Execução de Título Extrajudicial 1000927-16.2022.8.11.0027 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000927-16.2022.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/01/2025, 09:47

Decurso de Prazo

15/03/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:43

Publicação

23/02/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:41

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 16:45

Definitivo

21/02/2024, 15:25

Trânsito em julgado

21/02/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000927-16.2022.8.11.0027. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITIQUIRA EXECUTADO: CLARICE A. DE FREITAS - ME Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em face de CLARICE A. DE FREITAS - ME. No ID 138652841, houve a determinação deste Juízo para que o exequente se manifestasse sobre cumprimento de providências que garantiriam o regular e funcional prosseguimento dos autos, conforme se extrai: “INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se quanto ao cumprimento prévio das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se documentalmente a inadequação da medida. Assevero que a ausência do cumprimento das supracitadas providências, ensejará a extinção do feito, em observância ao Tema 1184 do STF”. No entanto, decorrido o prazo, nenhuma manifestação foi acostada pelo exequente. Os autos vieram conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A inércia da parte exequente está evidenciada nos autos. A parte exequente permaneceu inerte, deixando de promover ato de sua exclusiva incumbência, sem o qual o processo ficou impedido de prosseguir no seu curso normal. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço por analogia aos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. Publique-se. Intimem-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000927-16.2022.8.11.0027. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITIQUIRA EXECUTADO: CLARICE A. DE FREITAS - ME Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em face de CLARICE A. DE FREITAS - ME. No ID 138652841, houve a determinação deste Juízo para que o exequente se manifestasse sobre cumprimento de providências que garantiriam o regular e funcional prosseguimento dos autos, conforme se extrai: “INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se quanto ao cumprimento prévio das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se documentalmente a inadequação da medida. Assevero que a ausência do cumprimento das supracitadas providências, ensejará a extinção do feito, em observância ao Tema 1184 do STF”. No entanto, decorrido o prazo, nenhuma manifestação foi acostada pelo exequente. Os autos vieram conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A inércia da parte exequente está evidenciada nos autos. A parte exequente permaneceu inerte, deixando de promover ato de sua exclusiva incumbência, sem o qual o processo ficou impedido de prosseguir no seu curso normal. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço por analogia aos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. Publique-se. Intimem-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento

20/02/2024, 14:54

Expedição de documento

20/02/2024, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 14:54

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 15:42

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:25

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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