvel de matrícula nº126.476, registrado junto ao RGI desta Comarca, pertencente ao executado, Antonio Miguel Weber dos Santos e sua cônjuge, Eva Terezinha Scarpari dos Santos (art.835, inciso V, CPC), conforme documentos de (Id.200922140 a Id.200922128), devendo ser excluída da penhora a cota parte afetada por desapropriação (se houver). Ressalto que compete à parte exequente, recolher os emolumentos atinentes as averbações das constrições junto as matrículas dos imóveis. Consigno, outrossim, que deverá ser observado o disposto nos artigos 838 a 846, todos do Código de Processo Civil, bem como, intimado o executado Antonio Miguel Weber dos Santos (o qual nomeio como depositário fiel do imóvel de matrícula nº126.476), sua cônjuge, ora executada e os credores hipotecários. No mais, constituo como depositário fiel dos imóveis de matrículas nº78.484, nº78.483 e nº126.477, registrados junto ao RGI desta Comarca, o representante legal da empresa AMW Agropecuária Ltda, o qual deverá ser igualmente intimado acerca da constrição (artigo 838, inciso IV, CPC). Cumpridas as determinações supra, defiro o pedido formulado no petitório de (Id.201961416, pág.01 – item ‘2') e, via de consequência, nomeio a empresa MEDIAPE – Mediação, Arbitragem e Recuperação de Empresas e Perícias Ltda (perícias na área de engenharia, arquitetura, segurança do trabalho, grafotécnico, contábil, financeira, etc.), para proceder com a avaliação dos imóveis penhorados, devidamente inscrita no CNPJ sob nº30.222.820/0001-99, com endereço à Avenida Issac Póvoas, nº586, sala 01-B, Bairro: Centro Norte, na cidade de Cuiabá-MT, CEP: 78.005-340, telefone: (65)3322-9858 e celular: (65)98146-0888, e-mail: [email protected], sítio eletrônico: www.mediape.com.br, a qual cumprirá o encargo que lhe é acometido, independentemente de termo de compromisso (art.422, CPC), apresentando proposta de honorários periciais, no prazo legal, querendo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico (artigo 465, §1º, incisos II e III, CPC). Os honorários periciais ficarão à cargo da parte exequente (art.373, §3º, CPC e art.6º, VIII, CDC), que pugnara pela avaliação, com fulcro no artigo 95 do Código de Processo Civil, e, uma vez concordes com a proposta, homologo-a, devendo ser depositados os honorários em (5) cinco dias, desde já, autorizo a senhora Gestora a designar dia e horário para início dos trabalhos, intimando-se as partes. Prazo para a entrega do laudo é de (20) vinte dias (art.471, §2º, CPC), e, aportando aos autos, dê-se vista às partes, para manifestação em (15) quinze dias, após conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 11 de novembro de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n º 1004654-55.2022 Vistos, etc... Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A, aforou processo executivo em desfavor de Antonio Miguel Weber dos Santos, Eva Terezinha Scarpari dos Santos e Fertimig Fertilizantes Ltda, com qualificação nos autos. Procedida penhora, houve impugnação, com pedido de exclusão dos imóveis matriculados sob nºs 126.477, 78.483 e 78.484, pelos motivos expostos n o petitório Id 158083771. Sobre a pretensão, manifestou-se a exequente, pela rejeição do pedido Id 160810091, vindo-me os autos conclusos. D e c i d o: Em sua peça impugnatória, os executados informam que os bens penhorados são essenciais à atividade do grupo Fertimig. Por sua vez, a exequente rebateu os argumentos levados a efeito pelos impugnantes aduzindo que há possibilidade de execução dos bens pertencentes à recuperanda, portanto, o pedido deve ser repelido. Sem razão os impugnantes, pois há possibilidade de penhora de imóvel de empresa em recuperação judicial. Ademais, a prática de atos de constrição patrimonial pelo juízo da execução não implica usurpação de competência afeta ao juízo da recuperação judicial. É dizer, a norma em questão evidencia a regular tramitação das execuções no curso da recuperação judicial do devedor, resguardando a competência do juízo da recuperação para determinar a substituição dos atos de constrição em hipóteses específicas. Trata-se, pois, de verdadeiro exercício de controle do ato, a posteriori. Logo, apenas nos casos em que os atos de constrição recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial é que poderá o juízo da recuperação agir e substituir a constrição. Entendimento contrário implicaria indevido impedimento, em juízo preventivo, à tomada de medidas constritivas com vistas à satisfação da execução, o que não encontra supedâneo na lei e vai de encontro ao interesse público. Em sendo assim, rejeito o pedido de impugnação esposado pela parte executada. Prossiga-se na execução. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-Mt, 12 de junho de 2.025.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível.-

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco do Brasil S.A. Executados: Antonio Miguel Weber dos Santos e Eva Terezinha Scarpari dos Santos. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1004654-55.2022 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, na presente ‘Ação de Execução de Título Extrajudicial’ que move em desfavor de ANTONIO MIGUEL WEBER DOS SANTOS e EVA TEREZINHA SCARPARI DOS SANTOS, ambos com qualificação nos autos, ingressou com pedido de substituição do polo ativo por TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A., pessoa jurídica de direito privado, tendo em vista que o crédito da exequente fora cedido, conforme petitórios e documentos de (Ids. 160121580 a 160121589), vindo-me conclusos. D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei. Analisando a questão posta à liça nos (Ids. 160121580 a 160121589), verifica-se que a pretensão do exequente é pertinente e, deve a evidência ser deferida. Razão pela qual, homologo a cessão de créditos colacionada nos (Ids. 160121580 a 160121589), com fulcro no artigo 778, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil, e, via de consequência, determino que a Senhora Gestora efetue as necessárias alterações junto ao Sistema PJE. Cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a parte exequente, na pessoa de seu representante legal, bem como, seu bastante procurador, para que no prazo de (5) cinco dias (artigo 485, inciso III, §1º, CPC), dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 19 de março de 2025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

21/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a Parte exequente/interessada para que tome ciência acerca do teor do documento juntado ao id. 221568634, para as providências que entender pertinentes.

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(101)