Execução Fiscal 0016031-82.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

FONTOURA & FONTOURA LTDA - ME

Reu

ROGERIO PADILHA FONTOURA

CPF

Reu

ZULMIRA PADILHA FONTOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

14/12/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 17:34

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:55

Expedida/certificada

14/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:25

Ato ordinatório

14/07/2025, 12:25

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:10

Todas as movimentações(148)

Outras Decisões

14/12/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 17:34

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Documentos

•23/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Decurso de Prazo

28/08/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:55

Expedida/certificada

14/07/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:25

Ato ordinatório

14/07/2025, 12:25

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2024, 19:03

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:04

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:15

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:06

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:05

Expedida/certificada

16/02/2024, 15:20

Expedida/certificada

16/02/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 15:11

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:52

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:05

Desarquivamento

08/11/2023, 17:55

Publicação

24/10/2023, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FONTOURA & FONTOURA LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0016031-82.2006.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 - Compulsando os autos, verifica-se que a parte Exequente comparece ao presente feito, pugnando pela suspensão da presente execução por 1(um) ano, para aguardar trâmite de processo administrativo de compensação. Assim sendo, acolho o pedido e determino a SUSPENSÃO da presente execução fiscal pelo prazo postulado, contados a partir do protocolo do pedido, qual seja, dia 21/11/2022. Por consequência, determino a exclusão da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito, com relação a CDA objeto da presente ação, via Sistema SERASAJUD. Após o decurso do prazo postulado, intime-se a parte Exequente, para que no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. 2 – Intime-se. Cumpra-se com as providencias necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2023, 11:31

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 10:45

Ato ordinatório

30/11/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 14:20

Decurso de Prazo

14/11/2022, 20:53

Decurso de Prazo

14/11/2022, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 14:14

Outras Decisões

27/09/2022, 23:38

Petição (Petição (outras))

25/09/2022, 21:37

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 08:41

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 20:21

Decurso de Prazo

12/07/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 20:48

Conclusão (para decisão)

20/08/2021, 08:44

Ato ordinatório

20/08/2021, 08:44

Ato ordinatório

20/08/2021, 08:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 17:18

Decurso de Prazo

29/01/2021, 12:24

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 15:33

Mero expediente

24/11/2020, 16:49

Publicação

27/03/2020, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2020, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 14:26

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 14:26

Redistribuição (sorteio; erro material)

10/03/2020, 14:26

Remessa

10/03/2020, 14:26

Entrega em carga/vista

04/03/2020, 14:16

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 12:58

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 09:17

Entrega em carga/vista

04/02/2020, 10:35

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 16:41

Entrega em carga/vista

15/08/2019, 10:47

Entrega em carga/vista

15/08/2019, 10:44

Mero expediente

15/08/2019, 10:35

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 10:34

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 14:59

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 12:15

Mero expediente

21/05/2019, 10:12

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 15:07

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 11:32

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 10:47

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2018, 13:59

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 17:39

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/01/2015, 15:10

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 15:09

Remessa (outros motivos)

20/01/2015, 16:09

Petição (Petição (outras))

14/10/2013, 18:24

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 13:05

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 15:58

Entrega em carga/vista

07/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2011, 15:16

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 14:48

Mero expediente

28/10/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

24/10/2011, 15:04

Conclusão (para despacho)

18/10/2011, 14:02

Ato ordinatório

19/08/2010, 13:01

Ato ordinatório

19/08/2010, 13:01

Ato ordinatório

19/08/2010, 12:59

Ato ordinatório

02/06/2010, 16:54

Ato ordinatório

13/01/2010, 13:50

Ato ordinatório

13/01/2010, 13:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/12/2009, 16:16

Petição (Petição (outras))

28/12/2009, 16:16

Ato ordinatório

23/12/2009, 17:34

Entrega em carga/vista

23/12/2009, 17:29

Entrega em carga/vista

29/07/2009, 14:47

Ato ordinatório

29/07/2009, 14:46

Ato ordinatório

29/07/2009, 14:45

Ato ordinatório

29/07/2009, 14:45

Ato ordinatório

14/11/2008, 12:28

Ato ordinatório

14/11/2008, 12:27

Ato ordinatório

07/05/2008, 12:56

Ato ordinatório

14/04/2008, 14:01

Ato ordinatório

10/04/2008, 16:58

Ato ordinatório

02/04/2008, 12:28

Ato ordinatório

18/03/2008, 15:51

Ato ordinatório

12/03/2008, 16:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/03/2008, 16:40

Ato ordinatório

04/03/2008, 11:09

Ato ordinatório

13/02/2008, 14:54

Entrega em carga/vista

12/02/2008, 17:19

Entrega em carga/vista

10/01/2008, 13:12

Ato ordinatório

14/06/2007, 11:33

Entrega em carga/vista

14/06/2007, 11:13

Mero expediente

11/06/2007, 17:32

Conclusão (para despacho)

06/06/2007, 15:42

Ato ordinatório

31/01/2007, 12:35

Ato ordinatório

30/01/2007, 15:03

Ato ordinatório

30/01/2007, 15:02

Ato ordinatório

30/01/2007, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2007, 12:47

Expedição de documento (Carta)

29/01/2007, 12:46

Expedição de documento (Carta)

29/01/2007, 12:45

Expedição de documento (Carta)

29/01/2007, 12:33

Ato ordinatório

24/11/2006, 15:05

Ato ordinatório

21/11/2006, 15:04

Ato ordinatório

21/11/2006, 15:03

Ato ordinatório

17/11/2006, 17:37

Entrega em carga/vista

16/11/2006, 17:07

Mero expediente

16/11/2006, 16:45

Entrega em carga/vista

14/11/2006, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2006, 14:12

Conclusão (para despacho)

14/11/2006, 14:12

Ato ordinatório

20/09/2006, 12:53

Ato ordinatório

11/09/2006, 15:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/09/2006, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2006, 15:41

Ato ordinatório

04/09/2006, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2006, 16:21

Entrega em carga/vista

30/08/2006, 16:17

Distribuição (sorteio)

29/08/2006, 11:56