Execução Fiscal 1020089-91.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SERGIO LUIZ DE MATTOS

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO MARIA

OAB/PR 11999·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:04

Documento (Certidão)

19/07/2024, 17:43

Documento (Certidão)

19/07/2024, 17:43

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:28

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:04

Publicação

14/06/2024, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: SERGIO LUIZ DE MATTOS, através de seu advogado e via DJEN, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 789,21 Taxa Judiciária a pagar: R$ 789,21 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 12 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 15:22

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 16:17

Definitivo

19/03/2024, 16:17

Trânsito em julgado

19/03/2024, 16:17

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:11

Todas as movimentações(37)

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:04

Documento (Certidão)

19/07/2024, 17:43

Documento (Certidão)

19/07/2024, 17:43

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:28

Documentos

•13/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:04

Publicação

14/06/2024, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: SERGIO LUIZ DE MATTOS, através de seu advogado e via DJEN, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 789,21 Taxa Judiciária a pagar: R$ 789,21 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 12 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 15:22

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 16:17

Definitivo

19/03/2024, 16:17

Trânsito em julgado

19/03/2024, 16:17

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:11

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:05

Publicação

24/10/2023, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERGIO LUIZ DE MATTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1020089-91.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 119048107). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas a cargo da parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2023, 18:47

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 11:34

Decurso de Prazo

25/05/2023, 07:45

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 17:09

Expedida/certificada

04/04/2023, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 08:46

Conclusão (para julgamento)

13/01/2022, 19:44

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 10:27

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 14:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2018, 12:06

Mero expediente

31/07/2018, 10:03

Conclusão (para decisão)

06/07/2018, 12:39

Distribuição (sorteio)

06/07/2018, 12:39

Sentença

•23/10/2023, 00:00