Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005190-91.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

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Partes do Processo

BRAZ RODRIGUES FIORENZANO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA INA GRAMKOW

OAB/MT 8196·CPF·Representa: Autor

LARISSA INA GRAMKOW

OAB/MT 8196·CPF·Representa: Réu

LINCOLN FABIANO DA SILVA

OAB/MT 29439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

26/06/2024, 17:06

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 01:01

Definitivo

18/04/2024, 08:00

Trânsito em julgado

18/04/2024, 08:00

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:07

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 13:52

Publicação

04/04/2024, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005190-91.2018.8.11.0040.. EXEQUENTE: BRAZ RODRIGUES FIORENZANO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT VISTOS/RC. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (assinado digitalmente) ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005190-91.2018.8.11.0040.. EXEQUENTE: BRAZ RODRIGUES FIORENZANO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT VISTOS/RC. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (assinado digitalmente) ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento

15/03/2024, 10:38

Expedição de documento

15/03/2024, 10:37

Pagamento integral do débito

15/03/2024, 10:37

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 09:57

Todas as movimentações(99)

Documento

26/06/2024, 17:06

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 01:01

Definitivo

18/04/2024, 08:00

Trânsito em julgado

18/04/2024, 08:00

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:07

Documentos

•18/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 13:52

Publicação

04/04/2024, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005190-91.2018.8.11.0040.. EXEQUENTE: BRAZ RODRIGUES FIORENZANO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT VISTOS/RC. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (assinado digitalmente) ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005190-91.2018.8.11.0040.. EXEQUENTE: BRAZ RODRIGUES FIORENZANO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT VISTOS/RC. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (assinado digitalmente) ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento

15/03/2024, 10:38

Expedição de documento

15/03/2024, 10:37

Pagamento integral do débito

15/03/2024, 10:37

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 09:57

Documento

15/02/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 09:29

Publicação

08/02/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor para manifestação, acerca da informação juntada nos autos (ID: 139922516)

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento

06/02/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 07:22

Expedição de documento

28/01/2024, 08:49

Recebimento

18/01/2024, 15:05

Documento

18/01/2024, 15:04

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 13:56

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:02

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 07:29

Publicação

24/10/2023, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1005190-91.2018.8.11.0040.. REU: MUNICIPIO DE SORRISO/MT Intimação - DESPACHO AUTOR(A): BRAZ RODRIGUES FIORENZANO VISTOS. 1. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. 2. Ato contínuo, INTIME-SE a Fazenda Pública para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. 3. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se, desde logo, o pagamento, via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, c.c. Provimento 20/2020 do TJMT. 4. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento

20/10/2023, 23:47

Expedição de documento

20/10/2023, 23:47

Mudança de Assunto Processual

20/10/2023, 23:46

Evolução da Classe Processual

20/10/2023, 23:46

Mero expediente

11/10/2023, 15:11

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 12:03

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 14:54

Publicação

15/03/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 1005190-91.2018.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte REQUERENTE/REQUERIDA, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento. Sorriso/MT, 13/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:14

Expedição de documento

13/03/2023, 11:14

Expedição de documento

13/03/2023, 11:14

Devolvidos os autos

10/03/2023, 13:57

Documento

10/03/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em face do exposto, conheço do recurso de apelação, e por ser o recurso contrário ao Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça, monocraticamente, NEGO-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 932, inciso IV, “b”, do Código de Processo Civil. Por fim, anoto que pode ser aplicada multa entre um a cinco por cento do valor atualizado da causa, caso haja interposição de agravo interno inadmissível ou infundado (art. 1.021, §4º, CPC). Transitada em julgado, remeta-se o feito à origem. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se. Data registrada no sistema. Juiz ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Relator

11/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 09:49

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

18/09/2021, 12:36

Publicação

03/09/2021, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 01:53

Expedição de documento

31/08/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 10:27

Publicação

17/06/2021, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 11:20

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 10:43

Expedição de documento

14/06/2021, 21:19

Expedição de documento

14/06/2021, 21:18

Procedência em Parte

11/06/2021, 17:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2021, 17:59

Conclusão (para decisão)

28/01/2021, 09:49

Decurso de Prazo

19/12/2020, 22:12

Expedição de documento

23/11/2020, 13:48

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 16:42

Decurso de Prazo

14/11/2020, 00:37

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2020, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2020, 00:31

Expedição de documento

11/08/2020, 09:22

Expedição de documento

11/08/2020, 09:22

Desistência

07/08/2020, 19:51

Conclusão (para julgamento)

03/08/2020, 20:30

Desarquivamento

26/05/2020, 20:33

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 10:59

Decurso de Prazo

22/03/2019, 03:39

Provisório

11/02/2019, 14:00

de Conciliação (Conciliador(a); cancelada)

11/02/2019, 14:00

Mero expediente

08/02/2019, 17:56

Conclusão (para decisão)

08/02/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 12:06

Publicação

30/01/2019, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2019, 11:12

Expedição de documento

25/01/2019, 18:14

Expedição de documento

25/01/2019, 18:14

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

25/01/2019, 18:09

Liminar

25/01/2019, 17:53

Conclusão (para despacho)

17/01/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 16:33

Decurso de Prazo

17/11/2018, 07:13

Decurso de Prazo

17/11/2018, 07:13

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 17:28

Publicação

20/09/2018, 00:02

Expedição de documento

18/09/2018, 09:26

Mero expediente

12/09/2018, 10:51

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 16:13

Distribuição (sorteio)

05/09/2018, 16:13

Sentença

•18/03/2024, 00:00

•07/02/2024, 00:00

•23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

•14/03/2023, 00:00

•11/01/2023, 00:00