Tutela Cautelar Antecedente 0004802-61.2016.8.11.0046 - TJMT

Tutela Cautelar Antecedente 0004802-61.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 0004802-61.2016.8.11.0046 REQUERENTE: AGROPECUARIA MOROCO LTDA REQUERIDO: LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A, J. DE LARA PINTO JUNIOR EIRELI - ME, JAUDES DE LARA PINTO JUNIOR DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, cumpre analisar as preliminares arguidas em sede de contestação. Com relação a preliminar de nulidade da citação editalícia (ID. 201420364), verifico que não assiste razão à parte requerida, diante das inúmeras diligências efetuadas pelo requerente na busca do paradeiro da requerida, não restando alternativa senão a utilização desta via para o aperfeiçoamento da citação. Desta feita, rejeito a preliminar de nulidade da citação por edital. No mais, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência e necessidade, ou, se for o caso, requeiram o julgamento antecipado da lide. Fica desde já consignado que serão indeferidas as provas inúteis, protelatórias ou desnecessárias à resolução da controvérsia. Em caso de requerimento de prova oral, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, bem como indicar os pontos controvertidos a serem esclarecidos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Magno Batista da Silva Juiz Substituto

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 05:57

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:22

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:56

Publicação

23/02/2026, 05:43

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 0004802-61.2016.8.11.0046 REQUERENTE: AGROPECUARIA MOROCO LTDA REQUERIDO: LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A, J. DE LARA PINTO JUNIOR EIRELI - ME, JAUDES DE LARA PINTO JUNIOR DECISÃO Vistos, etc. INTIME-SE o autor para apresentar impugnação à contestação, no prazo legal. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Magno Batista da Silva Juiz Substituto

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento

19/02/2026, 22:07

Expedição de documento

19/02/2026, 22:06

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 14:44

Documento

14/08/2025, 18:22

Ato ordinatório

21/07/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 18:08

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO 1ª VARA DE COMODORO RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PAIVA GALHARDO PROCESSO n. 0004802-61.2016.8.11.0046 Valor da causa: R$ 4.410,00 ESPÉCIE: [Espécies de Títulos de Crédito, Duplicata]->TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Nome: AGROPECUARIA MOROCO LTDA Endereço:, Jardim Shangri-la, CAMPOS DE JÚLIO - MT - CEP: 78307-000 POLO PASSIVO: Nome: LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Endereço:, - DE 791 AO FIM - LADO ÍMPAR, Dom Aquino, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-500 Nome: J. DE LARA PINTO JUNIOR EIRELI - ME Endereço:, (LOT JD ESTADOS), Jardim dos Estados, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-010 Nome: JAUDES DE LARA PINTO JUNIOR Endereço: RUA DOUTOR CIRO FURTADO SODRÉ, CARUMBÉ, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-625 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE ajuizada por AGROPECUÁRIA MOROCÓ LTDA em face de LIDER SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A. e J. DE LARA PINTO JUNIOR EIRELI - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Afirma o requerente que adquiriu peças da 2ª Requerida em pelo valor de R$ 8.820,00 (oito mil, oitocentos e vinte reais), parcelados em dois boletos com vencimentos em 23/05/2016 e 20/06/2016, sendo que realizou o pagamento dos referidos pontualmente, bem como nos boletos consta como sacador a 2º Requerida e como beneficiária a EMPRESARIAL FOMENTO MERCANTIL. Aduz que seu nome está inscrito no cadastro de inadimplentes por débito com a 1ª Requerida, o qual nunca manteve qualquer relação negocial, da mesma maneira que a pendencia é do mesmo valor e data do boleto já pago para a EMPRESARIAL FOMENTO MERCANTIL. DECISÃO: DEFIRO o pedido de ID 132883243. Cite-se os réus por edital, em consonância com o art. 256, II do CPC, observando-se os requisitos do art. 257 na norma processual civil. Intime-se. Cumpra-se. Cite-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, WESLEY CABRAL TEIXEIRA, digitei. COMODORO, 25 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

26/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Documento

Ato ordinatório

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